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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 10/11/2010

Informações

Local
Anexo II, Plenário 08
Início
10/11/2010 às 10:50
Término
10/11/2010 às 12:29
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 24

  • REQ 259/2010 CDC - Requer ao Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados formação de Grupo de Ttrabalho para tratar da suspensão dos pagamentos, dos juros e da inserção dos devedores em instituições de registro de crédito referente aos habitantes das cidades atingidas pelas cheias.

    • Autora: ANA ARRAES (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 260/2010 CDC - Solicita a realização de reunião de audiência pública para discussão dos efeitos da mudança de padrão na comercialização de garrafas de cervejas e de refrigerantes, sob a ótica do consumidor.

    • Autor: Claudio Cajado (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão de um membro da Associação dos Representantes das Cervejarias.

  • REQ 261/2010 CDC - Solicita sejam convidados o Ex-Ministro de Comunicações, o Ex-Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, o Ex-Diretor de Recursos Humanos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e o atual Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para fins de prestarem esclarecimentos sobre o aumento no número de reclamações acerca da má qualidade dos serviços oferecidos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e os efeitos da substituição do comando dessa empresa para o consumidor.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a supressão da frase "e os efeitos da substituição do comando dessa empresa para o consumidor"

  • REQ 262/2010 CDC - Requer a realização de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor para tratar dos atrasos e cancelamentos de voos nos aeroportos brasileiros.

    • Autor: FILIPE PEREIRA (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão de representante do DPDC e um membro do Ministério Público.

  • REQ 263/2010 CDC - Solicita sejam convidados o Sr. Diretor do Departamento de Defesa do Consumidor da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o Presidente da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação e o Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas não Alcoólicas a comparecer a esta comissão para debater a Resolução - RDC nº 24, de 15 de junho de 2010, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que dispõe sobre a propaganda e publicidade de alimentos.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 264/2010 CDC - Requer Audiência Pública para solucionar problema de falta cobertura de telefonia móvel em localiddaes de pequeno porte.

    • Autora: ANA ARRAES (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 265/2010 CDC - Requer a realização de reunião de audiência pública para discussão da alteração do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel.

    • Autor: Claudio Cajado (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com a inclusão de Eduardo Levy C. Moreira representante da Sinditelebrasil e Fábio Medina Osório, Promotor de Justiça do Estado do RS.

  • PL 4398/1998 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências.

    • Autor: de Senado Federal - Julio Campos
    • Relator: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 7476/2006 - Dispõe sobre as prescrições médicas e odontológicas, em garantia do princípio da transparência e do direito do consumidor de medicamentos à informação.

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Relator.

  • PL 7140/2002 - Altera o Código de Defesa do Consumidor de forma a garantir o acesso gratuito dos consumidores aos serviços de atendimento.

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 2974/2008 - Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para tratar da franquia de bagagem.

    • Autor: LIRA MAIA (DEM-PA)
    • Relatora: Ana Arraes (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3646/2008 - Modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para definir regras para a publicidade comercial nas emissoras de televisão.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 3828/2008 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor.

    • Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 4146/2008 - Dispõe sobre a alteração dos modelos de veículos automotores produzidos pelas montadoras e fabricantes instalados no País.

    • Autor: ELIENE LIMA (PP-MT)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5516/2009 - Obriga a prestadora do serviço de banda larga a justificar por escrito ao solicitante o motivo da impossibilidade de instalação do serviço no endereço solicitado.

    • Autor: DR. TALMIR (PV-SP)
    • Relator: Antonio Cruz (PP-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5845/2009 - Dispõe sobre a comercialização controlada do "ÁLCOOL 70º" (ação bactericida por conter 70% de água e 30% de água deionizada) pelas redes de farmácias do País.

    • Autor: WILLIAM WOO (PSDB-SP)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 5968/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão ao consumidor de pelo menos seis datas diversas para pagamentos.

    • Autor: CAPITÃO ASSUMÇÃO (PSB-ES)
    • Relator: Milton Vieira (DEM-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6064/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar informação, em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, sobre o teor etílico das bebidas alcoólicas oferecidas ao consumidor.

    • Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)
    • Relator: Antonio Cruz (PP-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6500/2009 - Dispõe sobre a divulgação, no âmbito das instituições financeiras, do direito do consumidor à liqüidação antecipada de débito mediante a redução proporcional dos juros e dá outras providências.

    • Autor: EDMAR MOREIRA (PR-MG)
    • Relatora: Ana Arraes (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 6840/2010 - Inclui dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, no que concerne a escolha pelo consumidor do banco para pagamento de suas faturas.

    • Autor: CAPITÃO ASSUMÇÃO (PSB-ES)
    • Relator: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 7030/2010 - Obriga que portões eletrônicos sejam dotados de dispositivo antiesmagamento.

    • Autor: ELIENE LIMA (PP-MT)
    • Relator: Claudio Cajado (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 7046/2010 - Dispõe sobre a inserção de mensagem informativa nas embalagens, frascos e recipientes de produtos cariogênicos.

    • Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)
    • Relatora: Ana Arraes (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 7066/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de laboratórios, hospitais e clinica odontológica credenciar a, no mínimo, três convênios de planos de saúde.

    • Autor: VICENTINHO ALVES (PR-TO)
    • Relator: Roberto Britto

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PL 7354/2010 - Dispõe sobre a compensação a clientes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no caso de atraso ou extravio de objeto postal.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado