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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 10/11/2010
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 08
- Início
- 10/11/2010 às 10:50
- Término
- 10/11/2010 às 12:29
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas não analisadas 24
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REQ 259/2010 CDC - Requer ao Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados formação de Grupo de Ttrabalho para tratar da suspensão dos pagamentos, dos juros e da inserção dos devedores em instituições de registro de crédito referente aos habitantes das cidades atingidas pelas cheias.
- Autora: ANA ARRAES (PSB-PE)
Passo a Passo
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Não Deliberado
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REQ 260/2010 CDC - Solicita a realização de reunião de audiência pública para discussão dos efeitos da mudança de padrão na comercialização de garrafas de cervejas e de refrigerantes, sob a ótica do consumidor.
- Autor: Claudio Cajado (DEM-BA)
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Aprovado com a inclusão de um membro da Associação dos Representantes das Cervejarias.
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REQ 261/2010 CDC - Solicita sejam convidados o Ex-Ministro de Comunicações, o Ex-Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, o Ex-Diretor de Recursos Humanos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e o atual Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para fins de prestarem esclarecimentos sobre o aumento no número de reclamações acerca da má qualidade dos serviços oferecidos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT e os efeitos da substituição do comando dessa empresa para o consumidor.
- Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
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1
Aprovado com a supressão da frase "e os efeitos da substituição do comando dessa empresa para o consumidor"
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REQ 262/2010 CDC - Requer a realização de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor para tratar dos atrasos e cancelamentos de voos nos aeroportos brasileiros.
- Autor: FILIPE PEREIRA (PSC-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado com a inclusão de representante do DPDC e um membro do Ministério Público.
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REQ 263/2010 CDC - Solicita sejam convidados o Sr. Diretor do Departamento de Defesa do Consumidor da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, o Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o Presidente da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação e o Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas não Alcoólicas a comparecer a esta comissão para debater a Resolução - RDC nº 24, de 15 de junho de 2010, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que dispõe sobre a propaganda e publicidade de alimentos.
- Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
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1
Aprovado
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REQ 264/2010 CDC - Requer Audiência Pública para solucionar problema de falta cobertura de telefonia móvel em localiddaes de pequeno porte.
- Autora: ANA ARRAES (PSB-PE)
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Não Deliberado
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REQ 265/2010 CDC - Requer a realização de reunião de audiência pública para discussão da alteração do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel.
- Autor: Claudio Cajado (DEM-BA)
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1
Aprovado com a inclusão de Eduardo Levy C. Moreira representante da Sinditelebrasil e Fábio Medina Osório, Promotor de Justiça do Estado do RS.
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PL 4398/1998 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Julio Campos
- Relator: Ivan Valente (PSOL-SP)
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1
Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 7476/2006 - Dispõe sobre as prescrições médicas e odontológicas, em garantia do princípio da transparência e do direito do consumidor de medicamentos à informação.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)25/09/2024Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)11/07/2018Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)11/07/2018Aprovado o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)24/04/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Saúde (CSAUDE)09/11/2012Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)23/11/2011Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)23/11/2011Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 7140/2002 - Altera o Código de Defesa do Consumidor de forma a garantir o acesso gratuito dos consumidores aos serviços de atendimento.
- Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
- Relator: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
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Não Deliberado
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PL 2974/2008 - Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para tratar da franquia de bagagem.
- Autor: LIRA MAIA (DEM-PA)
- Relatora: Ana Arraes (PSB-PE)
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Não Deliberado
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PL 3646/2008 - Modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações, para definir regras para a publicidade comercial nas emissoras de televisão.
- Autor: Vanderlei Macris (PSDB-SP)
- Relator: Felipe Bornier
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)23/10/2019Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)05/09/2017Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)30/08/2017Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)28/10/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)02/10/2009
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Não Deliberado
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PL 3828/2008 - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor.
- Autor: VALDIR COLATTO (PMDB-SC)
- Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)
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Não Deliberado
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PL 4146/2008 - Dispõe sobre a alteração dos modelos de veículos automotores produzidos pelas montadoras e fabricantes instalados no País.
- Autor: ELIENE LIMA (PP-MT)
- Relator: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
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Não Deliberado
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PL 5516/2009 - Obriga a prestadora do serviço de banda larga a justificar por escrito ao solicitante o motivo da impossibilidade de instalação do serviço no endereço solicitado.
- Autor: DR. TALMIR (PV-SP)
- Relator: Antonio Cruz (PP-MS)
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Não Deliberado
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PL 5845/2009 - Dispõe sobre a comercialização controlada do "ÁLCOOL 70º" (ação bactericida por conter 70% de água e 30% de água deionizada) pelas redes de farmácias do País.
- Autor: WILLIAM WOO (PSDB-SP)
- Relator: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
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Não Deliberado
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PL 5968/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da concessão ao consumidor de pelo menos seis datas diversas para pagamentos.
- Autor: CAPITÃO ASSUMÇÃO (PSB-ES)
- Relator: Milton Vieira (DEM-SP)
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Não Deliberado
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PL 6064/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar informação, em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, sobre o teor etílico das bebidas alcoólicas oferecidas ao consumidor.
- Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)
- Relator: Antonio Cruz (PP-MS)
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Não Deliberado
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PL 6500/2009 - Dispõe sobre a divulgação, no âmbito das instituições financeiras, do direito do consumidor à liqüidação antecipada de débito mediante a redução proporcional dos juros e dá outras providências.
- Autor: EDMAR MOREIRA (PR-MG)
- Relatora: Ana Arraes (PSB-PE)
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Não Deliberado
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PL 6840/2010 - Inclui dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, no que concerne a escolha pelo consumidor do banco para pagamento de suas faturas.
- Autor: CAPITÃO ASSUMÇÃO (PSB-ES)
- Relator: Eduardo da Fonte (PP-PE)
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Não Deliberado
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PL 7030/2010 - Obriga que portões eletrônicos sejam dotados de dispositivo antiesmagamento.
- Autor: ELIENE LIMA (PP-MT)
- Relator: Claudio Cajado (DEM-BA)
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Não Deliberado
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PL 7046/2010 - Dispõe sobre a inserção de mensagem informativa nas embalagens, frascos e recipientes de produtos cariogênicos.
- Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)
- Relatora: Ana Arraes (PSB-PE)
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Não Deliberado
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PL 7066/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de laboratórios, hospitais e clinica odontológica credenciar a, no mínimo, três convênios de planos de saúde.
- Autor: VICENTINHO ALVES (PR-TO)
- Relator: Roberto Britto
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Não Deliberado
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PL 7354/2010 - Dispõe sobre a compensação a clientes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no caso de atraso ou extravio de objeto postal.
- Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
- Relator: Roberto Britto
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)01/06/2016Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)17/05/2016Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)25/05/2011Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)03/05/2011
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Não Deliberado
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