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COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 07/07/2010

Informações

Local
Anexo II, Plenário 08
Início
07/07/2010 às 10:55
Término
07/07/2010 às 12:31
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 5

  • PL 3101/2008 - Modifica o Código do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, dispondo que as informações referentes à quantidade e conteúdo sejam inscritas na embalagem de produto em caracteres maiores do que os utilizados para a inscrição da marca do produto e exige a instalação de instrumento de pesagem nos locais de venda.

    Rejeitada

    • Autor: EDIGAR MÃO BRANCA (PV-BA)
    • Relator: Dr. Nechar (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Antonio Cruz (PP-MS) e Dep. Ana Arraes (PSB-PE).

  • PL 3559/2008 - Dispõe sobre o recebimento de determinadas contas a pagar pelos bancos.

    Aprovada com alterações

    • Autor: ARNON BEZERRA (PTB-CE)
    • Relator: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Leo Alcântara (PR-CE).

  • PL 4835/2009 - Determina aos supermercados e aos estabelecimentos congêneres a discriminação dos preços por unidade de medida nas etiquetas dos produtos.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria a Dep. Ana Arraes (PSB-PE).

  • PL 5994/2009 - Dispõe sobre o adicional tarifário para suplementação de linhas aéreas regionais.

    Aprovada com alterações

    • Autor: MARCELO TEIXEIRA (PR-CE)
    • Relator: Leo Alcântara (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer.
    • 3
      Discutiu a Matéria a Dep. Ana Arraes (PSB-PE).
    • 2
      Rejeitado Requerimento de retirada de pauta.
    • 1
      Apresentação de Requerimento de retirada de pauta pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame.

  • PL 6563/2009 - Altera dispositivos da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973 e da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para garantir o sigilo das informações contidas na receita de medicamentos preenchidas pelos profissionais legalmente habilitados.

    Aprovada com alterações

    • Autor: FERNANDO CORUJA (PPS-SC)
    • Relator: Antonio Cruz (PP-MS)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Dr. Nechar (PP-SP).

Propostas não analisadas 10

  • PL 4398/1998 - Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências.

    • Autor: de Senado Federal - Julio Campos
    • Relator: Ivan Valente (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento do deputado Vinícius Carvalho.

  • PL 7476/2006 - Dispõe sobre as prescrições médicas e odontológicas, em garantia do princípio da transparência e do direito do consumidor de medicamentos à informação.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento do Relator.

  • PL 3982/2008 - Determina que o contrato de arrendamento mercantil seja descaracterizado quando ocorrer pagamento antecipado do valor residual garantido.

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento do Relator.

  • PL 5516/2009 - Obriga a prestadora do serviço de banda larga a justificar por escrito ao solicitante o motivo da impossibilidade de instalação do serviço no endereço solicitado.

    • Autor: DR. TALMIR (PV-SP)
    • Relator: Antonio Cruz (PP-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Vinicius Carvalho.

  • PL 6064/2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar informação, em cardápios e cartazes de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, sobre o teor etílico das bebidas alcoólicas oferecidas ao consumidor.

    • Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)
    • Relator: Antonio Cruz (PP-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento do autor.

  • PL 6236/2009 - Dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

    • Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)
    • Relator: Cezar Silvestri (PPS-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento do Dep. José Carlos Araújo.

  • PL 6500/2009 - Dispõe sobre a divulgação, no âmbito das instituições financeiras, do direito do consumidor à liqüidação antecipada de débito mediante a redução proporcional dos juros e dá outras providências.

    • Autor: EDMAR MOREIRA (PR-MG)
    • Relatora: Ana Arraes (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista à Deputada Nilmar Ruiz.

  • PL 6840/2010 - Inclui dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, no que concerne a escolha pelo consumidor do banco para pagamento de suas faturas.

    • Autor: CAPITÃO ASSUMÇÃO (PSB-ES)
    • Relator: Eduardo da Fonte (PP-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta devido à aprovação de requerimento do Deputado Vinícius Carvalho.

  • PL 7046/2010 - Dispõe sobre a inserção de mensagem informativa nas embalagens, frascos e recipientes de produtos cariogênicos.

    • Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)
    • Relatora: Ana Arraes (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Leo Alcântara.

  • PL 7066/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de laboratórios, hospitais e clinica odontológica credenciar a, no mínimo, três convênios de planos de saúde.

    • Autor: VICENTINHO ALVES (PR-TO)
    • Relator: Roberto Britto (PP-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado José Carlos Araújo.