MPV 21/2002 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Transformada na Lei Ordinária 10429/2002

Origem: MSC 15/2002

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
09/01/2002

Ementa
Institui o Auxílio-aluno no âmbito do Projeto de Profissionalização dos Trabalhadores de Enfermagem - PROFAE.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
01/03/2002 Publique-se e submeta-se ao Plenário
Pronto para ordem do dia. MPV 21/02
Prazo da MP: Encerramento da Apresentação de Emenda: 19/02/02; Término da Apreciação na Comissão Mista: 28/02/02; Término da Apreciação na Câmara dos Deputados: 14/03/02; Termino da Apreciação no Senado Federal: 28/03/02; Sobrestar (trancar a pauta): 01/04/02; Término da Apreciação no Congresso Nacional: 15/04/02; Término da Apreciação com prorrogação no Congresso Nacional: 14/06/02.

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/04/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei nº 10.429/02. DOFC 25 04 02 PAG 021 COL 01.
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/01/2002

Poder Executivo ( EXEC )

  • Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
01/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se e submeta-se ao Plenário
    Pronto para ordem do dia. MPV 21/02
    Prazo da MP: Encerramento da Apresentação de Emenda: 19/02/02; Término da Apreciação na Comissão Mista: 28/02/02; Término da Apreciação na Câmara dos Deputados: 14/03/02; Termino da Apreciação no Senado Federal: 28/03/02; Sobrestar (trancar a pauta): 01/04/02; Término da Apreciação no Congresso Nacional: 15/04/02; Término da Apreciação com prorrogação no Congresso Nacional: 14/06/02.

05/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 2/3/2002 PÁG 5161 COL 01. Inteiro teor
02/04/2002

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

  • Não realizada a Ordem do Dia, por falta de quorum.
03/04/2002

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão
04/04/2002

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Adiada a Discussão em face da retirada de pauta da Ordem do Dia da MPV 14/01, com prazo encerrado.
09/04/2002

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Adiada a Discussão em face da retirada de pauta da Medida Provisória nº 14/01, com prazo encerrado.
10/04/2002

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão
11/04/2002

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Adiada a Discussão por Falta de Quorum (Obstrução)
16/04/2002

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Adiada a Discussão em Face do Encerramento da Sessão
17/04/2002

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único
  • Requerimento do S. Dep. Professor Luizinho (PT)solicitando a retirada de pauta desta Medida Provisória.
  • Encaminhou a Votação Dep. Professor Luizinho (PT-SP).
  • Retirado pelo Autor o Requerimento.
  • Designada Relatora, Dep. Nice Lobão, para proferir o parecer em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional
  • Parecer da Relatora, Dep. Nice Lobão, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
  • Discussão desta proposição pelos Dep. Arnaldo Faria de Sá, Miriam Reid e Luiz Carlos Hauly.
  • Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.
17/04/2002

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Continuação da discussão em turno único
  • Discussão desta proposição pelos Dep. Professor Luizinho, Ricardo Berzoini, Tarcisio Zimmermann.
  • Aprovado o Requerimento dos Srs. Líderes solicitando o encerramento da discussão.
  • Encerrada a Discussão
  • Retirado pelo Autor, Dep. Professor Luizinho, na qualidade de Líder do PT, o Requerimento solicitando adiamento da votação por duas sessões.
  • Votação em turno único
  • Encaminhou a Votação Dep. Fernando Coruja (PDT-SC).
  • Aprovada a Medida Provisória nº 21, de 2002.
  • Votação da Redação Final
  • Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Nice Lobão.
  • A Matéria vai ao Senado Federal
    (MPV 21-A/02).
19/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/188/02.
24/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei nº 10.429/02. DOFC 25 04 02 PAG 021 COL 01.
    OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Sessões e Reuniões