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PL 5778/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
12/08/2009

Ementa
Determina que os postes que dão sustentação às redes aéreas de distribuição de energia elétrica sejam preferencialmente colocados nas divisas dos lotes de terreno, na área urbana.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/12/2014 Defiro o Requerimento n. 10.896/2014, nos termos do art. 141 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.778/2009, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Minas e Energia. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO INICIAL DO PL n. 5.778/2009: Às CME, CTASP, CDU e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - Art. 24, II, do RICD. . Regime de tramitação: Ordinária.]

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/08/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES). Inteiro teor
26/08/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Desenvolvimento Urbano e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
27/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 28 08 09 PAG 45293 COL 01. Inteiro teor
28/08/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
03/09/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Marcio Junqueira (DEM-RR)
04/09/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/09/2009)
16/09/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
29/04/2011

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1503/2011, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que: "Requer a reconstituição de proposições". Inteiro teor
04/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQ 1568/2011, pela Dep. Rose de Freitas, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
09/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ 1503/11, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se."
10/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1568/2011. DCD 11/05/11 PAG 22970 COL 02. Inteiro teor
10/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CTASP, o projeto reconstituído.
31/05/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)
02/06/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/06/2011)
15/06/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/08/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PV-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação. Inteiro teor
14/03/2012

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
13/03/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
20/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
20/03/2013

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDU.
21/03/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 22/03/2013, PÁG 6409 COL 02, Letra A. Inteiro teor
26/03/2013

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Weverton Rocha (PDT-MA)
27/03/2013

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2013)
11/04/2013

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/05/2013

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Weverton Rocha (PDT-MA), pela aprovação. Inteiro teor
22/05/2013

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Weverton Rocha (PDT-MA)
07/06/2013

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
12/06/2013

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
03/07/2013

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alberto Filho.
10/07/2013

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta, de ofício.
14/08/2013

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA)
  • Parecer do Relator Substituto, Dep. Alberto Filho (PMDB-MA), pela aprovação. Inteiro teor
14/08/2013

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDU, pelo Dep. Alberto Filho Inteiro teor
14/08/2013

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
15/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
23/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 24/8/2013, Letra B.
25/09/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Vitor Paulo (PRB-RJ)
26/09/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/09/2014)
28/10/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/12/2014

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10896/2014, pelo Deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), que: "Requer à Presidência da Câmara dos Deputados a reconsideração do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 5.778, de 2009". Inteiro teor
16/12/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 10.896/2014, nos termos do art. 141 do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.778/2009, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Minas e Energia. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO INICIAL DO PL n. 5.778/2009: Às CME, CTASP, CDU e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões - Art. 24, II, do RICD. . Regime de tramitação: Ordinária.] Inteiro teor
18/12/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC o Memorando nº 141/14 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
20/01/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP.
31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Sessões e Reuniões
  • 14/08/2013 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 10/07/2013 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/07/2013 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária