MPV 15/2001 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Arquivada

Origem: MSC 1419/2001

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
22/12/2001

Ementa
Fixa em 28 de fevereiro de 2002 o término do prazo para adesão à repactuação das operações de crédito rural de que trata o Art. 5º. §§ 5º e 6º-A, da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/04/2002 Plenário ( PLEN )
A matéria vai à Comissão Mista do Congresso Nacional, nos termos do parágrafo único do artigo sexto da Resolução 01-CN/89 e ao arquivo.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/12/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação desta Medida Provisória pelo Poder Executivo.
25/02/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

26/03/2002

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
02/04/2002

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

  • Não realizada a Ordem do Dia, por falta de "quorum".
03/04/2002

Plenário ( PLEN ) - 13:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
04/04/2002

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Adiada a discussão em face da retirada de pauta da Ordem do Dia da MPV 14/01, com prazo encerrado.
09/04/2002

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Adiada a discussão em face da retirada de pauta da Medida Provisória nº 14/01, com prazo encerrado.
10/04/2002

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
11/04/2002

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Parecer do Relator, Dep. Wilson Santos, pela admissibilidade, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela compatibilidade, adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Inteiro teor
  • Requerimento do Sr. Dep. Professor Luizinho, na qualidade de Líder do PT, solicitando o adiamento da discussão por duas sessões.
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Verificação de votação solicitada pelo Dep João Paulo.
    SIM : 73; NÃO: 248; ABST:1; TOTAL: 322.
    REJEITADO O REQUERIMENTO.
  • Discussão desta proposição pelos Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB), João Grandão (PT), Babá (PT), Luiz Carlos Heinze (PPB).
  • Questão de Ordem do Dep. Miro Teixeira (PDT) sobre a possível prejudicialidade desta Medida Provisória, contraditada pelo Dep. Arnaldo Madeira. Respondida pela Presidência.
  • Requerimento de Srs. Líderes solicitando o encerramento da discussão.
  • Aprovado o Requerimento.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Encaminharam a votação: Dep. Tarcisio Zimmermann (PT-RS) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
  • Requerimento do Sr. Dep. Professor Luizinho, na qualidade de Líder do PT, solicitando o adiamento da votação por duas sessões.
  • Encaminharam a votação do requerimento: Dep. Ary José Vanazzi (PT-RS), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Fernando Coruja (PDT-SC).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Verificação de votação do requerimento solicitada pelo Dep. Professor Luizinho, na qualidade de Líder do PT.
    Não concluída a votação por falta de "quorum" (Obstrução).
  • Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (Obstrução).
13/04/2002

Plenário ( PLEN )

  • É lido e vai a imprimi, tendo parecer da Mesa, em substituição à CMCN, pela adminissibilidade; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação na forma do PLV.
    (MPV 15-A/01).
    DCD 13 04 02 PÁG 16793 COL 01. Inteiro teor
16/04/2002

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Continuação da votação em turno único.
  • Retirado pelo Autor, Dep. Professor Luizinho, o requerimento solicitando o adiamento da votação por 02 sessões.
  • Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 04, de 2002.
  • Rejeitada esta Medida Provisória nº 15/01.
  • A matéria vai à Comissão Mista do Congresso Nacional, nos termos do parágrafo único do artigo sexto da Resolução 01-CN/89 e ao arquivo.
Sessões e Reuniões