MPV 15/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 MPV01501 => MPV 15/2001 | Parecer Proferido em Plenário | 11/04/2002 | Wilson Santos | Parecer do Relator, Dep. Wilson Santos, em substituição à Comissão Mista do Congresso Nacional, pela admissibiliade, constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira; e, no mérito, pela aprovação na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Inteiro teor |