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PDC 1665/2009 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 936/2009

Origem: MSC 813/2008


Identificação da Proposição

Autor
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

Apresentação
06/07/2009

Ementa
Aprova os textos do Acordo-Quadro de Comércio entre o MERCOSUL e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 8 de dezembro de 2005, e do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 18 de dezembro de 2007.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
08/10/2009 Novo Despacho: CREDN, CAPADR, CDEIC, CCJC (Art. 54, RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência. Oficie-se. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/12/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 936/2009. DOU 18 12 09 PAG 02 COL 02.
DCD de 18/12/09 PÁG 72429 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/10/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 813/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional os textos do Acordo-Quadro de Comércio entre o Mercosul e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 8 de dezembro de 2005, e do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 18 de dezembro de 2007." Inteiro teor
06/07/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PDC 1665/2009, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul., que "aprova os textos do Acordo-Quadro de Comércio entre o MERCOSUL e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 8 de dezembro de 2005, e do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 18 de dezembro de 2007." Inteiro teor
07/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
15/07/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/07/09 PÁG 36260 COL 02. Inteiro teor
15/07/2009

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
  • Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)
16/07/2009

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
16/07/2009

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
04/08/2009

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Dr. Rosinha Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. Inteiro teor
05/08/2009

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ)
14/08/2009

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Marcelo Itagiba Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
25/08/2009

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/09/2009

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ)
23/09/2009

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
24/09/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5578/2009, pelo Deputado Nilson Mourão (PT-AC), que requer, nos termos regimentais, seja dado novo despacho ao PDC nº 1665, de 2009, a fim de incluir a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na apreciação da referida matéria. Inteiro teor
30/09/2009

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG), Dep. George Hilton (PP-MG), Dep. Renato Amary (PSDB-SP), Dep. Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE) e Dep. Takayama (PSC-PR).
  • Aprovado unanimemente o Parecer.
08/10/2009

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Edson Ezequiel Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
08/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 5578/09 conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Revejo o despacho inicial dado ao PDC n. 1.665/09 para determinar a inclusão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural como competente para se pronunciar quanto à matéria. Novo Despacho: CREDN, CAPADR, CDEIC, CCJC (Art. 54, RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência. Oficie-se. Publique-se".
    DCD de 09/10/09 PÁG 56094 COL 01. Inteiro teor
  • Novo Despacho: CREDN, CAPADR, CDEIC, CCJC (Art. 54, RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência. Oficie-se. Publique-se. Inteiro teor
13/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CAPADR o PDC n.º 1.665/2009, com novo despacho incluindo a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR como competente para se manifestar quanto à matéria.
13/10/2009

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
  • Designado Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR)
14/10/2009

COMISSÃO DE DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES) e Dep. Edson Ezequiel (PMDB-RJ).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer do Relator.
21/10/2009

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Dilceu Sperafico Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela aprovação. Inteiro teor
27/10/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 5759/2009, pelo Dep. Pastor Pedro Ribeiro, que "requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.665 de 2009, que aprova os textos do Acordo-Quadro de Comércio entre o MERCOSUL e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 8 de dezembro de 2005, e do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 18 de dezembro de 2007.Que aprova os textos do Acordo-Quadro de Comércio entre o MERCOSUL e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 8 de dezembro de 2005, e do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 18 de dezembro de 2007." Inteiro teor
28/10/2009

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURA ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28/10/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ 5771/2009, pelo Dep. Valdir Colatto, que "requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Decreto Legislativo n° 1.665 de 2009, que aprova os textos do Acordo-Quadro de Comércio entre o MERCOSUL e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 08 de dezembro de 2005, e do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 18 de dezembro de 2007." Inteiro teor
  • Apresentação do REQ 5780/2009, pelo Dep. Leonardo Quintão e outros, que "requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Decreto Legislativo n°1.665 de 2009, que aprova os textos do Acordo-Quadro de Comércio entre o MERCOSUL e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 08 de dezembro de 2005, e do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 18 de dezembro de 2007." Inteiro teor
30/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 04/11/09, PAG 61340 COL 01. Letra A. Inteiro teor
05/11/2009

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
12/11/2009

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.665, de 2009.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Marcelo Itagiba (PMDB-RJ). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.665-B/09).
    DCD 13/11/09 PAG 63691 COL 01. Inteiro teor
23/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.315/09/PS-GSE.
17/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 936/2009. DOU 18 12 09 PAG 02 COL 02.
    DCD de 18/12/09 PÁG 72429 COL 01. Inteiro teor
18/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 3064/09 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
    DCD 03/03/10 PAG 5424 COL 02. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 12/11/2009 - 10h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 05/11/2009 - 10h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 28/10/2009 - 11h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária