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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Reunião Deliberativa Ordinária - 28/10/2009

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
28/10/2009 às 10h28
Término:
28/10/2009 às 12h57
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 9

  • PDC 1665/2009 - Aprova os textos do Acordo-Quadro de Comércio entre o MERCOSUL e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 8 de dezembro de 2005, e do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e o Estado de Israel, assinado em Montevidéu, em 18 de dezembro de 2007.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Dilceu Sperafico (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5705/2009 - Altera a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, de forma a isentar as cargas de fertilizantes do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão na Agricultura.
    • Relator: Fábio Souto (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Beto Faro.
  • PL 5727/2009 - Altera a Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, de forma a estender o mecanismo de equalização de taxas para bancos privados.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão na Agricultura.
    • Relator: Leonardo Vilela (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Anselmo de Jesus.
  • PL 4903/2009 - Institui o Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar e cria o Selo de Qualidade da Produção da Agricultura Familiar.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Dr. Talmir (PV-SP)
    • Relator: Valdir Colatto (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nazareno Fonteles e Assis do Couto, apresentou voto em separado o Deputado Assis do Couto.
  • PL 5365/2009 - Dispõe sobre a prorrogação do seguro defeso dos pescadores artesanais nos estados atingidos pelas enchentes nos meses de abril e maio de 2009.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Domingos Dutra (PT-MA)
    • Relator: Flávio Bezerra (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 469/2007 - Dispõe sobre o direito dos pescadores a concessão das terras que ocupam para desempenhar suas funções e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Flávio Bezerra (PMDB-CE)
    • Relator: Zonta ()

    Passo a Passo

    • 3
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
    • 2
      Parecer do Relator Substituto, Dep. Zonta (PP-SC), acolhido na íntegra o relatório do Deputado Moisés Avelino, pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CTASP, com subemenda.
    • 1
      Designado Relator Substituto, Dep. Zonta (PP-SC)
  • PL 3508/2008 - Determina que o produtor rural plante um hectare de lavouras alimentares para cada hectare que cultivar com lavouras destinadas à produção de biodiesel.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Cleber Verde (PRB-MA)
    • Relator: Alfredo Kaefer (PSDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5332/2009 - Cria o "pão brasileiro", a ser produzido com farinha de trigo adicionada de farinha de mandioca refinada, de farinha de raspa de mandioca ou de fécula de mandioca, adquiridos pelo poder público, e estabelece regime tributário especial para a farinha de trigo misturada, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
    • Relator: Beto Faro (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5639/2009 - Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade aos pescadores profissionais e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Flávio Bezerra (PMDB-CE)
    • Relator: Pedro Chaves (PMDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 10

  • REQ 483/2009 - Requer inversão de pauta para votação imediata do Requerimento nº 481/2009

    • Autor: Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
  • REQ 477/2009 - Requer a realização de audiência pública para debater e encaminhar a proposta de criação no BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, da Diretoria do Agronegócio e Cooperativismo.

    • Autor: Zonta (PP-SC)
  • REQ 478/2009 - Requeiro, nos termos dos artigos 155 e 156 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada, no âmbito desta Comissão, audiência pública com a participação da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, do Senado Federal, para discutir a proposta orçamentária de 2010 no sentido de buscar uma equalização de preços e juros destinados à execução da Política de Garantia de Preços Mínimos, e subvenção ao seguro rural

    • Autores: Moacir Micheletto (PMDB-PR) , Valdir Colatto (PMDB-SC)
  • REQ 479/2009 - Requer a realização de Audiência Pública com as autoridades a seguir nomeadas, para esclarecimento das denúncias de que o sistema de distribuição de energia elétrica está cobrando valores acima dos efetivamente devidos pelos consumidores de energia elétrica, no País, em razão dos critérios para reajuste anual dos custos da denominada Parcela A da tarifa de energia elétrica.

    • Autores: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) , Luiz Carlos Setim (DEM-PR)
  • REQ 480/2009 - Requer realização de Seminário desta Comissão, dia 23 de novembro do corrente ano, no Ginásio Poliesportivo Ismaelino Moreira Pontes, município de Tucuruí, Estado do Pará, convidando para comparecer o Diretor-Presidente da Eletronorte Sr. Jorge Nassar Palmeira, para debater sobre as atividades de pesca e aquicultura na área de influência do Lago de Tucuruí.

    • Autor: Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
  • REQ 481/2009 - Requer retirada de tramitação do PL 6.227/2009.

    • Autor: Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
  • REQ 482/2009 - Requer a realização de um Seminário na cidade de Salinas da Margarida, no estado da Bahia, para debater sobre Carcinicultura.

    • Autor: Márcio Marinho (PRB-BA)
  • PLP 374/2008 - Dispõe sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos de seguro rural para a proteção da produção agrícola, pecuária, aqüícola e de florestas no Brasil, mediante a instituição de mecanismos para fazer frente a catástrofes decorrentes de eventos da natureza e de doenças e pragas, incluindo subvenção econômica, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Moacir Micheletto (PMDB-PR)
  • PL 5364/2009 - Dispõe sobre a anistia de dívidas oriundas de operações de crédito rural do PRONAF contratadas nos estados atingidos pelas enchentes em 2009.

    • Autor: Domingos Dutra (PT-MA)
    • Relator: Fernando Coelho Filho (PSB-PE)
  • PFC 16/1999 - Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, bem como as suas Superintendências Regionais, quanto ao cumprimento da legislação em vigor relativa aos assuntos fundiários.

    • Autor: Moacir Micheletto (PMDB-PR)
    • Relator: Luis Carlos Heinze (PP-RS)