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PDC 1652/2009 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais

Situação: Transformado no Decreto Legislativo 569/2010

Origem: MSC 862/2008

Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
18/06/2009

Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Bolívia sobre Cooperação no Domínio da Defesa, celebrado em Brasília, em 14 de fevereiro de 2007.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência

Despacho atual:

Data	Despacho
19/06/2009	À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
06/08/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 569/2010. DOU 09/08/10 PÁG 05 COL 02.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/06/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
19/06/2009	Mesa Diretora ( MESA ) À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
03/07/2009	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
03/07/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/07/09 PÁG 33442 COL 01. Inteiro teor
07/07/2009	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)
12/08/2009	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Mauro Benevides Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
18/08/2009	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
20/08/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
25/08/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 26/08/09, PÁG 44370 COL 01, Letra A. Inteiro teor
03/09/2009	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
17/09/2009	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). Retirado de pauta, de ofício.
24/09/2009	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9 horas). Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
01/10/2009	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). Retirado de pauta, de ofício.
08/10/2009	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. DCD de 09/10/09 PÁG 56148 COL 01. Inteiro teor
05/11/2009	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
11/11/2009	Plenário ( PLEN ) - 20:06 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:06). Retirado de pauta, de ofício.
12/11/2009	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). Retirado de pauta, de ofício.
19/11/2009	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). Retirado de pauta, de ofício.
26/11/2009	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
04/02/2010	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). Retirado de pauta, de ofício.
11/03/2010	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). Discutiu a Matéria o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA). Encerrada a discussão. Votação em turno único. Encaminharam a Votação: Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA). Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.652, de 2009. Aprovada a Emenda de Redação adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Votação da Redação Final. Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE). Inteiro teor A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.652-B/09). DCD 12/03/10 PAG 8333 COL 01. Inteiro teor
11/03/2010	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Redação Final, RDF 1, pelo Dep. Mauro Benevides Inteiro teor
24/03/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 232/10/PS-GSE.
06/08/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado no Decreto Legislativo 569/2010. DOU 09/08/10 PÁG 05 COL 02.
10/08/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento do Ofício nº 1663/10 (SF) encaminhando texto promulgado. DCD de 21/10/10 PÁG 40539 COL 01. Inteiro teor