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PL 5424/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Melles - DEM/MG

Apresentação
16/06/2009

Ementa
Concede subvenção econômica ao produtor rural para o fomento e desenvolvimento sustentado da agricultura no País.

Dados Complementares:
Institui o Fundo Brasil de Orientação e de Garantia Financeira à Atividade Agrícola (Funbrasil), concedendo subenção econômica no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por hectare plantado ou explorado por produtor rural.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/07/2009 Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/08/2009) 24/08/2009

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/06/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Melles (DEM-MG). Inteiro teor
03/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
06/07/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/07/09 PÁG 33659 COL 01. Inteiro teor
06/07/2009

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
20/08/2009

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Beto Faro (PT-PA)
21/08/2009

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/08/2009)
02/09/2009

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/11/2009

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Beto Faro Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Beto Faro (PT-PA), pela rejeição. Inteiro teor
09/06/2010

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo autor.
16/06/2010

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta a requerimento de deputado.
23/06/2010

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Zonta.
23/06/2010

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolução de Vista (Dep. Zonta).
14/07/2010

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CAPADR, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). Inteiro teor
01/12/2010

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS)
  • Parecer do Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela aprovação. Inteiro teor
01/12/2010

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CAPADR, pelo Dep. Luis Carlos Heinze
01/12/2010

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor. O parecer do Relator, Dep. Luis Carlos Heinze, passou a constituir Voto em Separado.
02/12/2010

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
02/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 08/12/10, PÁG 49539 COL 01, Letra A. Inteiro teor
15/12/2010

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
05/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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  • 01/12/2010 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

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