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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Reunião Deliberativa Ordinária - 01/12/2010

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
01/12/2010 às 10h35
Término:
01/12/2010 às 13h22
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 17

  • REQ 596/2010 - Requer seja incluído na Ordem do Dia da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural o requerimento 595/2010 de autoria do Deputado Antônio Andrade.

    • Autores: Antônio Andrade (PMDB-MG) , Assis do Couto (PT-PR) , Celso Maldaner (PMDB-SC) , Geraldo Simões (PT-BA) , Abelardo Lupion (DEM-PR) , Benedito de Lira (PP-AL) , Silas Brasileiro (PMDB-MG) , Eduardo Sciarra (DEM-PR) , Jairo Ataide (DEM-MG) , Zonta (PP-SC) , Luiz Alberto (PT-BA) , Márcio Marinho (PRB-BA) , Bruno Rodrigues (PSDB-PE) , Carlos Melles (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • REQ 595/2010 - Requer a realização de Audiência Pública com os Senhores Ministros de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Desenvolvimento Agrário (MDA); Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC), bem como o Presidente do BNDES; o Secretário de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça; a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); a Monticiano (GP Investimentos, LAEP e Leitbom) e o Laticínio Bom Gosto, para que seja amplamente discutido o acordo entre a GP Investimentos através da Monticiano Participações e o Laticío Bom Gosto.

    • Autor: Antônio Andrade (PMDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PDC 2841/2010 - Aprova o Regulamento do Fundo de Agricultura Familiar do Mercosul (FAF Mercosul), adotado pela Decisão CMC Nº 06/09, aprovada durante a XXXVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em Assunção, em 23 de julho de 2009.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
    • Relator: Assis do Couto (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7416/2010 - Inclui a carne suína na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), nos termos do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp(PMDB-RO)
    • Relator: Zonta (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7313/2006 - Dispõe sobre especificações técnicas que deverão ser observadas por empresas que produzam até 10.000 cestas de alimentos e similares, por mês.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Leonardo Vilela (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Silas Brasileiro, apresentou voto em separado o Deputado Silas Brasileiro.
  • PL 1490/2007 - Dispõe sobre a criação do Programa Câmbio Verde.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Eliene Lima (PP-MT)
    • Relator: Zonta (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 7139/2010 - Dispõe sobre a concessão de benefício do seguro-desemprego a todo pescador profissional que exerça pesca comercial artesanal, ao trabalhador que exerça atividade pesqueira artesanal, ao que a estes se assemelham, entre eles os que capturam ou coletam caranguejos e mariscos e os que os processam, incluindo estes trabalhadores como segurados especiais do regime geral de previdência social.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: José Airton Cirilo (PT-CE)
    • Relator: Zonta (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5424/2009 - Concede subvenção econômica ao produtor rural para o fomento e desenvolvimento sustentado da agricultura no País.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Carlos Melles (DEM-MG)
    • Relator: Luis Carlos Heinze (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor. O parecer do Relator, Dep. Luis Carlos Heinze, passou a constituir Voto em Separado.
    • 3
      Parecer do Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela aprovação.
    • 2
      Designado Relator do Vencedor, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS)
    • 1
      Rejeitado o Parecer
  • PL 7338/2010 - Dispõe sobre a anistia de parte das dívidas dos pescadores, associações, cooperativas e colônias junto ao PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento à Agricultura Familiar e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Flávio Bezerra (PRB-CE)
    • Relator: Fábio Souto (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Nazareno Fonteles.
  • PL 7397/2010 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, dispondo sobre a repactuação ou liquidação de operações de crédito rural contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, ao amparo do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Extrativismo Vegetal - Prodex, do Programa de Apoio à Pequena Produção Familiar Organizada - Prorural ou do FNO-Especial.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Lira Maia (DEM-PA)
    • Relator: Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3051/2008 - Dispõe sobre a delegação de atribuições de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal e altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Homero Pereira (PR-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3796/2008 - Institui o selo de qualidade nas relações de trabalho no cultivo e na indústria canavieira.

    • Autora: Rebecca Garcia (PP-AM)
    • Relator: Homero Pereira (PR-MT)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Zonta.
  • PL 4995/2009 - Institui a política de conservação das áreas de cultivo tradicional de cacau no sistema cabruca.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Geraldo Simões (PT-BA)
    • Relator: Veloso (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5911/2005 - Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, alterada pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que "Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal", e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Carlito Merss (PT-SC)
    • Relator: Luiz Carlos Setim (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Ernandes Amorim.
  • PL 3714/2008 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), para criar novas regras à alienação de terras particulares e ao contrato de arrendamento e parceria rural.

    • Autor: Valadares Filho (PSB-SE)
    • Relator: Luiz Carlos Setim (DEM-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Zonta.
  • PL 4958/2001 - Dispõe sobre a classificação dos fármacos antiinfecciosos, segundo a sua importância para a saúde humana e para uso veterinário, acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, e dá outras providências.

    • Autor: Fernando Gabeira (PV-RJ)
    • Relator: Jairo Ataíde (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Geraldo Simões e Valdir Colatto.
  • PFC 126/2010 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos de liberação de importação de Leite e derivados por parte dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

    • Autor: Abelardo Lupion (DEM-PR)
    • Relator: Vitor Penido (DEM-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio com Complementação de Voto.
    • 1
      Complementação de Voto, Dep. Vitor Penido (DEM-MG), pela implementação da PFC 126/10, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação apresentado.

Propostas não analisadas 1

  • PL 6499/2009 - Obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providências.

    • Autor: Edmar Moreira (PR-MG)
    • Relator: Cezar Silvestri (PPS-PR)