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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Reunião Deliberativa Ordinária - 24/11/2010

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 06
Início:
24/11/2010 às 10h27
Término:
24/11/2010 às 12h42
Situação:
Encerrada (Final)
Informações:
A- Discussão e votação do Relatório da Subcomissão Permanente para Acompanhar o Processo de Fusão entre Perdigão e Sadia, JBS e Bertim, e, Marfrig e Seara.
B- Discussão e votação das emendas ao orçamento de 2011.

Propostas analisadas 8

  • REQ 594/2010 - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 193 do Regimento interno, o adiamento da votação do Relatório de Fusão das empresas Perdigão e Sadia, constante da pauta da reunião de hoje, por 02 (duas) sessões.

    • Autor: Moreira Mendes (PPS-RO)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PDC 2836/2010 - Aprova o Texto do Acordo de Cooperação em Agricultura entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão, assinado em Brasília, em 28 de maio de 2009.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Anselmo de Jesus (PT-RO)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 5707/2009 - Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, de forma estabelecer percentual mínimo para a aquisição sob a forma fluida do leite adquirido com recursos do PNAE

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: da Comissão Especial destinada ao exame e a avaliação da Crise Econômico-Financeira e, ao final, formular propostas ao Poder Executivo e ao País, especificamente no que diz respeito à repercussão na Agricultura.
    • Relator: Cezar Silvestri (PPS-PR)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação, com substitutivo.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Silas Brasileiro.
  • PL 4394/2008 - Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, estabelecendo condições relativas à comercialização dos produtos que especifica.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Davi Alcolumbre (DEM-AP)
    • Relator: Benedito de Lira
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • SOR 2/2010 - EMENTA: Ministério do Desenvolvimento Agrário - Aquisição de máquinas e equipamentos para recuperação de estradas vicinais para municípios com até 50.000 habitantes - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Ministério do Desenvolvimento Agrário - FUNCIONAL/AÇÃO/SUBTÍTULO: 21.127.1334.12NR - SUBTÍTULO: Aquisição de máquinas e equipamentos para recuperação de estradas vicinais para municípios com até 50.000 habitantes. - ESPECIFICAÇÃO DA META: Município atendido - QUANTIDADE: 500 - GND 4 - MOD. APLICAÇÃO: 90 - RP: - VALOR: 250.000.000

    • Autor: Beto Faro (PT-PA)
    • Pareceres das comissões: a proferir

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • SOR 1/2010 - EMENTA: Apoio ao Pequeno e Médio produtor agropecuário - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - FUNCIONAL/AÇÃO/SUBTÍTULO: 20.605.6003.8611.0001 - SUBTÍTULO: 8611 - Apoio ao Pequeno e médio produtor agropecuário - Nacional ESPECIFICAÇÃO DA META: Produtor atendido (unidade) - QUANTIDADE: 120.000 - GND 3 - MOD. APLICAÇÃO: 40 – RP: 2 Valor Acrescido: 30.000.000 - GND 3 - MOD. APLICAÇÃO: 90 – RP: 2 Valor Acrescido: 10.000.000 - GND 4 - MOD. APLICAÇÃO: 40 – RP: 2 Valor Acrescido: 210.000.000 - TOTAL: 250.000.000

    • Autor: Silas Brasileiro (PMDB-MG)
    • Pareceres das comissões: a proferir

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • SOR 3/2010 - EMENTA: Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - FUNCIONAL/AÇÃO/SUBTÍTULO: 20.605.6003.7H17 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário - Máquinas e Equipamentos - Nacional - ESPECIFICAÇÃO DA META: Projeto apoiado (unidade) QUANTIDADE: 500 - GND 3 MOD. APLICAÇÃO: 90 RP: 2 - Valor Acrescido: 75.000.000 - GND 4 MOD. APLICAÇÃO: 90 - RP: 2 - Valor Acrescido: 75.000.000 - TOTAL: 150.000.000

    • Autor: Abelardo Lupion (DEM-PR)
    • Pareceres das comissões: a proferir

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • SOR 4/2010 - EMENTA: Pesquisa e Desenvolvimento em Biologia Avançada e suas aplicações no Agronegócio - TIPO DE EMENDA: Aprop - Acréscimo - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENTIDA: EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - FUNCIONAL/AÇÃO/SUBTÍTULO: 20.572.1156.4676.0001 - Pesquisa e Desenvolvimento em Biologia Avançada e suas Aplicações no Agronegócio - Nacional. - ESPECIFICAÇÃO DA META: Pesquisa Desenvolvida (unidade) - QUANTIDADE: 168 - GND 3 - MOD. APLICAÇÃO: 90 - RP: 2 - VALOR ACRESCIDO: 75.000.000 - GND 4 - MOD. APLICAÇÃO: 90 - RP: 2 - VALOR ACRESCIDO: 75.000.000 - TOTAL: 150.000.000".

    • Autor: Paulo Piau (PMDB-MG)
    • Pareceres das comissões: a proferir

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado

Propostas não analisadas 11

  • PL 7416/2010 - Inclui a carne suína na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), nos termos do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992.

    • Autor: do Senado Federal - Valdir Raupp (PMDB-RO)
    • Relator: Zonta (PP-SC)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 7313/2006 - Dispõe sobre especificações técnicas que deverão ser observadas por empresas que produzam até 10.000 cestas de alimentos e similares, por mês.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Leonardo Vilela (PSDB-GO)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 1490/2007 - Dispõe sobre a criação do Programa Câmbio Verde.

  • PL 7139/2010 - Dispõe sobre a concessão de benefício do seguro-desemprego a todo pescador profissional que exerça pesca comercial artesanal, ao trabalhador que exerça atividade pesqueira artesanal, ao que a estes se assemelham, entre eles os que capturam ou coletam caranguejos e mariscos e os que os processam, incluindo estes trabalhadores como segurados especiais do regime geral de previdência social.

  • PL 5424/2009 - Concede subvenção econômica ao produtor rural para o fomento e desenvolvimento sustentado da agricultura no País.

    • Autor: Carlos Melles (DEM-MG)
    • Relator: Beto Faro (PT-PA)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 6499/2009 - Obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providências.

    • Autor: Edmar Moreira (PR-MG)
    • Relator: Cezar Silvestri (PPS-PR)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 7338/2010 - Dispõe sobre a anistia de parte das dívidas dos pescadores, associações, cooperativas e colônias junto ao PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento à Agricultura Familiar e dá outras providências.

    • Autor: Flávio Bezerra (PRB-CE)
    • Relator: Fábio Souto (DEM-BA)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 7397/2010 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, dispondo sobre a repactuação ou liquidação de operações de crédito rural contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, ao amparo do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Extrativismo Vegetal - Prodex, do Programa de Apoio à Pequena Produção Familiar Organizada - Prorural ou do FNO-Especial.

    • Autor: Lira Maia (DEM-PA)
    • Relator: Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
    • Pareceres das comissões: pela aprovação.
  • PL 3051/2008 - Dispõe sobre a delegação de atribuições de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal e altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Homero Pereira (PR-MT)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PL 3796/2008 - Institui o selo de qualidade nas relações de trabalho no cultivo e na indústria canavieira.

    • Autora: Rebecca Garcia (PP-AM)
    • Relator: Homero Pereira (PR-MT)
    • Pareceres das comissões: pela rejeição.
  • PFC 126/2010 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos de liberação de importação de Leite e derivados por parte dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.