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REQ 594/2010 CAPADR - Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Art. 193 do Regimento interno, o adiamento da votação do Relatório de Fusão das empresas Perdigão e Sadia, constante da pauta da reunião de hoje, por 02 (duas) sessões.

PL 7416/2010 - Inclui a carne suína na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), nos termos do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992.

PL 7313/2006 - Dispõe sobre especificações técnicas que deverão ser observadas por empresas que produzam até 10.000 cestas de alimentos e similares, por mês.

PL 1490/2007 - Dispõe sobre a criação do Programa Câmbio Verde.

PL 7139/2010 - Dispõe sobre a concessão de benefício do seguro-desemprego a todo pescador profissional que exerça pesca comercial artesanal, ao trabalhador que exerça atividade pesqueira artesanal, ao que a estes se assemelham, entre eles os que capturam ou coletam caranguejos e mariscos e os que os processam, incluindo estes trabalhadores como segurados especiais do regime geral de previdência social.

PL 5424/2009 - Concede subvenção econômica ao produtor rural para o fomento e desenvolvimento sustentado da agricultura no País.

PL 6499/2009 - Obriga a prévia autorização para a utilização de alojamento ou moradia destinada a trabalhadores rurais e dá outras providências.

PL 7338/2010 - Dispõe sobre a anistia de parte das dívidas dos pescadores, associações, cooperativas e colônias junto ao PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento à Agricultura Familiar e dá outras providências.

PL 7397/2010 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, dispondo sobre a repactuação ou liquidação de operações de crédito rural contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, ao amparo do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Extrativismo Vegetal - Prodex, do Programa de Apoio à Pequena Produção Familiar Organizada - Prorural ou do FNO-Especial.

PL 3051/2008 - Dispõe sobre a delegação de atribuições de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal e altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950.

PL 3796/2008 - Institui o selo de qualidade nas relações de trabalho no cultivo e na indústria canavieira.

PFC 126/2010 - Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural adote as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle dos procedimentos de liberação de importação de Leite e derivados por parte dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

SOR 2/2010 CAPADR - EMENTA: Ministério do Desenvolvimento Agrário - Aquisição de máquinas e equipamentos para recuperação de estradas vicinais para municípios com até 50.000 habitantes - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Ministério do Desenvolvimento Agrário - FUNCIONAL/AÇÃO/SUBTÍTULO: 21.127.1334.12NR - SUBTÍTULO: Aquisição de máquinas e equipamentos para recuperação de estradas vicinais para municípios com até 50.000 habitantes. - ESPECIFICAÇÃO DA META: Município atendido - QUANTIDADE: 500 - GND 4 - MOD. APLICAÇÃO: 90 - RP: - VALOR: 250.000.000

SOR 1/2010 CAPADR - EMENTA: Apoio ao Pequeno e Médio produtor agropecuário - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - FUNCIONAL/AÇÃO/SUBTÍTULO: 20.605.6003.8611.0001 - SUBTÍTULO: 8611 - Apoio ao Pequeno e médio produtor agropecuário - Nacional ESPECIFICAÇÃO DA META: Produtor atendido (unidade) - QUANTIDADE: 120.000 - GND 3 - MOD. APLICAÇÃO: 40 – RP: 2 Valor Acrescido: 30.000.000 - GND 3 - MOD. APLICAÇÃO: 90 – RP: 2 Valor Acrescido: 10.000.000 - GND 4 - MOD. APLICAÇÃO: 40 – RP: 2 Valor Acrescido: 210.000.000 - TOTAL: 250.000.000

SOR 3/2010 CAPADR - EMENTA: Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - FUNCIONAL/AÇÃO/SUBTÍTULO: 20.605.6003.7H17 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário - Máquinas e Equipamentos - Nacional - ESPECIFICAÇÃO DA META: Projeto apoiado (unidade) QUANTIDADE: 500 - GND 3 MOD. APLICAÇÃO: 90 RP: 2 - Valor Acrescido: 75.000.000 - GND 4 MOD. APLICAÇÃO: 90 - RP: 2 - Valor Acrescido: 75.000.000 - TOTAL: 150.000.000

SOR 4/2010 CAPADR - EMENTA: Pesquisa e Desenvolvimento em Biologia Avançada e suas aplicações no Agronegócio - TIPO DE EMENDA: Aprop - Acréscimo - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENTIDA: EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - FUNCIONAL/AÇÃO/SUBTÍTULO: 20.572.1156.4676.0001 - Pesquisa e Desenvolvimento em Biologia Avançada e suas Aplicações no Agronegócio - Nacional. - ESPECIFICAÇÃO DA META: Pesquisa Desenvolvida (unidade) - QUANTIDADE: 168 - GND 3 - MOD. APLICAÇÃO: 90 - RP: 2 - VALOR ACRESCIDO: 75.000.000 - GND 4 - MOD. APLICAÇÃO: 90 - RP: 2 - VALOR ACRESCIDO: 75.000.000 - TOTAL: 150.000.000".