PL 5346/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Deliberação do Recurso na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Identificação da Proposição
Autor
Chico Lopes - PCdoB/CE
Apresentação
03/06/2009
Ementa
Dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/06/2009 | Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/07/2009) | 20/07/2009 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011) | 18/03/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/04/2012) | 11/04/2012 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2013) | 02/04/2013 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/09/2013) | 09/09/2013 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
09/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
Encerramento automático do Prazo de Recurso 09/10/2017 22:08:00. Foi apresentado 1 recurso. |
27/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/09/17 PÁG 753 COL 01, Letra C. |
19/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Marcos Rogério. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 9 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 11 )
- Recursos ( 1 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
05/07/2017
- Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro
teor
19/09/2017 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer, com voto contrário do Deputado Marcos Rogério. |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
12/12/2011
- Parecer do Relator, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela aprovação.
Inteiro
teor
14/12/2011 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
08/05/2013
- Parecer do Relator, Dep. Assis Melo, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro
teor
21/08/2013 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
03/06/2009 |
Plenário ( PLEN )
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18/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/06/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
16/07/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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17/07/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
12/08/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
19/10/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
16/12/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/12/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/03/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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05/04/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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26/04/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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12/12/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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14/12/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/12/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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15/12/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/02/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/04/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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10/04/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
|
19/04/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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09/05/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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16/05/2012 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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27/03/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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01/04/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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11/04/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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08/05/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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21/08/2013 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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22/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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22/08/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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26/08/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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05/09/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/09/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
24/09/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/09/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/04/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
22/04/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
30/04/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
20/05/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/05/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
30/01/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/04/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/07/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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18/04/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/05/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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28/06/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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05/07/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
06/07/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
22/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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23/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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24/08/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/09/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/09/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/10/2017 |
Plenário ( PLEN )
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09/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Notícias
Sessões e Reuniões
- 19/09/2017 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 14/09/2017 - 09h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 13/09/2017 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária