Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 837/2009 SF que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado nº 395, de 2008, de autoria da Senadora Fátima Cleide, constante dos autógrafos em anexo, que insere o art. 24-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar as escolas públicas e privadas de educação básica a comprovar a existência de áreas cobertas destinadas à prática de educação física, esportes e recreação. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Educação e Cultura e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Recebimento pela CEC.

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2010)

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Devolvida sem Manifestação.

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE), pela aprovação deste, do PL 1158/2011, do PL 5384/2009, do PL 6272/2009, do PL 7331/2010, e do PL 1006/2011, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discutiram a Matéria: Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), Dep. Izalci (PR-DF) e Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5384/2009, PL-6272/2009, PL-7331/2010, PL-1006/2011, PL-1158/2011 apensadas.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Audifax (PSB-ES)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvido sem manifestação em virtude de licenciamento do parlamentar.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvida sem Manifestação.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE). Inteiro teor
• Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE). Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 5.344/09, e do Substitutivo da Comissão Educação, com Subemendas de adequação nºs 1 e 2, de 2014; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 5.384/2009, 6.272/2009, 7.331/2010, 1.006/2011 e 1.15/2011, apensados.
  
  Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado Andres Sanchez (PT-SP). Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. Andres Sanchez, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.344/009 na forma do Substitutivo da Comissão Educação e Cultura, com subemendas; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 5.384/2009, 6.272/2009, 7.331/2010, 1.006/2011 e 1.158/2011, apensados. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Informativo da CONOF sobre adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

• Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado João Gualberto.
• Retirado de pauta por 15 dias.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 05/11/15, PÁG 420 COL 01, Letra B. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/09/2017)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designada Relatora, Dep. Caroline de Toni (PSL-SC)