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PL 5344/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Origem: PLS 395/2008


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Fátima Cleide - PT/RO

Apresentação
03/06/2009

Ementa
Insere o art. 24-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar as escolas públicas e privadas de educação básica a comprovar a existência de áreas cobertas destinadas à prática de educação física, esportes e recreação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/06/2009 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/09/2019)

Apensados

Apensados ao PL 5344/2009 ( 5 )

  • PL 5384/2009
  • ;  PL 6272/2009
  • ;  PL 7331/2010
  • ;  PL 1006/2011
  • ;  PL 1158/2011

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Educação e de Cultura   ( CEC ) 05/07/2011 - Parecer do Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE), pela aprovação deste, do PL 1158/2011, do PL 5384/2009, do PL 6272/2009, do PL 7331/2010, e do PL 1006/2011, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

14/09/2011   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT ) 07/07/2015 - Parecer do relator, Dep. Andres Sanchez, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.344/009 na forma do Substitutivo da Comissão Educação e Cultura, com subemendas; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 5.384/2009, 6.272/2009, 7.331/2010, 1.006/2011 e 1.158/2011, apensados. Inteiro teor

28/10/2015   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC ) 13/11/2017 - Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/06/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 837/2009 SF que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado nº 395, de 2008, de autoria da Senadora Fátima Cleide, constante dos autógrafos em anexo, que insere o art. 24-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar as escolas públicas e privadas de educação básica a comprovar a existência de áreas cobertas destinadas à prática de educação física, esportes e recreação. Inteiro teor
03/06/2009

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do PL 5344/2009, do Senado Federal - Fátima Cleide, que "insere o art. 24-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar as escolas públicas e privadas de educação básica a comprovar a existência de áreas cobertas destinadas à prática de educação física, esportes e recreação." Inteiro teor
12/06/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
16/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 06 09 PAG 29931 COL 02. Inteiro teor
16/06/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
25/06/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

16/07/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
19/11/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

18/05/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2010)
24/05/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

27/05/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/03/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/03/2011)
05/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1006/2011. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 5344/09 para determinar a inclusão da CFT, que se pronunciará nos termos do art. 54,II, do RICD. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1158/2011. Inteiro teor
18/05/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
16/06/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE)
05/07/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Artur Bruno (PT-CE), pela aprovação deste, do PL 1158/2011, do PL 5384/2009, do PL 6272/2009, do PL 7331/2010, e do PL 1006/2011, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
06/07/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 07/07/2011)
02/08/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/08/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
14/09/2011

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Nazareno Fonteles (PT-PI), Dep. Izalci (PR-DF) e Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/09/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5384/2009, PL-6272/2009, PL-7331/2010, PL-1006/2011, PL-1158/2011 apensadas.
19/09/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 20/09/11 PAG 52139 COL 01 Letra A. Inteiro teor
20/10/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Audifax (PSB-ES)
21/10/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/10/2011)
01/11/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/06/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Requerimento n. 129/2012, pelo Deputado Audifax, que: "Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a estimativa de renúncia de receita decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº. 5.344, de 2009". Inteiro teor
05/07/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido sem manifestação em virtude de licenciamento do parlamentar.
11/07/2012

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. João Maia (PR-RN)
09/04/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
19/04/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)
10/07/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE). Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)
11/07/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 5344/2009, do PL 1158/2011, do PL 5384/2009, do PL 6272/2009, do PL 7331/2010, e do PL 1006/2011, apensados, e pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura - CE, com as emendas de adequação nºs 1 e 2, de 2013. Inteiro teor
27/11/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)
19/12/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE). Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE)
21/11/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Pedro Eugênio, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL nº 5.344/09, e do Substitutivo da Comissão Educação, com Subemendas de adequação nºs 1 e 2, de 2014; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 5.384/2009, 6.272/2009, 7.331/2010, 1.006/2011 e 1.15/2011, apensados.

    Inteiro teor
30/03/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Andres Sanchez (PT-SP)
07/07/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado Andres Sanchez (PT-SP). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Andres Sanchez, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 5.344/009 na forma do Substitutivo da Comissão Educação e Cultura, com subemendas; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 5.384/2009, 6.272/2009, 7.331/2010, 1.006/2011 e 1.158/2011, apensados. Inteiro teor
19/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta de ofício por 15 dias.
08/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Informativo da CONOF sobre adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
23/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimentos dos
    Deputados Pauderney Avelino e Luiz Carlos Heinze.
  • Retirado de pauta por 15 dias.
14/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado João Gualberto.
  • Retirado de pauta por 15 dias.
28/10/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer lido.
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/10/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
29/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5384/2009, PL-6272/2009, PL-7331/2010, PL-1006/2011, PL-1158/2011 apensadas.
04/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 05/11/15, PÁG 420 COL 01, Letra B. Inteiro teor
19/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
20/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/09/2017)
02/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/11/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). Inteiro teor
31/01/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior, deixou de ser membro da Comissão
11/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP)
12/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/09/2019)
25/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Sessões e Reuniões
  • 28/10/2015 - 11h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/10/2015 - 11h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/10/2015 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária