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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 21/10/2015
Documentos da Reunião
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 04
- Início
- 21/10/2015 às 10:00
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 27
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PLP 541/2009 - Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Hildo Rocha (PMDB-MA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)18/05/2017
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PLP 559/2010 - Dispõe sobre a criação de contribuição social sobre as remessas de dinheiro de pessoas físicas residentes no exterior para pessoas físicas ou jurídicas residentes, ou com sede e/ou filial no Brasil, a fim de prover recursos para atendimento de brasileiros em situações emergenciais no exterior.
- Autor: MANOEL JUNIOR (PMDB-PB)
- Relator: Hildo Rocha
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PL 691/2007 - Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para determinar a aplicação de recursos em educação e em ciência e tecnologia.
- Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
- Relator: Jerônimo Goergen
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)16/10/2024Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)16/09/2024Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)11/04/2012Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)11/04/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Educação (CE)07/11/2007Comissão de Educação (CE)07/11/2007Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
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PL 5344/2009 - Insere o art. 24-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar as escolas públicas e privadas de educação básica a comprovar a existência de áreas cobertas destinadas à prática de educação física, esportes e recreação.
- Autor: do Senado Federal - Fátima Cleide
- Relator: Andres Sanchez (PT-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)13/11/2017Comissão de Educação (CE)14/09/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 4133/2012 - Dispõe sobre a concessão de financiamento às entidades detentoras de autorização para a exploração de Serviço de Radiodifusão Comunitária.
- Autor: do Senado Federal - Marcelo Crivella
- Relatora: Tia Eron (PRB-BA)
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PL 3595/2012 - Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para assegurar o atendimento às mulheres com deficiência.
- Autor: do Senado Federal - Ana Amélia
- Relatora: Soraya Santos (PMDB-RJ)
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PL 6354/2009 - Revoga o inciso I do § 3º do art. 74 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para permitir que o saldo a restituir apurado na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física possa ser objeto de compensação com débitos tributários do contribuinte.
- Autor: do Senado Federal - César Borges
- Relator: Walter Alves (PMDB-RN)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
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PL 6876/2010 - Altera a Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, e dá outras providências.
- Autora: Gorete Pereira (PR-CE)
- Relatora: Tereza Cristina (PSB-MS)
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PL 5413/2013 - Dispõe sobre a concessão do Selo Estabelecimento Sustentável.
- Autor: JORGINHO MELLO (PR-SC)
- Relator: Bruno Covas
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PL 113/2011 - Dispõe sobre a comunicação ao contribuinte do acesso a seus dados cadastrais e fiscais por parte da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
- Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
- Relator: Edmar Arruda (PSC-PR)
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PL 661/2007 - Dispõe sobre a anistia de dívidas de consumidores de energia elétrica contraídas no âmbito do Programa "Luz no Campo", instituído pelo Decreto de 2 de dezembro de 1999.
- Autor: WELLINGTON FAGUNDES (PR-MT)
- Relatora: Tereza Cristina (PSB-MS)
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PL 1777/2011 - Dispõe sobre a destinação de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola à instalação, melhoria e manutenção de laboratórios para estudo de ciências e ensino técnico em escolas públicas da rede pública de educação básica.
- Autor: Missionário José Olimpio (PP-SP)
- Relator: Edmar Arruda
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PL 1788/2011 - Dispõe sobre a restrição de financiamento de operações de concentração econômica pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
- Autor: Mendonça Filho (DEM-PE)
- Relator: Rodrigo Maia (DEM-RJ)
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PL 6442/2013 - Dá nova redação ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para ampliar o horário em que pode ser estabelecido o período de 8h30m em que deve ser concedido desconto nas tarifas de energia elétrica ao irrigante e ao aquicultor.
- Autor: DR. JORGE SILVA (PDT-ES)
- Relator: Hildo Rocha
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)15/05/2018Aprovada a Redação Final.
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PL 2810/2008 - Cria a obrigação de instalação de gerador de energia em hospitais do SUS.
- Autor: Silas Câmara (PSC-AM)
- Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)20/04/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)12/04/2021Comissão de Saúde (CSAUDE)02/10/2013Comissão de Saúde (CSAUDE)02/10/2013Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Alexandre Roso contra os votos dos Deputados José Linhares e Amauri Teixeira. O parecer do Relator, Dep. José Linhares, passou a constituir Voto em Separado.
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PL 7646/2010 - Estabelece a contratação obrigatória de seguro de responsabilidade civil por danos materiais causados a terceiros pelos transportadores rodoviários de carga.
- Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
- Relator: Enio Verri
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Pareceres das comissões
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)06/10/2025Comissão de Finanças e Tributação (CFT)04/11/2015Comissão de Finanças e Tributação (CFT)04/11/2015Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Enio Verri contra os votos dos Deputados Walter Alves e Edmilson Rodrigues. O parecer do Relator, Dep. Walter Alves, passou a constituir Voto em Separado.Comissão de Viação e Transportes (CVT)21/11/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Viação e Transportes (CVT)07/11/2012
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PL 889/2011 - Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para incluir a construção de equipamentos esportivos comunitários entre os projetos aptos a receber incentivos fiscais.
- Autor: VALADARES FILHO (PSB-SE)
- Relator: Rodrigo Martins (PSB-PI)
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PL 1285/2011 - Cria o Banco de Prótese Mamária.
- Autor: FELIPE BORNIER (PHS-RJ)
- Relatora: Simone Morgado (PMDB-PA)
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PL 2644/2011 - Define as diretrizes da Política Brasileira de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Mata Atlântica, da Zona Costeira e Marítima, da Amazônia, e outros Biomas Nacionais, e dá outras providências.
- Autor: ALBERTO FILHO (PMDB-MA)
- Relator: Edmar Arruda (PSC-PR)
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PL 3182/2012 - Altera o § 1º do art. 254-A da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, introduzido pela Lei nº 10.303, 31 de outubro de 2001, que "Dispõe sobre as Sociedades por Ações".
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Marcus Pestana
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)08/09/2015Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)07/08/2013Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)25/04/2013
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PL 4632/2012 - Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que "dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências".
- Autor: SARNEY FILHO (PV-MA)
- Relator: Manoel Junior (PMDB-PB)
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PL 5439/2013 - Altera dispositivo da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que "Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências".
- Autor: MARCOS MONTES (PSD-MG)
- Relator: Joaquim Passarinho (PSD-PA)
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PL 1559/2015 - Altera o art. 15 da Lei 4.502 de 30 de novembro de 1.964 com o objetivo de conceituar "praça" para os fins que especifica.
- Autor: WILLIAM WOO (PV-SP)
- Relatora: Tereza Cristina (PSB-MS)
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PL 2488/2015 - Dispõe sobre a proibição de os bancos oficiais de fomento praticarem, em empréstimos para financiamento de projetos e investimentos no exterior, taxas de juros inferiores às praticadas no país, nos termos que especifica.
- Autor: VENEZIANO VITAL DO RÊGO (PMDB-PB)
- Relatora: Soraya Santos (PMDB-RJ)
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PL 6095/2009 - Institui parcelamento diferenciado para aposentados e pensionistas do saldo do imposto de renda a pagar apurado na Declaração de Ajuste Anual.
- Autor: DELEY (PSC-RJ)
- Relator: Edmar Arruda (PSC-PR)
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PL 7063/2010 - Modifica a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para acrescentar parágrafo único ao art. 25, de modo a ampliar a aplicação de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada nas atividades de agricultura irrigada e aqüicultura.
- Autor: RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB-CE)
- Relatora: Tereza Cristina (PSB-MS)
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PL 7525/2010 - Dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos.
- Autora: Elcione Barbalho (PMDB-PA)
- Relator: Alexandre Baldy (PSDB-GO)
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