PL 5279/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Zarattini - PT/SP
Apresentação
26/05/2009
Ementa
Estabelece normas para as eleições, em 3 de outubro de 2010, de parlamentares do Mercosul.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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12/06/2009 | Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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20/03/2012 |
Plenário ( PLEN )
Adiada a votação por duas sessões a requerimento de deputado. DCD do dia 21/03/12 PÁG 7555 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 14 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 20/03/2012 - Parecer à Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui, no mérito, pela sua rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 20/03/2012 - Parecer à Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela sua adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) | 20/03/2012 - Parecer à Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela sua rejeição. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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26/05/2009 |
Plenário ( PLEN )
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12/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/06/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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30/06/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
08/07/2009 |
Plenário ( PLEN )
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04/08/2009 |
Plenário ( PLEN )
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04/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/08/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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26/08/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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16/09/2009 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/09/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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21/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/09/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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30/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
28/10/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
04/11/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
|
18/11/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
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19/11/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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09/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/03/2010 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|
07/04/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
16/06/2010 |
Plenário ( PLEN )
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09/12/2010 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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15/12/2010 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
10/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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16/03/2011 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/04/2011 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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06/04/2011 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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08/04/2011 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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13/04/2011 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/06/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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04/08/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/10/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/11/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/11/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/03/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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20/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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20/03/2012 |
Plenário ( PLEN ) - 18:48 Sessão - Deliberativa
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21/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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23/03/2012 |
Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
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09/04/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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