PL 5279/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
26/05/2009

Ementa
Estabelece normas para as eleições, em 3 de outubro de 2010, de parlamentares do Mercosul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/06/2009 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/03/2012 Plenário ( PLEN )
Adiada a votação por duas sessões a requerimento de deputado.
DCD do dia 21/03/12 PÁG 7555 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Constituição e Justiça e Cidadania   ( CCJC ) 20/03/2012 - Parecer à Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui, no mérito, pela sua rejeição. Inteiro teor

Finanças e Tributação   ( CFT ) 20/03/2012 - Parecer à Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela sua adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

Relações Exteriores e Defesa Nacional   ( CREDN ) 20/03/2012 - Parecer à Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela sua rejeição. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/05/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Inteiro teor
12/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
16/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 06 09 PAG 29922 COL 02. Inteiro teor
17/06/2009

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
30/06/2009

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)
08/07/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 5154/2009,pelo Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) que requer urgência para o PL 5.279/09 que estabelece normas para as eleições, em 3 de outubro de 2010, de parlamentares do Mercosul.
    DCD de 05/08/09 PÁG 38044 COL 01. Inteiro teor
04/08/2009

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 5154/2009 dos Deputados Cândido Vaccarezza, Henrique Eduardo Alves, Liderança do PMDB, Jovair Arantes, Liderança do Bloco PSB/PTB/PCdoB, Leonardo Alcântara, Liderança do do PR, Duarte Noqueira, Liderança do PSDB e Moreira Mendes, Liderança do PPS, que requer urgência para o PL 5.279/09 que estabelece normas para as eleições, em 3 de outubro de 2010, de parlamentares do Mercosul.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 5154/2009 => PL 5279/2009.
04/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CFT.
  • Encaminhado à CCJC.
11/08/2009

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. Dr. Rosinha Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
26/08/2009

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ).
  • Retirado de pauta pelo Relator Deputado Dr. Rosinha.
16/09/2009

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
21/09/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
21/09/2009

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
23/09/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
30/09/2009

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA)
28/10/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Pepe Vargas Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Pepe Vargas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
04/11/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CFT, pelo Dep. Arnaldo Madeira Inteiro teor
18/11/2009

Finanças e Tributação ( CFT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos.
19/11/2009

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Pepe Vargas (PT-RS)
09/03/2010

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
18/03/2010

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR)
07/04/2010

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS)
16/06/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 7068/2010, pelo Deputado Fábio Faria (PMN-RN), que: "Inclusão na ordem do dia do Projeto de Lei nº 5279/2009 que "Estabelece normas para as eleições, em 3 de outubro de 2010, de parlamentares do Mercosul."". Inteiro teor
09/12/2010

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CREDN, pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
15/12/2010

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
10/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 312/2011, pelo Dep. Carlos Zarattini, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
17/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-312/2011. Inteiro teor
16/03/2011

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pelo Relator.
06/04/2011

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Encerrada a discussão.
06/04/2011

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CREDN, pelo Dep. Dr. Rosinha Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. Inteiro teor
08/04/2011

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CREDN, pelo Dep. Dr. Rosinha Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
13/04/2011

Relações Exteriores e Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
03/06/2011

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
04/08/2011

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA)
06/10/2011

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jutahy Junior (PSDB-BA). Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Jutahy Junior (PSDB-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Inteiro teor
16/11/2011

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Jutahy Junior
16/11/2011

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer, com Complementação de Voto, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com Subemenda. Inteiro teor
  • Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.
13/03/2012

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
20/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à publicação avulso Letra A - pareceres da CREDN e CCJC. Pendente de parecer da CFT.
20/03/2012

Plenário ( PLEN ) - 18:48 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Maurício Quintella Lessa, na qualidade de Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL) e Dep. Dr. Rosinha (PT-PR).
  • Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Dep. Maurício Quintella Lessa, na qualidade de Líder do Bloco PR,PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB, e pelo Dep. Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 06; não: 283; abstenção: 04; total: 293.
  • Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste projeto, do Substitutivo oferecido pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e da Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Inteiro teor
  • Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), Dep. Amauri Teixeira (PT-BA) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1.
  • Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
  • Parecer à Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela sua rejeição. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer à Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela sua adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer à Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jutahy Junior (PSDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui, no mérito, pela sua rejeição. Inteiro teor
  • Votação do Requerimento do Dep. Geraldo Thadeu, na qualidade de Líder do PSD, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Geraldo Thadeu (PSD-MG) e Dep. Dr. Rosinha (PT-PR).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Maurício Quintella Lessa, na qualidade de Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS, PTC,PSL,PRTB, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
  • Adiada a votação por duas sessões a requerimento de deputado.
    DCD do dia 21/03/12 PÁG 7555 COL 02. Inteiro teor
21/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da PLENÁRIO publicado no DCD de 22/03/12, Letra B.
23/03/2012

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
09/04/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à republicação em virtude de incorreções no anterior - *PL 5.279-B/09
Sessões e Reuniões
  • 20/03/2012 - 15h48

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 16/11/2011 - 12h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/04/2011 - 07h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária