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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 16/11/2011

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
16/11/2011 às 14:49
Término
16/11/2011 às 17:15
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 13

Propostas não analisadas 17

  • PL 6393/2005 - Acrescenta o art. 40-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, tipificando como crime eleitoral a veiculação, em propaganda eleitoral, de escuta telefônica clandestina.

    • Autor: SANDES JÚNIOR (PP-GO)
    • Relator: Anthony Garotinho (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado João Paulo Lima.
  • PL 6775/2006 - Veda as contratações de pessoas cujas atividades sejam caracterizadas como cabo eleitoral pelos candidatos ou pelos comitês de campanha.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, pelo Relator.
  • PL 7292/2006 - Altera a redação do § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, estabelecendo a reserva de vagas para candidaturas de jovens com até trinta e cinco anos.

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelos Deputados Gonzaga Patriota e Domingos Neto.
  • PL 1335/2007 - Altera o art. 117 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e dá outras providências.

    • Autor: MANOEL JUNIOR (PSB-PB)
    • Relator: Alessandro Molon

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta, pelo Relator.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
  • PL 2958/2008 - Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos e regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, para alterar o caput do art. 44 e acrescentar os §§ 4º, 5º e 6º, a fim de conferir mais transparência e publicidade aos gastos do Fundo Partidário.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Bonifácio de Andrada.
  • PL 4597/2009 - Acrescenta o § 4º ao art. 281 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, dispondo sobre o impedimento dos Ministros do Supremo Tribunal Federal para causas por eles decididas enquanto integrantes do Tribunal Superior Eleitoral.

    • Autor: DR. UBIALI (PSB-SP)
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelos Deputados Gonzaga Patriota e Valtenir Pereira.
  • PL 5180/2009 - Acrescenta artigo à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, condicionando a validade da eleição ao comparecimento de, no mínimo, cinquenta por cento dos eleitores registrados na circunscrição.

    • Autor: JOAQUIM BELTRÃO (PMDB-AL)
    • Relator: Ronaldo Fonseca

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, pelo Relator.
  • PL 6302/2009 - Estabelece normas para decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais sobre data de eleições.

    • Autor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG)
    • Relator: Edson Silva (PSB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Deputado Bonifácio de Andrada.
  • PL 6422/2009 - Altera a Lei nº 9.504/1997 - Lei da Eleições -, para modificar o critério de limite de doações de pessoas físicas para campanhas eleitorais; estabelecer prazo para o ajuizamento de representações alusivas a doações de pessoas físicas; e para afastar a aplicação de multa prevista no § 3º do art. 36, se, após notificação, for retirada a propaganda irregular.

    • Autor: LIRA MAIA (DEM-PA)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado João Paulo Lima.
  • PL 7656/2010 - Altera os arts. 18 e 26 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal", para dispor sobre o tempo de filiação partidária para concorrer a cargo eletivo e sobre a perda de mandato para o mandatário que deixar o partido.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Pedro Uczai.
  • PL 5410/2005 - Acrescenta dispositivos a lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão

    • Autor: JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PL-BA)
    • Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Ricardo Berzoini.
  • PL 7651/2010 - Institui o Código de Defesa do Eleitor

    • Autor: FELIPE BORNIER (PHS-RJ)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, pelo Relator.
  • PL 2277/2003 - Normatiza a divulgação de documentos institucionais, produzidos em língua estrangeira, nos sítios e portais da Rede Mundial de Computadores (Internet) mantidos por órgãos e entidades públicos.

    • Autor: de Senado Federal - Aloízio Mercadante
    • Relator: Paes Landim

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, pelo Relator.
  • PL 2193/2007 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal, para dar prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em processos de crimes de responsabilidade de funcionários públicos.

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, pelo Relator.
  • PL 1526/2003 - Proíbe a aquisição de veículos de procedência estrangeira pelos órgãos públicos governamentais das esferas federal, estadual e municipal.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)

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    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Arthur Oliveira Maia e Domingos Neto.
  • PL 506/2007 - Altera e revoga dispositivos do Código Civil, relativos à filiação.

    • Autor: SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO (PT-BA)
    • Relator: Vieira da Cunha (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Osmar Serraglio.
  • PL 6564/2009 - Amplia a legitimidade ativa do art. 14 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidades e regula o respectivo processo de julgamento. NOVA EMENTA: Altera o art. 14 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, para ampliar a legitimidade ativa nele prevista.

    • Autor: Marco Maia (PT-RS)
    • Relator: Delegado Protógenes (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Ricardo Berzoini.