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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 16/11/2011

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
16/11/2011 às 14h49
Término:
16/11/2011 às 17h15
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 22

  • PL 5279/2009 - Estabelece normas para as eleições, em 3 de outubro de 2010, de parlamentares do Mercosul.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Carlos Zarattini (PT-SP)
    • Relator: Jutahy Junior (PSDB-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer, com Complementação de Voto, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com Subemenda.
  • PL 6393/2005 - Acrescenta o art. 40-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, tipificando como crime eleitoral a veiculação, em propaganda eleitoral, de escuta telefônica clandestina.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Anthony Garotinho (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado João Paulo Lima.
  • PL 396/2007 - Dispõe sobre a responsabilidade na transição administrativa, após a proclamação dos resultados eleitorais, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relator: João Paulo Cunha (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1335/2007 - Altera o art. 117 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e dá outras providências.

    • Autor: Manoel Junior (PSB-PB)
    • Relator: Alessandro Molon (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta, pelo Relator.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
  • PL 2958/2008 - Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos e regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, para alterar o caput do art. 44 e acrescentar os §§ 4º, 5º e 6º, a fim de conferir mais transparência e publicidade aos gastos do Fundo Partidário.

    • Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ) , Luciana Genro (PSOL-RS)
    • Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Bonifácio de Andrada.
  • PL 4159/2008 - Dispõe sobre a vedação de antecipação ou postergação de feriados estaduais ou municipais para a sexta-feira que anteceda o domingo dia de eleição aos poderes executivos ou legislativos, ou para a segunda-feira imediatamente posterior.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relator: Luiz Carlos (PSDB-AP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 4258/2008 - "Acrescenta o art.35-B à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, fixando regras para a divulgação de pesquisas.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Vicentinho Alves (PR-TO)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5231/2009 - Altera a redação do § 3º do art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre a inclusão de mensagem sonora na urna eletrônica de votação eleitoral, indicando cada cargo a ser votado pelo eleitor.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Betinho Rosado (DEM-RN)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5927/2009 - Altera os artigos 36 e 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997(Lei das Eleições), para dispor sobre a propaganda e a votação dos candidatos a Senador e respectivos suplentes.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Felipe Maia (DEM-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 6118/2009 - Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
    • Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 6189/2009 - Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autores: Chico Alencar (PSOL-RJ) , Ivan Valente (PSOL-SP) , Geraldinho (PSOL-RS)
    • Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 6422/2009 - Altera a Lei nº 9.504/1997 - Lei da Eleições -, para modificar o critério de limite de doações de pessoas físicas para campanhas eleitorais; estabelecer prazo para o ajuizamento de representações alusivas a doações de pessoas físicas; e para afastar a aplicação de multa prevista no § 3º do art. 36, se, após notificação, for retirada a propaganda irregular.

    • Autor: Lira Maia (DEM-PA)
    • Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado João Paulo Lima.
  • PL 7486/2010 - Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para destinar, nas condições que especifica, tempo do horário eleitoral gratutito no rádio e na televisão para divulgação educativa sobre as eleições pela Justiça Eleitoral.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - Rosalba Ciarlini(DEM-RN)
    • Relator: Delegado Protógenes (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 7656/2010 - Altera os arts. 18 e 26 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal", para dispor sobre o tempo de filiação partidária para concorrer a cargo eletivo e sobre a perda de mandato para o mandatário que deixar o partido.

    • Autor: do Senado Federal - Aloizio Mercadante(PT-SP)
    • Relator: Esperidião Amin ()

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Pedro Uczai.
  • PL 7873/2010 - Altera o art. 299 do Código Eleitoral.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Delegado Protógenes (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PEC 55/2011 - Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Hugo Motta (PMDB-PB)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 5410/2005 - Acrescenta dispositivos a lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão

    • Autor: José Carlos Araújo (PL-BA)
    • Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Ricardo Berzoini.
  • PL 7388/2010 - Dá nova redação e acresce dispositivo à Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, para instituir o Comitê de Articulação Federativa - CAF.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Fábio Ramalho (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.
  • PL 1526/2003 - Proíbe a aquisição de veículos de procedência estrangeira pelos órgãos públicos governamentais das esferas federal, estadual e municipal.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Arthur Oliveira Maia e Domingos Neto.
  • PL 506/2007 - Altera e revoga dispositivos do Código Civil, relativos à filiação.

    • Autor: Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)
    • Relator: Vieira da Cunha (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Osmar Serraglio.
  • PL 6564/2009 - Altera o art. 14 da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, para ampliar a legitimidade ativa nele prevista.

    • Autor: Marco Maia (PT-RS)
    • Relator: Delegado Protógenes (PCdoB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Ricardo Berzoini.
  • PL 7209/2010 - Acrescenta o art. 59-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o direito à informação do segurado do Regime Geral de Previdência Social, quanto a resultados de exames médico-periciais para concessão de auxílio-doença.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Ricardo Berzoini (PT-SP) , Pepe Vargas (PT-RS) , Jô Moraes (PCdoB-MG) , Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) , Roberto Santiago (PV-SP)
    • Relator: João Paulo Lima (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

Propostas não analisadas 8

  • PL 6775/2006 - Veda as contratações de pessoas cujas atividades sejam caracterizadas como cabo eleitoral pelos candidatos ou pelos comitês de campanha.

    • Autor: Fernando Coruja (PPS-SC)
    • Relator: Luiz Couto ()
  • PL 7292/2006 - Altera a redação do § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, estabelecendo a reserva de vagas para candidaturas de jovens com até trinta e cinco anos.

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)
  • PL 4597/2009 - Acrescenta o § 4º ao art. 281 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, dispondo sobre o impedimento dos Ministros do Supremo Tribunal Federal para causas por eles decididas enquanto integrantes do Tribunal Superior Eleitoral.

    • Autor: Dr. Ubiali (PSB-SP)
    • Relator: Esperidião Amin (PP-SC)
  • PL 5180/2009 - Acrescenta artigo à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, condicionando a validade da eleição ao comparecimento de, no mínimo, cinquenta por cento dos eleitores registrados na circunscrição.

    • Autor: Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
    • Relator: Ronaldo Fonseca ()
  • PL 6302/2009 - Estabelece normas para decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais sobre data de eleições.

    • Autor: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
    • Relator: Edson Silva (PSB-CE)
  • PL 7651/2010 - Institui o Código de Defesa do Eleitor

    • Autor: Felipe Bornier (PHS-RJ)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)
  • PL 2277/2003 - Normatiza a divulgação de documentos institucionais, produzidos em língua estrangeira, nos sítios e portais da Rede Mundial de Computadores (Internet) mantidos por órgãos e entidades públicos.

    • Autor: do Senado Federal - Aloízio Mercadante(PT-SP)
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)
  • PL 2193/2007 - Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal, para dar prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em processos de crimes de responsabilidade de funcionários públicos.

    • Autor: do Senado Federal - Ideli Salvatti(PT-SC)
    • Relator: Vieira da Cunha (PDT-RS)