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PL 5804/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Clementino Coelho - PPS/PE

Apresentação
03/12/2001

Ementa
Regulamenta a aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde, a que se refere ao art. 77, § 2º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Dados Complementares:
Garantindo a aplicação de recursos nos serviços públicos de saúde dos Municípios, especialmente, das Regiões Norte e Nordeste; regulamentando a Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/03/2002 Despacho à CDUI, CSSF, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 15/03/2002

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/12/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado Clementino Coelho
04/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CDUI, CSSF, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP
12/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 6/3/2002.
  • Encaminhada à publicação.
  • Encaminhado à CDUI
12/03/2002

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Recebimento pela CDUI.
14/03/2002

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Designado Relator, Dep. Zé Índio
  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
22/03/2002

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/05/2002

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

22/05/2002

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista conjunta aos Deputados Armando Abílio, Djalma Paes e Maria do Carmo Lara.
24/05/2002

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Encerramento automático do Prazo para Vista Conjunta.
17/06/2002

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )

  • Devolução de Vista (Dep. Armando Abílio, Dep. Djalma Paes e Dep. Maria do Carmo Lara).
19/06/2002

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Discussão
30/10/2002

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Discussão por Falta de Quorum
06/11/2002

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a Votação
13/11/2002

Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de Pauta pelo Relator
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
17/02/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 10
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Sessões e Reuniões
  • 13/11/2002 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/11/2002 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 30/10/2002 - 10h00

    Comissão de Desenvolvimento Urbano

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas