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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 06/11/2002

Informações

Local
Plenário 14 - Anexo II
Início
06/11/2002 às 11:10
Término
06/11/2002 às 12:48
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 6529/2002 - Estabelece o Programa de Desenvolvimento da Região do Contestado e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: CARLITO MERSS (PT-SC)
    • Relator: Gustavo Fruet

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • PL 6609/2002 - Altera a redação do § 4.º do art. 8.º da Lei n.º 10.257, de 10 de julho de 2001.

    Aprovada

    • Autora: SOCORRO GOMES (PCdoB-PA)
    • Relator: Simão Sessim

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • PL 6628/2002 - Acrescenta parágrafo único ao art. 43 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964.

    Rejeitada

    • Autora: NAIR XAVIER LOBO (PMDB-GO)
    • Relator: Zé Índio

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

Propostas não analisadas 3

  • PL 6604/2002 - Acrescenta o art. 41-A à Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para estabelecer que até que seja publicada a lei que institui diretrizes nacionais para o saneamento básico, as concessões para exploração desse serviço serão feitas em caráter não-oneroso e define outras condições mínimas.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - PAULO HARTUNG
    • Relator: Djalma Paes

    Passo a Passo

    • 1

      Vista ao Deputado Gustavo Fruet.

  • PL 4359/2001 - Estabelece critério para a demarcação da divisa entre os estados e municípios costeiros para efeito de participação nos resultados ou compensação financeira pela exploração dos recursos naturais no mar territorial, plataforma continental ou zona econômica exclusiva.

    • Autor: FEU ROSA (PSDB-ES)
    • Relator: Simão Sessim

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício

  • PL 5804/2001 - Regulamenta a aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde, a que se refere ao art. 77, § 2º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: CLEMENTINO COELHO (PPS-PE)
    • Relator: Zé Índio

    Passo a Passo

    • 1

      Adiada a Votação