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COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO 13/11/2002

Informações

Local
Plenário 14 - Anexo II
Início
13/11/2002 às 11:02
Término
13/11/2002 às 11:25
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PL 5396/2001 - Institui o Programa Seguro-Renda para os Agricultores Familiares da Região Nordeste e do Norte do Estado de Minas Gerais, nos Municípios em que tenha sido reconhecido estado de calamidade ou situação de emergência em ato do Governo Federal.

    Rejeitada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nilmário Miranda (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

Propostas não analisadas 3

  • REQ 15/2002 CDU - Requer uma audiência com o Ministro da Casa Civil, o Excelentíssimo Senhor Pedro Pullen Parente, acerca do Programa HABITAR/BID

    • Autor: ARY VANAZZI (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento

  • PL 4359/2001 - Estabelece critério para a demarcação da divisa entre os estados e municípios costeiros para efeito de participação nos resultados ou compensação financeira pela exploração dos recursos naturais no mar territorial, plataforma continental ou zona econômica exclusiva.

    • Autor: FEU ROSA (PSDB-ES)
    • Relator: Simão Sessim

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta pelo Relator

  • PL 5804/2001 - Regulamenta a aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde, a que se refere ao art. 77, § 2º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    • Autor: CLEMENTINO COELHO (PPS-PE)
    • Relator: Zé Índio

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta pelo Relator