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PL 4627/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
10/02/2009

Ementa
Dá nova redação ao § 3º do art. 25 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências, tornando sua execução obrigatória, nos casos que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
18/02/2009	Às Comissões de Turismo e Desporto; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/03/2009)	13/03/2009
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2009)	09/11/2009
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/03/2010)	29/03/2010

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 3 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/02/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB). Inteiro teor
18/02/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Turismo e Desporto; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20/02/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/02/09 PÁG 5476 COL 02. Inteiro teor
26/02/2009	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Recebimento pela CTD.
11/03/2009	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS)
12/03/2009	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/03/2009)
25/03/2009	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. Emendas ao Projeto
06/10/2009	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTD, pelo Dep. Afonso Hamm Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2009 da CTD, com emendas. Inteiro teor
28/10/2009	Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer.
29/10/2009	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CEC.
29/10/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
03/11/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 04/11/09, PAG 61291 COL 02. Letra A. Inteiro teor
05/11/2009	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
06/11/2009	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2009)
19/11/2009	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto
18/03/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Joaquim Beltrão Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL), pela aprovação deste e das Emendas adotadas pela Comissão de Turismo e Desporto, com substitutivo. Inteiro teor
26/03/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/03/2010)
13/04/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/04/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento do deputado Jorginho Maluly.
26/05/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta a requerimento do Relator.
27/05/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Devolvido ao Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL), a pedido, para reexame.
10/12/2010	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.627/2009 e das emendas adotadas pela Comissão de Turismo e Desporto, com substitutivo. Inteiro teor
31/01/2011	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
05/03/2012	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER Inteiro teor

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03/11/2009
Comissão aprova execução obrigatória do Hino Nacional nas escolas
13/03/2009
Hino Nacional poderá ter execução diária nas escolas

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