Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido Ofício n. 229/2008, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita a numeração e publicação, nos termos do art. 137, caput, combinado com o art. 253 do RICD, da Representação de autoria do Sr. Dalmo Ubiratan Bonfim Santos, que `apresenta denúncia sobre irregularidades na utilização de verba pública do Programa Nacional de Segurança Pública da União - PRONASCI, para construção de postos policiais com valores superfaturados e ainda sobre posse indevida de idéia e patente alheia." Inteiro teor

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Recebimento pela CFFC.

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• O autor da Representação, Sr. Dalmo Ubiratam encaminhou para a Comissão os seguintes documentos para serem anexados a Representação: reportagem do Jornal da Comunidade, de 15 a 21 de novembro de 2008 , Cópia da Intimação do Estado de Goiás, Secretaria de Segurança Pública, 17º btalhão de Policia Militar, refrente a Sindicância nº 0970/2008 - Corregedoria PMGO , Ofício nº 004/Sind. da Secretária de Segurança Pública do Estado de Goiás, 17º Batalhão de Polícia Militar, sindicância 0970/2008, Corregedoria PMGO encaminhado ao Deputado Pompeo de Mattos e Intimação da Secretária de Segurança Pública , 5º Comando Regional de Polícia Militar, 17º Batalhão de Polícia Militar.

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• O autor da Representação, Sr. Dalmo Ubiratan, apresentou , correspondência, contendo duas páginas, reportagem do Jornal de Brasília, do dia 11/01/2009 e Proposta apresentada por ele ao Governador do Estado de Minas Gerais

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Devolvido ao Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Despacho do Presdiente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - Junte-se aos autos da Representação 36 de 2008 ofício s/n do Senhor Dalmo Ubiratan Bonfin Santos que encaminha cópia do ofício enviado ao Sindicato dos Arquitetos do Distrito Federal, acompanhado de reportagem do Jornal "Na Hora H".

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Apresentação do Voto em Separado, VTS 3 CFFC, pelo Dep. Carlos Willian Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian:
  a) para que esta Comissão acolha a Representação na parte que os fatos relatados se enquadram no rol de competências desta Comissão;
  b) para que a Comissão solicite ao Tribunal de Contas da União a verificação de consistência da denúncia, e da existência de indícios que apontem para a ocorrência de sobrepreço na compra de postos policiais, pelo GDF, com recursos do PRONASCI, e informe a esta Comissão o resultado de sua verificação Inteiro teor

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirada de pauta, de ofício.

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Adiada a discussão por dez sessões, contra o voto do Deputado Devanir Ribeiro.

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

• Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CFFC, pelo Dep. Rodrigo Maia Inteiro teor

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirada de pauta a requerimento de deputado.

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Rejeitado o Parecer
• Designado Relator do Vencedor, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ)
• Parecer Vencedor, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela rejeição e arquivamento. Inteiro teor

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Rodrigo Maia. O parecer do Relator, Dep. Carlos Willian, passou a constituir Voto em Separado.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado, pelo arquivamento. Rep.: 36-A/2008.
  DCD 05/02/10 PAG 1407 COL 01. Inteiro teor