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REQ 229/2009 CFFC - Requer nos termos regimentais, a realização de audiência pública com a presença do senhor José Antônio Muniz Lopes, Presidente da ELETROBRÁS; do senhor Ricardo Pena Pinheiro, Secretário de Previdência Complementar; do senhor Roger Odillo Klafke, Diretor de Fiscalização da SPC; do senhor Luiz Henrique Hamann, Diretor Financeiro de FURNAS Centrais Elétricas SA; do senhor Paulo Sérgio Petis Fernandes, Diretor de Administração e Finanças da ELETRONUCLEAR SA; do senhor Astrogildo Fraguglia Quental, Diretor Financeiro da ELETROBRÁS SA; dos senhores Luiz Alberto Garcia Alvernaz e Satyro Florentino Teixeira Neto, membros da firma WATSON WYATT; do Senhor Toshio Nishioka, membro da firma RSM Boucinhas, CAMPOS & CONTI; do senhor Vitor Albano da Silva Esteves, Presidente do Conselho Deliberativo de Administração da Fundação REAL GRANDEZA, para debate acerca de supostas irregularidades contábeis que tiveram por objetivo o incremento artificial do superávit atuarial, através de cobranças de contribuições acima do devido, implicando em despesas das patrocinadoras ilegais, com a conseqüente dedução ilegal de imposto de renda à pagar, além de aumento do endividamento das patrocinadoras, da sua controladora, assim como perdas da capacidade de investimento em geração de energia.

REQ 248/2009 CFFC - Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao TCU cópias das auditorias de fiscalização referentes a projetos e contratos das obras de terraplanagem no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.

REQ 249/2009 CFFC - Requer sejam convidados os Srs. Altamir Dias de Souza, Dão Real Pereira dos Santos, Eugênio Celso Gonçalves, Fátima Maria Gondim Bezerra Farias, Frederico Augusto Gomes de Alencar, Henrique Jorge Freitas da Silva, José Carlos Sabino Alves, Luiz Gonzaga Medeiros Nóbrega, Luiz Sérgio Fonseca Soares, Luiz Tadeu Matosinho Machado, Marcelo Lettieri Siqueira e Rogério Gemeria para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre possível ingerência política na Receita Federal do Brasil.

REQ 250/2009 CFFC - Requer sejam convidados os Srs. Pedro Delarue - Presidente da UNAFISCO, Everardo Maciel - ex-Secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo - Secretário da Receita Federal, e um representante dos servidores exonerados da Receita Federal, para debaterem sobre a Lei Orgânica do Fisco - LOF.

REQ 251/2009 CFFC - Requer a realização de audiência Publica com a presença da Drª Raquel Branquinho Pimenta, Procuradora Geral da República; Dr. Cesar Brito, Presidente Nacional da OAB; Deputado Federal Joao Campos, Presidente da Frente Parlamentar Evangelica; Sr. Dom Geraldo Lyrio Rocha, Presidente da CNBB; Sr. Bispo Manoel Ferreira, Presidente da CNBB; Srª Maria Fernanda Coelho, Presidente da CEF; Drª Sandra Lucia de Oliveira, Presidente da AA; Dr. Antonio Gustavo Rodrigues, Presidente da COAF, para prestarem esclarecimento sobre a legalização do jogo de azar.

REQ 252/2009 CFFC - Requer seja realizada verificação in loco, nas obras abaixo relacionadas, que integram o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.

REQ 253/2009 CFFC - Solicita seja convidado o Comandante da Força Aérea Brasileira, Comandante Juniti Saito, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a aquisição de aviões franceses Rafale com transferência de tecnologia para a Força Aérea Brasileira, e Acordos assinados entre Brasil e França.

REQ 254/2009 CFFC - Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Defesa, Sr. Nelson Jobim, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a aquisição de aviões franceses Rafale com transferência de tecnologia para a Foça Aérea Brasileira, como parte do Programa FX-2

PFC 88/2005 - Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do TCU, para verificar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29, de 2000 pelos Estados e Distrito Federal, desde o exercício de 2001.

REP 8/2007 - Apresenta denúncias de possíveis irregularidades de desvio indireto de verbas públicas, desmandos e procedimentos irregulares realizados dentro do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - INCOR.

REP 29/2008 - Apresenta denúncia contra a Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará, sobre mal uso de recursos federais na construção de adutora para abastecimento de água.

REP 36/2008 - Apresenta denúncia sobre irregularidades na utilização de verba pública do Programa Nacional de Segurança Pública da União - PRONASCI, para construção de postos policiais com valores superfaturados e ainda sobre posse indevida de idéia e patente alheia.