| VTS 3 CFFC => REP 36/2008 |
Voto em Separado |
03/09/2009 |
Carlos Willian |
Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian:
a) para que esta Comissão acolha a Representação na parte que os fatos relatados se enquadram no rol de competências desta Comissão;
b) para que a Comissão solicite ao Tribunal de Contas da União a verificação de consistência da denúncia, e da existência de indícios que apontem para a ocorrência de sobrepreço na compra de postos policiais, pelo GDF, com recursos do PRONASCI, e informe a esta Comissão o resultado de sua verificação
Inteiro teor
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| VTS 1 CFFC => REP 36/2008 |
Voto em Separado |
04/11/2009 |
Rodrigo Maia |
Apresenta denúncia sobre irregularidades na utilização de verbas públicas do Programa Nacional de Segurança Pública - PRONASCI, para construção de postos policiais com valores superfaturados e ainda sobre posse indevida de idéia e patente alheia.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFFC => REP 36/2008 |
Parecer de Comissão |
18/11/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle |
Aprovado o Parecer Vencedor, do Relator, Deputado Rodrigo Maia, pelo arquivamento da Representação. O parecer do então Relator, Dep. Carlos Willian, passou a constituir Voto em Separado.
Inteiro teor
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| PRV 1 CFFC => REP 36/2008 |
Parecer Vencedor |
18/11/2009 |
Rodrigo Maia |
Parecer Vencedor, Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela rejeição e arquivamento.
Inteiro teor
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