PL 4053/2008
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 12318/2010
Identificação da Proposição
Apresentação
07/10/2008
Ementa
Dispõe sobre a alienação parental.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
09/10/2008 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/10/2008) | 27/10/2008 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 22/05/2009) | 22/05/2009 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/08/2009) | 10/08/2009 |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 28/10/2009) | 28/10/2009 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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02/09/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 328/10 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s). |
26/08/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12318/2010. DOU 26/08/10 PÁG 03 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 513/10-PE. DOU 27/08/10 PÁG 05 COL 01. RETIFICAÇÃO: DOU 31/08/10 PÁG 05 COL 03. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 8 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
07/10/2008 |
Plenário ( PLEN )
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09/10/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/10/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/10/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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23/10/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
24/10/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
06/11/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
18/12/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
15/04/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
20/05/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
21/05/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
03/06/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
24/06/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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08/07/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/07/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/07/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/07/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/07/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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03/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/08/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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07/08/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
19/08/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/08/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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02/09/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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15/10/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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27/10/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/11/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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11/11/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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17/11/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/11/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/12/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/02/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/02/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/02/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/03/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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16/03/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/03/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/08/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/08/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/09/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
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Relatora quer lei para inibir em vez de punir a alienação parental
Sessões e Reuniões
- 16/03/2010 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 19/11/2009 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 18/11/2009 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária