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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 16/03/2010

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
16/03/2010 às 15h18
Término:
16/03/2010 às 16h55
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 39

  • PL 7077/2002 - Acrescenta o Título VII-A ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), instituindo a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - MOREIRA MENDES (PFL-RO)
    • Relator: Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PL 255/2007 - Proíbe a fabricação e comercialização de produtos de qualquer natureza, destinados ao público infantil, reproduzindo a forma de cigarro e similares.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Clodovil Hernandes (PTC-SP)
    • Relator: Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PL 2688/2007 - Modifica a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: José Guimarães (PT-CE)
    • Relator: Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PL 3931/2008 - Reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pela destruição, no ano de 1964, da sede da União Nacional dos Estudantes - UNE, localizada no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PL 4053/2008 - Dispõe sobre a alienação parental.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Regis de Oliveira (PSC-SP)
    • Relator: Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PL 5234/2009 - Autoriza o Poder Executivo a doar três aeronaves T-27 TUCANO à República do Paraguai.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
  • PL 2277/1999 - Consolida a legislação eleitoral codificada e demais leis alteradoras e correlatas

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1973/2009 - Aprova o texto do Memorando entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia para a Cooperação no Combate da Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Munições, Acessórios, Explosivos e outros Materiais Relacionados, assinado em Bogotá, em 19 de julho de 2008.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 2015/2009 - Aprova o texto do Acordo Geral de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Arábia Saudita, assinado em Riade, em 16 de maio de 2009.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 2072/2009 - Aprova o texto do Acordo de Amissão de Títulos, Certificados e Diplomas para o Exercício da Docência do Ensino do Espanhol e do Português como Línguas Estrangeiras nos Estados Partes, celebrado em Assunção em 20 de junho de 2005, retificado pela Fé e Erratas de 28 de junho de 2007.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 2074/2009 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para a Criação de Escolas e/ou Institutos Binacionais Fronteiriços Profissionais e/ou Técnicos e para o Credenciamento de Cursos Técnicos Binacionais Fronteiriços, celebrado em Brasília, em 1º de abril de 2005.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 2128/2009 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, celebrado em Hanói, no dia 10 de julho de 2008.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 2130/2009 - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Grande Jamairia Árabe Popular Socialista da Líbia na Área de Saúde Animal, assinado em Brasília, em 19 de fevereiro de 2009.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 2133/2009 - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Hachemita da Jordânia, celebrado em Brasília, em 23 de outubro de 2008.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3443/2008 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Geraldo Pudim.
  • PEC 263/2004 - Altera a redação do art.158 da Constituição Federal.

    • Autores: Iriny Lopes (PT-ES) , João Tota (PL-AC) , Ronivon Santiago (PP-AC) , Zico Bronzeado (PT-AC) , Nilson Mourão (PT-AC) , Henrique Afonso (PT-AC) , Benedito de Lira (PP-AL) , José Thomaz Nonô (PFL-AL) , Jurandir Boia (PSB-AL) , Helenildo Ribeiro (PSDB-AL) , Humberto Michiles (PL-AM) , Francisco Garcia (PP-AM) , Dr. Benedito Dias (PP-AP) , Antonio Nogueira (PT-AP) , João Leão (PL-BA) , Severiano Alves (PDT-BA) , Walter Pinheiro (PT-BA) , Luiz Bassuma (PT-BA) , Félix Mendonça (PFL-BA) , Milton Barbosa (PFL-BA) , Luiz Carreira (PFL-BA) , Edson Duarte (PV-BA) , Daniel Almeida (PCdoB-BA) , João Alfredo (PT-CE) , Aníbal Gomes (PMDB-CE) , Gonzaga Mota (PSDB-CE) , Mauro Benevides (PMDB-CE) , Zé Gerardo (PMDB-CE) , Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE) , Roberto Pessoa (PL-CE) , Antonio Cambraia (PSDB-CE) , Arnon Bezerra (PTB-CE) , Bismarck Maia (PSDB-CE) , Ariosto Holanda (PSDB-CE) , Inácio Arruda (PCdoB-CE) , Wasny de Roure (PT-DF) , Alberto Fraga (PTB-DF) , Tadeu Filippelli (PMDB-DF) , José Roberto Arruda (PFL-DF) , Manato (PDT-ES) , Neucimar Fraga (PL-ES) , Pedro Chaves (PMDB-GO) , Enio Tatico (PTB-GO) , Sandro Mabel (PL-GO) , João Campos (PSDB-GO) , Eliseu Moura (PP-MA) , Wagner Lago (PP-MA) , Pedro Novais (PMDB-MA) , Costa Ferreira (PSC-MA) , Pedro Fernandes (PTB-MA) , Dr. Ribamar Alves (PSB-MA) , Edmar Moreira (PL-MG) , Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG) , Romel Anizio (PP-MG) , Mário Heringer (PDT-MG) , Dr. Francisco Gonçalves (PTB-MG) , Maria do Carmo Lara (PT-MG) , Odair (PT-MG) , Reginaldo Lopes (PT-MG) , César Medeiros (PT-MG) , José Militão (PTB-MG) , Mauro Lopes (PMDB-MG) , João Magalhães (PMDB-MG) , Fernando Diniz (PMDB-MG) , Silas Brasileiro (PMDB-MG) , Cabo Júlio (PSC-MG) , Carlos Willian (PSC-MG) , Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG) , Carlos Mota (PL-MG) , Eliseu Resende (PFL-MG) , Aracely de Paula (PL-MG) , Jaime Martins (PL-MG) , Leonardo Mattos (PV-MG) , Eduardo Barbosa (PSDB-MG) , Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) , Antônio Carlos Biffi (PT-MS) , Nelson Trad (PMDB-MS) , Antonio Cruz (PTB-MS) , Geraldo Resende (PPS-MS) , Celcita Pinheiro (PFL-MT) , Zé Lima (PP-PA) , Zequinha Marinho (PSC-PA) , Babá (S.PART.-PA) , Josué Bengtson (PTB-PA) , Enivaldo Ribeiro (PP-PB) , Wilson Santiago (PMDB-PB) , Benjamin Maranhão (PMDB-PB) , Philemon Rodrigues (PTB-PB) , Domiciano Cabral (PSDB-PB) , Inaldo Leitão (PL-PB) , Ricardo Rique (PL-PB) , Fernando Ferro (PT-PE) , Paulo Rubem Santiago (PT-PE) , José Chaves (PTB-PE) , Gonzaga Patriota (PSB-PE) , Moraes Souza (PMDB-PI) , Marcelo Castro (PMDB-PI) , Mussa Demes (PFL-PI) , Paes Landim (PTB-PI) , Átila Lira (PSDB-PI) , B. Sá (PPS-PI) , Nelson Meurer (PP-PR) , Colombo (PT-PR) , Assis Miguel do Couto (PT-PR) , Moacir Micheletto (PMDB-PR) , Osmar Serraglio (PMDB-PR) , Gustavo Fruet (PMDB-PR) , Cezar Silvestri (PPS-PR) , Chico da Princesa (PL-PR) , Alex Canziani (PTB-PR) , Francisco Dornelles (PP-RJ) , Simão Sessim (PP-RJ) , Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ) , Chico Alencar (PT-RJ) , Luiz Sérgio (PT-RJ) , Lindberg Farias (PT-RJ) , Roberto Jefferson (PTB-RJ) , Vieira Reis (PMDB-RJ) , André Luiz (PMDB-RJ) , Leonardo Picciani (PMDB-RJ) , Carlos Rodrigues (PL-RJ) , Carlos Nader (PFL-RJ) , Reinaldo Betão (PL-RJ) , Josias Quintal (PMDB-RJ) , Bernardo Ariston (PMDB-RJ) , Paulo Baltazar (PSB-RJ) , Paulo Feijó (PSDB-RJ) , Lavoisier Maia (PSB-RN) , Nilton Capixaba (PTB-RO) , Confúcio Moura (PMDB-RO) , Hamilton Casara (PSB-RO) , Maria Helena (PPS-RR) , Alceste Almeida (PMDB-RR) , Francisco Rodrigues (PFL-RR) , Francisco Appio (PP-RS) , Pompeo de Mattos (PDT-RS) , Alceu Collares (PDT-RS) , Enio Bacci (PDT-RS) , Luciana Genro (S.PART.-RS) , Ary Vanazzi (PT-RS) , Pastor Reinaldo (PTB-RS) , Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) , Paulo Gouvêa (PL-RS) , João Pizzolatti (PP-SC) , Jorge Boeira (PT-SC) , Carlito Merss (PT-SC) , Vignatti (PT-SC) , Paulo Bauer (PFL-SC) , Gervásio Silva (PFL-SC) , Jackson Barreto (PTB-SE) , Vadão Gomes (PP-SP) , Roberto Gouveia (PT-SP) , Durval Orlato (PT-SP) , Zarattini (PT-SP) , Devanir Ribeiro (PT-SP) , Luciano Zica (PT-SP) , Nelson Marquezelli (PTB-SP) , Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) , Milton Monti (PL-SP) , Medeiros (PL-SP) , Marcos Abramo (PFL-SP) , João Batista (PFL-SP) , Gilberto Nascimento (PMDB-SP) , Dr. Evilásio (PSB-SP) , Jefferson Campos (PMDB-SP) , Jovino Cândido (PV-SP) , Marcelo Ortiz (PV-SP) , Paulo Kobayashi (PSDB-SP) , Walter Feldman (PSDB-SP) , Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP) , Vanderlei Assis (PP-SP) , Amauri Gasques (PL-SP) , Ildeu Araujo (PP-SP) , Derval de Paiva , Osvaldo Reis (PMDB-TO) , Darci Coelho (PP-TO) , Osvaldo Biolchi (PMDB-RS)
    • Relator: José Genoíno (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Bonifácio de Andrada.
  • PEC 305/2008 - Altera a redação do caput e acrescenta § 3º ao art. 61 e altera a redação do caput do art. 64, todos da Constituição Federal, para atribuir ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil a iniciativa de leis complementares e ordinárias referentes à administração da justiça.

    Passo a Passo

    • 2
      Mantida a inscrição do Deputado José Genoíno.
    • 1
      Vista ao Deputado Vicente Arruda.
  • PL 775/2007 - Altera o caput do art. 40 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Antonio Carlos Biscaia.
  • PDC 769/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Ultra FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Maricá, Estado do Rio de Janeiro.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1454/2009 - Aprova o ato que autoriza a Sociedade Rádio Comunitária Aldeia FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Camaragibe, Estado de Pernambuco.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1838/2009 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Divinal FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Formiga, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 1976/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento e Lazer de Carneirinhos - ACDLC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de João Monlevade, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 2011/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Paverama a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paverama, Estado do Rio Grande do Sul.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 2054/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Artística Dr. Juca Ribeiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sacramento, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 2137/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente de Radiodifusão de Inimutaba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inimutaba, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 2162/2009 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Nativa FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ipaba, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 2203/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Coroaciense de Desportos - ACCORD a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coroaci, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PDC 2218/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Mantiqueira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Poços de Caldas, Estado de Minas Gerais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3236/2008 - Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para determinar a manutenção preventiva das redes de drenagem pluvial.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados João Campos e José Genoíno.
  • PL 3442/2008 - Altera o art. 83 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para autorizar a instalação de salas de aulas nos presídios.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3944/2008 - Dispõe sobre a criação das Funções Comissionadas do INPI - FCINPI, a extinção de cargos em comissão do grupo DAS, e altera a Lei no 11.526, de 4 de outubro de 2007, para dispor sobre a remuneração das FCINPI.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
    • 1
      Parecer com Complementação de Voto, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda de nº 2 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda, e pela injuridicidade da Emenda de nº 1.
  • PL 4024/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4026/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3069/2004 - Dispõe sobre atendimento diferenciado à mulher chefe de família nos programas habitacionais populares, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado João Campos.
  • PL 6835/2006 - Aprova o Plano Nacional de Cultura.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 127/2007 - Dispõe sobre a substituição de alimentos não saudáveis, nas escolas de educação infantil e do ensino fundamental, público e privado.

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Luiz Couto.
  • PL 3080/2008 - Dispõe sobre a instalação e manutenção de cercas eletrificadas e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3989/2008 - Altera o Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, para incluir novos trechos e alterar diretrizes de rodovias constantes da Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Regis de Oliveira.
  • PL 5468/2009 - Altera a redação do inciso I do § 5º do art. 897 e acresce parágrafo ao art. 899, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Gerson Peres, Mendonça Prado, Paes Landim e Paulo Maluf.
    • 1
      Parecer do Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Propostas não analisadas 83