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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 11/11/2009

Informações

Local
Anexo II, Plenário 01
Início
11/11/2009 às 10:32
Término
11/11/2009 às 11:57
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 48

  • PDC 1172/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amizade FM de Radiodifusão de Porto Xavier - RS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Xavier, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Maia Filho (DEM-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

  • PDC 1187/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à FUNDAÇÃO JOÃO XXIII para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Maia Filho (DEM-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

  • PDC 1207/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Amigos de Tangará (ACCAT), a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tangará, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Maia Filho (DEM-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

  • PDC 1254/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Arco-Íris FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Rio Pardo, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Maia Filho (DEM-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

  • PDC 1318/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à EZR Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Estrela, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Maia Filho (DEM-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

  • PDC 1321/2008 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Agudo/RS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Agudo, Estado Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Maia Filho (DEM-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

  • PDC 1633/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Recreativa de Cachoeirinha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Cachoeirinha, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Maia Filho (DEM-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

  • PDC 1637/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Paraíso do Sul - ASCULPAR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paraíso do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Maia Filho (DEM-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

  • PDC 1646/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Essência Nativa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Engenho Velho, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Maia Filho (DEM-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

  • PDC 1747/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio e Cultura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serra, Estado do Espírito Santo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Maia Filho (DEM-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

  • PDC 1755/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural do Meio Ambiente e Comunicação Comunitária de Pium - Tocantins a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pium, Estado do Tocantins.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Regis de Oliveira (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

  • PDC 1756/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente Nossa Senhora Aparecida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapiratins, Estado do Tocantins.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Regis de Oliveira (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

  • PDC 1766/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Difusão Cultural de Perolândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Perolândia, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Regis de Oliveira (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

  • PL 2756/2003 - Dispõe sobre a comemoração de feriado e dá outras providências

    Aprovada

    • Autor: MILTON MONTI (PL-SP)
    • Relator: Regis de Oliveira (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

  • PL 3622/2004 - Acrescenta § 2º ao art. 82 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

    Aprovada com alterações

    • Autor: GILMAR MACHADO (PT-MG)
    • Relator: Regis de Oliveira (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

  • PL 944/2007 - Altera o art. 19 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT-AP)
    • Relator: Regis de Oliveira (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

  • PL 1305/2007 - Institui o Dia Nacional do Jogo Limpo (fair play) contra o Doping nos Esportes.

    Aprovada

    • Autor: DELEY (PSC-RJ)
    • Relator: Regis de Oliveira (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

  • PL 2445/2007 - Dispõe sobre a oficialização em Território Nacional do Hino à Negritude.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Regis de Oliveira (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

  • PL 3909/2008 - Inscreve o nome de Ana Néri no "Livro dos Heróis da Pátria".

    Aprovada

    • Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko
    • Relator: Regis de Oliveira (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final e as Emendas de Redação por Unanimidade.

  • PL 4385/2008 - Autoriza o Poder Executivo a doar área para a instalação da Embaixada da Delegação Especial Palestina e dá outras providências.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Regis de Oliveira (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

  • PL 3947/2008 - Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Gabinete de Segurança Institucional e ao Ministério da Justiça.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Regis de Oliveira (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

  • PEC 386/2009 - Altera dispositivos da Constituição Federal para estabelecer a necessidade de curso superior em jornalismo para o exercício da profissão de jornalista.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Zenaldo Coutinho.

  • PDC 695/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Sucesso Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Varzelândia, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Carlos Willian (PTC-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 1271/2008 - Aprova o ato que outorga permissão à Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Manga, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Carlos Willian (PTC-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 1442/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Radiodifusão Comunitária Cristalense FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cristal, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 1748/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Serra do Mar a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piraquara, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 1786/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Novorizonte - ACORZONTE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Novorizonte, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Carlos Willian (PTC-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 1813/2009 - Aprova o ato que outorga permissão à JR Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Água Branca, Estado de Alagoas.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Augusto Farias (PTB-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 1819/2009 - Aprova o ato que outorga permissão à Som da Ilha Comércio e Produções Ltda - ME, para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Novais, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paulo Maluf (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 1820/2009 - Aprova o ato que outorga permissão à Canadá Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Neves Paulista, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paulo Maluf (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 1841/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Nova Onda Aratibense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aratiba, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 1851/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Lindóia - SP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lindóia, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paulo Maluf (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 1863/2009 - Aprova o ato que autoriza a Sociedade dos Amigos de Ocara a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ocara, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 1867/2009 - Aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Rádio Sol da América Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vista Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 1880/2009 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Globo de Brasília Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, em Brasília, Distrito Federal.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 1885/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação da Comunidade de Reriutaba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Reriutaba, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 1888/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Rádio Livre Comunitária Stúdio 100 FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 1899/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Ternura de Perus a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 1915/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária 26 de Julho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sumaré, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Osmar Serraglio (PMDB-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 1918/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Idealista de Itamari a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itamari, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paulo Magalhães (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 1941/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Rômulo Almeida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alagoinhas, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paulo Magalhães (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 1943/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunitária Tiradentes FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paulo Magalhães (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 1953/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Expeditense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Expedito do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paulo Magalhães (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 1957/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Jardim Terezópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paulo Magalhães (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PDC 1983/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão dos Amigos de Vila Alpina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autor: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paulo Magalhães (DEM-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 3955/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados ao Ministério da Justiça.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • PL 1831/2003 - Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País.

    Aprovada com alterações

    • Autor: LOBBE NETO (PSDB-SP)
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira.

  • PL 4673/2004 - Reconhece a profissão de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - Libras e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Maria do Rosário (PT-RS)
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 91

  • REQ 133/2009 CCJC => PL 679/2007 - Requer, na forma regimental, ouvido o Plenário, a criação de uma Subcomissão para estudar a matéria constante no Projeto de Lei nº 679/2007 - que consolida a legislação ambiental brasileira.

    • Autor: BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 4208/2001 - Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão, medidas cautelares e liberdade, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Eduardo Cardozo (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PLP 200/1989 - Dispõe sobre os requisitos para o exercício dos cargos de diretoria e presidência do Banco Central do Brasil

    • Autor: do Senado Federal - Itamar Franco
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PDC 864/2001 - Dispõe sobre a validação dos atos praticados com base na Medida Provisória nº 2.079-77, de 25 de janeiro de 2001, que "Dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores públicos do Poder Executivo Federal, inclusive suas autarquias e fundações, bem como dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias, e dá outras providências".

    • Autor: do Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
    • Relator: Maurício Rands (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 6124/2005 - Define o crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids.

    • Autor: do Senado Federal - Serys Slhessarenko
    • Relator: Regis de Oliveira (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3299/2008 - Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social.

    Passo a Passo

    • 1

      Durante votação de requerimento de retirada de pauta apresentado pelo Deputado José Genoíno, a sessão foi encerrada por falta de de "quorum".

  • PL 3772/2008 - Altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, oferecendo nova disciplina à prisão preventiva para fins de extradição.

    • Autor: do Senado Federal - Comissão Parlamentar de Inquérito - Pedofilia
    • Relator: Pastor Manoel Ferreira

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta, de ofício, em virtude da apensação do PL 6298/2009 a este.

  • PL 5356/2009 - Acrescenta o art. 363-A à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que "institui o Código Eleitoral".

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PLP 47/1991 - Dispõe sobre o Sistema Financeiro Nacional

    • Autor: FRANCISCO DORNELLES (PFL-RJ)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PLP 246/2005 - Estabelece requisitos para a concessão, por instituições públicas, de financiamento, crédito e benefícios similares.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Geraldo Pudim (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PLP 282/2008 - Altera a Lei Complementar nº 103, 14 de julho de 2000, a fim de dispor que convenção e acordos coletivos de trabalho devem observar o piso salarial nela instituído.

    • Autor: BRIZOLA NETO (PDT-RJ)
    • Relator: João Campos (PSDB-GO)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PRC 39/2003 - Altera dispositivos da Resolução nº 17, de 22 de setembro de 1989 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PRC 174/2009 - Altera os arts. 66, 82 e 87 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, modificando o horário de funcionamento das sessões ordinárias do Plenário.

    • Autor: da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
    • Relator: Eliseu Padilha (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PEC 286/2000 - Acrescenta alínea ao inciso XXXII do art. 5º da Constituição Federal.

    • Autor: Nilson Pinto (PSDB-PA)
    • Relator: Vicente Arruda (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PEC 317/2004 - Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir a Carreira de Administrador Municipal

    • Autores: ALCESTE ALMEIDA (PMDB-RR), ALEXANDRE CARDOSO (PSB-RJ), ALMEIDA DE JESUS (PL-CE), ALMIR MOURA (PL-RJ), AMADOR TUT (PL-MT), AMAURI GASQUES (PL-SP), André de Paula (PFL-PE), ANDRÉ LUIZ (PMDB-RJ), ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB-SP), ANTONIO JOAQUIM (PP-MA), ANTONIO NOGUEIRA (PT-AP), Aníbal Gomes (PMDB-CE), ARACELY DE PAULA (PL-MG), ARIOSTO HOLANDA (PSDB-CE), ARNON BEZERRA (PTB-CE), ASSIS DO COUTO (PT-PR), B. SÁ (PPS-PI), BABÁ (S.PART.-PA), BARBOSA NETO (PSB-GO), BENEDITO DE LIRA (PP-AL), BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ), BETINHO ROSADO (PFL-RN), BIFFI (PT-MS), BISMARCK MAIA (PSDB-CE), BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG), Bosco Costa (PSDB-SE), CARLOS DUNGA (PTB-PB), CARLOS MANATO (PDT-ES), CARLOS MOTA (PL-MG), CARLOS NADER (PL-RJ), CARLOS RODRIGUES (PL-RJ), CARLOS SANTANA (PT-RJ), CARLOS WILLIAN (PSC-MG), CIRO NOGUEIRA (PP-PI), CLÓVIS FECURY (PFL-MA), CORONEL ALVES (PL-AP), COSTA FERREIRA (PSC-MA), Damião Feliciano (PP-PB), Daniel Almeida (PCdoB-BA), DARCI COELHO (PP-TO), Darcísio Perondi (PMDB-RS), DELEY (PV-RJ), DR. BENEDITO DIAS (PP-AP), DR. RODOLFO PEREIRA (PDT-RR), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), EDUARDO GOMES (PSDB-TO), EDUARDO SCIARRA (PFL-PR), ELIMAR MÁXIMO DAMASCENO (PRONA-SP), FERNANDO DE FABINHO (PFL-BA), FERNANDO FERRO (PT-PE), FRANCISCO GARCIA (PP-AM), FRANCISCO RODRIGUES (PFL-RR), FRANCISCO TURRA (PP-RS), Geraldo Resende (PPS-MS), Giacobo (PL-PR), Gilberto Nascimento (PMDB-SP), Gorete Pereira (PL-CE), HUMBERTO MICHILES (PL-AM), ILDEU ARAUJO (PP-SP), INALDO LEITÃO (PL-PB), INÁCIO ARRUDA (PCdoB-CE), ISAIAS SILVESTRE (PSB-MG), ITAMAR SERPA (PSDB-RJ), IVO JOSÉ (PT-MG), JAIME MARTINS (PL-MG), JAIR BOLSONARO (PTB-RJ), JAMIL MURAD (PCdoB-SP), Jefferson Campos (PMDB-SP), JONIVAL LUCAS JUNIOR (PTB-BA), JORGE BOEIRA (PT-SC), JORGE PINHEIRO (PL-DF), JOSUÉ BENGTSON (PTB-PA), JOSÉ CARLOS ELIAS (PTB-ES), JOSÉ MILITÃO (PTB-MG), JOSÉ ROBERTO ARRUDA (PFL-DF), José Rocha (PFL-BA), JOSÉ SANTANA DE VASCONCELLOS (PL-MG), JOVINO CÂNDIDO (PV-SP), JOÃO BATISTA (PFL-SP), João Leão (PL-BA), JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG), JOÃO MATOS (PMDB-SC), JOÃO MENDES DE JESUS (PSL-RJ), JOÃO PAULO GOMES DA SILVA (PL-MG), JOÃO TOTA (PL-AC), JURANDIR BOIA (PSB-AL), Júlio Cesar (PFL-PI), Laura Carneiro (PFL-RJ), LEODEGAR TISCOSKI (PP-SC), LEONARDO MATTOS (PV-MG), Leonardo Picciani (PMDB-RJ), LEONARDO VILELA (PP-GO), Lincoln Portela (PL-MG), LINO ROSSI (PSB-MT), LOBBE NETO (PSDB-SP), LUCIANO CASTRO (PL-RR), LUCIANO LEITOA (PSB-MA), LUCIANO ZICA (PT-SP), LUIZ BASSUMA (PT-BA), LUIZ BITTENCOURT (PMDB-GO), Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), MARCELO CASTRO (PMDB-PI), MARCELO ORTIZ (PV-SP), MARCELO TEIXEIRA (PMDB-CE), MARCONDES GADELHA (PTB-PB), MARCOS ABRAMO (PFL-SP), MARCOS DE JESUS (PL-PE), Mauro Lopes (PMDB-MG), MAURÍCIO RABELO (PL-TO), MILTON CARDIAS (PTB-RS), MILTON MONTI (PL-SP), MOACIR MICHELETTO (PMDB-PR), MÁRIO ASSAD JÚNIOR (PL-MG), Mário Heringer (PDT-MG), NELSON MEURER (PP-PR), Nelson Pellegrino (PT-BA), NELSON TRAD (PMDB-MS), Neucimar Fraga (PL-ES), NILSON MOURÃO (PT-AC), NÉLIO DIAS (PP-RN), Odair Cunha (PT-MG), ODÍLIO BALBINOTTI (PMDB-PR), Osmar Serraglio (PMDB-PR), OSMÂNIO PEREIRA (PTB-MG), OSVALDO BIOLCHI (PMDB-RS), Paes Landim (PTB-PI), PASTOR AMARILDO (PSC-TO), PASTOR REINALDO (PTB-RS), PAULO BAUER (PFL-SC), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), PEDRO FERNANDES (PTB-MA), PEDRO IRUJO (PL-BA), PEDRO NOVAIS (PMDB-MA), PHILEMON RODRIGUES (PTB-PB), Pompeo de Mattos (PDT-RS), PROFESSOR IRAPUAN TEIXEIRA (PP-SP), PROFESSORA RAQUEL TEIXEIRA (PSDB-GO), RAFAEL GUERRA (PSDB-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG), REINALDO BETÃO (PL-RJ), REMI TRINTA (PL-MA), RENATO CASAGRANDE (PSB-ES), Ricardo Barros (PP-PR), RICARDO RIQUE (PL-PB), ROBERTO JEFFERSON (PTB-RJ), ROMEL ANIZIO (PP-MG), ROMEU QUEIROZ (PTB-MG), RONALDO VASCONCELLOS (PTB-MG), RUBINELLI (PT-SP), SANDRO MABEL (PL-GO), SEVERIANO ALVES (PDT-BA), SILAS BRASILEIRO (PMDB-MG), SIMPLÍCIO MÁRIO (PT-PI), SIMÃO SESSIM (PP-RJ), SÁ (PL-RR), SÉRGIO CAIADO (PP-GO), TATICO (PTB-DF), VALDEMAR COSTA NETO (PL-SP), VANDERLEI ASSIS (PP-SP), Vicentinho (PT-SP), VIRGÍLIO GUIMARÃES (PT-MG), WAGNER LAGO (PP-MA), WANDERVAL SANTOS (PL-SP), WASNY DE ROURE (PT-DF), Wilson Santiago (PMDB-PB), ZONTA (PP-SC), ZÉ GERARDO (PMDB-CE), ZÉ LIMA (PP-PA), Átila Lira (PSDB-PI), ÍRIS SIMÕES (PTB-PR)
    • Relator: Leo Alcântara

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PEC 83/2007 - Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Constituição Federal e o art. 182-A, instituindo o plano diretor metropolitano e sua obrigatoriedade.

    • Autores: ABELARDO CAMARINHA (PSB-SP), ADEMIR CAMILO (PDT-MG), Aelton Freitas (PR-MG), AIRTON ROVEDA (PR-PR), ALBANO FRANCO (PSDB-SE), ALDO REBELO (PCdoB-SP), ALEXANDRE SILVEIRA (PPS-MG), ANA ARRAES (PSB-PE), ANDRE VARGAS (PT-PR), Andreia Zito (PSDB-RJ), Angela Amin (PP-SC), ANGELO VANHONI (PT-PR), ANSELMO DE JESUS (PT-RO), ANTONIO BULHÕES (PMDB-SP), ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP), ANTÔNIO ANDRADE (PMDB-MG), ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG), ARACELY DE PAULA (PR-MG), ARMANDO ABÍLIO (PTB-PB), ARMANDO MONTEIRO (PTB-PE), ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP), ASSIS DO COUTO (PT-PR), AUGUSTO CARVALHO (PPS-DF), AUGUSTO FARIAS (PTB-AL), AYRTON XEREZ (DEM-RJ), BEL MESQUITA (PMDB-PA), BENEDITO DE LIRA (PP-AL), BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ), Bilac Pinto (PR-MG), BRIZOLA NETO (PDT-RJ), BRUNO ARAÚJO (PSDB-PE), BRUNO RODRIGUES (PSDB-PE), CAMILO COLA (PMDB-ES), CARLOS ALBERTO CANUTO (PMDB-AL), CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB-GO), CARLOS BRANDÃO (PSDB-MA), CARLOS MANATO (PDT-ES), CARLOS WILLIAN (PTC-MG), CEZAR SILVESTRI (PPS-PR), Chico Alencar (PSOL-RJ), CIRO GOMES (PSB-CE), CIRO PEDROSA (PV-MG), Cleber Verde (PTB-MA), CLÁUDIO MAGRÃO (PPS-SP), CRISTIANO MATHEUS (PMDB-AL), Darcísio Perondi (PMDB-RS), DAVI ALVES SILVA JÚNIOR (PDT-MA), DELEY (PSC-RJ), DEVANIR RIBEIRO (PT-SP), DR. NECHAR (PV-SP), DR. TALMIR (PV-SP), EDIGAR MÃO BRANCA (PV-BA), EDMAR MOREIRA (DEM-MG), EDMILSON VALENTIM (PCdoB-RJ), EDSON APARECIDO (PSDB-SP), EDSON EZEQUIEL (PMDB-RJ), Eduardo Barbosa (PSDB-MG), EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), Eduardo da Fonte (PP-PE), EDUARDO GOMES (PSDB-TO), EDUARDO VALVERDE (PT-RO), ELISMAR PRADO (PT-MG), EMANUEL FERNANDES (PSDB-SP), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Fernando Coelho Filho (PSB-PE), FERNANDO DINIZ (PMDB-MG), FILIPE PEREIRA (PSC-RJ), Flaviano Melo (PMDB-AC), FLÁVIO DINO (PCdoB-MA), FRANCISCO ROSSI (PMDB-SP), FRANK AGUIAR (PTB-SP), Fábio Ramalho (PV-MG), GEORGE HILTON (PP-MG), Geraldo Resende (PPS-MS), GERALDO THADEU (PPS-MG), GERSON PERES (PP-PA), GIVALDO CARIMBÃO (PSB-AL), Henrique Fontana (PT-RS), HOMERO PEREIRA (PR-MT), IBSEN PINHEIRO (PMDB-RS), ILDERLEI CORDEIRO (PPS-AC), Jilmar Tatto (PT-SP), JOAQUIM BELTRÃO (PMDB-AL), JOFRAN FREJAT (PR-DF), JOSÉ FERNANDO APARECIDO DE OLIVEIRA (PV-MG), JOSÉ GENOÍNO (PT-SP), JOSÉ MENDONÇA BEZERRA (DEM-PE), JOSÉ MÚCIO MONTEIRO (PTB-PE), JOSÉ PAULO TÓFFANO (PV-SP), JOÃO BITTAR (DEM-MG), João Leão (PP-BA), JOÃO MAGALHÃES (PMDB-MG), JULIÃO AMIN (PDT-MA), JUSMARI OLIVEIRA (PR-BA), JUVENIL (S.PART.-MG), JÔ MORAES (PCdoB-MG), Júlio Delgado (PSB-MG), LAEL VARELLA (DEM-MG), LEANDRO SAMPAIO (PPS-RJ), Leonardo Monteiro (PT-MG), LEONARDO QUINTÃO (PMDB-MG), LEONARDO VILELA (PSDB-GO), Lincoln Portela (PR-MG), LINDOMAR GARÇON (PV-RO), LUCIANA GENRO (PSOL-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG), LUIZ PAULO VELLOZO LUCAS (PSDB-ES), LUIZ SÉRGIO (PT-RJ), Luiza Erundina (PSB-SP), Lázaro Botelho (PP-TO), MANUELA D'ÁVILA (PCdoB-RS), MARCELO GUIMARÃES FILHO (PMDB-BA), MARCELO ITAGIBA (PMDB-RJ), MARCELO ORTIZ (PV-SP), MARCIO JUNQUEIRA (DEM-RR), MARCONDES GADELHA (PSB-PB), MARCOS MONTES (DEM-MG), MARIA LÚCIA CARDOSO (PMDB-MG), Mauro Lopes (PMDB-MG), MICHEL TEMER (PMDB-SP), MIGUEL MARTINI (PHS-MG), MILTON MONTI (PR-SP), MIRO TEIXEIRA (PDT-RJ), MOISES AVELINO (PMDB-TO), MÁRIO DE OLIVEIRA (PSC-MG), NARCIO RODRIGUES (PSDB-MG), NELSON BORNIER (PMDB-RJ), Neri Geller (PSDB-MT), NEUDO CAMPOS (PP-RR), Otavio Leite (PSDB-RJ), Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), Paulo Magalhães (DEM-BA), PAULO PIAU (PMDB-MG), PAULO ROBERTO PEREIRA (PTB-RS), PEDRO CHAVES (PMDB-GO), PEDRO NOVAIS (PMDB-MA), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), PINTO ITAMARATY (PSDB-MA), Pompeo de Mattos (PDT-RS), PROFESSOR SETIMO (PMDB-MA), RAFAEL GUERRA (PSDB-MG), RAUL JUNGMANN (PPS-PE), Reginaldo Lopes (PT-MG), REGIS DE OLIVEIRA (PSC-SP), RICARDO IZAR (PTB-SP), RITA CAMATA (PMDB-ES), ROBERTO ROCHA (PSDB-MA), ROBERTO SANTIAGO (PV-SP), ROCHA LOURES (PMDB-PR), Rodrigo de Castro (PSDB-MG), RODRIGO ROLLEMBERG (PSB-DF), ROGERIO LISBOA (DEM-RJ), ROSE DE FREITAS (PMDB-ES), SANDRA ROSADO (PSB-RN), SANDRO MABEL (PR-GO), SARNEY FILHO (PV-MA), SILVIO COSTA (PMN-PE), SIMÃO SESSIM (PP-RJ), SOLANGE ALMEIDA (PMDB-RJ), SUELI VIDIGAL (PDT-ES), Tadeu Filippelli (PMDB-DF), TAKAYAMA (PTB-PR), URZENI ROCHA (PSDB-RR), VALDIR COLATTO (PMDB-SC), Vander Loubet (PT-MS), Vicentinho (PT-SP), VICENTINHO ALVES (PR-TO), VIEIRA DA CUNHA (PDT-RS), VILSON COVATTI (PP-RS), VITOR PENIDO (DEM-MG), Wolney Queiroz (PDT-PE), ZENALDO COUTINHO (PSDB-PA), ZEZÉU RIBEIRO (PT-BA), ZÉ GERALDO (PT-PA)
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PEC 122/2007 - Dá nova redação aos arts. 21 e 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a construção e operação de reatores nucleares para fins de geração de energia elétrica.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PEC 197/2007 - Estabelece a publicação do veto como marco inicial da contagem do prazo de trinta dias a que se refere o art. 66, § 6º, da Constituição.

    • Autor: ZENALDO COUTINHO (PSDB-PA)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PEC 198/2007 - Acrescenta § 2º ao art. 161 da Constituição Federal.

    • Autor: André de Paula (DEM-PE)
    • Relator: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PEC 201/2007 - Altera o art. 6º da Constituição Federal, para estabelecer o esporte no rol dos direitos sociais.

    • Autor: VALADARES FILHO (PSB-SE)
    • Relator: Chico Lopes (PCdoB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PEC 261/2008 - Altera o art. 14, § 3º, inciso VI, alínea "c", seus §§ 5º e 6º e o art. 32, dando nova redação ao § 2º, acrescentando os §§ 3º, 4º e 5º, renumerando-se os demais, para dispor sobre o cargo de Administrador Regional do Distrito Federal.

    • Autor: RODRIGO ROLLEMBERG (PSB-DF)
    • Relator: Márcio França (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PEC 284/2008 - Altera o § 2º do art. 62 e o inciso I do art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre exigência de lei complementar para majoração ou instituição de tributos

    • Autor: ARMANDO MONTEIRO (PTB-PE)
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PEC 294/2008 - Modifica o inciso I do art. 114 da Constituição da República, para afirmar a competência material da Justiça do Trabalho nos dissídios decorrentes da contratação irregular na administração pública, em inobservância ao disposto no art. 37, incisos II, V e IX da CRFB.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PEC 325/2009 - Acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PEC 341/2009 - Modifica os dispositivos constitucionais retirando do texto matéria que não é constitucional.

    • Autor: REGIS DE OLIVEIRA (PSC-SP)
    • Relator: Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 714/1999 - Altera a redação dos arts. 91 e 93 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e dispõe sobre a privatização das Colônias Agrícolas, Industriais e das Casas de Albergado.

    • Autor: GEDDEL VIEIRA LIMA (PMDB-BA)
    • Relator: Francisco Tenório (PMN-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 515/2003 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, que "regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade".

    • Autor: JAIR BOLSONARO (PTB-RJ)
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 1982/2003 - Regulamenta a assistência judiciária internacional em matéria penal, a ser prestada ou requerida por autoridades brasileiras, nos casos de investigação, instrução processual e julgamento de delitos, nas hipóteses em que especifica, e estabelece mecanismos de prevenção e bloqueio de operações suspeitas de lavagem de dinheiro.

    • Autor: EDUARDO VALVERDE (PT-RO)
    • Relator: Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3169/2004 - Cria o Monumento Natural da Pedra do Penedo, no Município de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.

    • Autora: ROSE DE FREITAS (PMDB-ES)
    • Relator: Sarney Filho (PV-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 5140/2005 - Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 5393/2005 - Altera a Lei nº 7.418, de 16 de dezembro de 1985, o Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia e Luiz Couto.

  • PL 3135/2008 - Acrescenta a alínea "m" ao inciso II do art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal Brasileiro.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3622/2008 - Torna imprescritível a pretensão punitiva relativa a crimes hediondos.

    • Autor: VITAL DO RÊGO FILHO (PMDB-PB)
    • Relator: Roberto Magalhães (DEM-PE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3751/2008 - Inclui o art. 347-A no Decreto-Lei nº 2.848 - Código Penal e dá outras providências.

    • Autor: ALFREDO KAEFER (PSDB-PR)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 6129/1990 - Estabelece diretrizes para uma Política Nacional de Habitação Rural e dá outras providências.

    • Autor: do SENADO FEDERAL - FRANCISCO ROLLEMBERG
    • Relator: Geraldo Pudim (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3003/2004 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995 e dá outras providências.

    • Autor: Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
    • Relator: Geraldo Pudim (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 7100/2006 - Altera os arts. 48 e 103 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com a finalidade de instituir, dentre os objetivos do crédito rural, o estímulo à substituição da cultura do tabaco por atividades alternativas, e de conceder, pelo Poder Público, incentivos especiais ao proprietário rural que substituir a cultura do tabaco por atividades alternativas.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 7337/2006 - Altera a Lei nº 1.533, de 31 de dezembro de 1951, para dispor sobre a concessão de medida liminar em mandados de segurança contra atos do Supremo Tribunal Federal, do Presidente da República ou das Mesas ou Comissões do Congresso Nacional ou de suas Casas e para estabelecer o cabimento de agravo contra a decisão do relator concessiva de liminar.

    • Autor: do Senado Federal - José Jorge
    • Relator: Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 7378/2006 - Modifica o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, concedendo adicional de periculosidade aos eletricitários.

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Pastor Manoel Ferreira

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 412/2007 - Institui o Dia Nacional de reflexão do "Cantando as Diferenças"

    • Autor: do Senado Federal - Paulo Paim
    • Relator: Moreira Mendes (PPS-RO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 1165/2007 - Concede indenização por dano moral às pessoas com deficiência física decorrente do uso da talidomida e dá outras providências.

    • Autor: do Senado Federal - Tião Viana
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3454/2008 - Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas nos Quadros de Pessoal da Justiça Militar da União.

    • Autor: do SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
    • Relator: José Genoíno (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 2050/1996 - Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no artigo 175 da Constituição Federal, e dá outras providências".

    • Autor: Ricardo Barros (PFL-PR)
    • Relator: Carlos Willian (PTC-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 2808/1997 - Altera o art. 83 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências".

    • Autor: JAIR BOLSONARO (PPB-RJ)
    • Relatora: Sandra Rosado (PSB-RN)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 2442/2000 - Altera os dispositivos da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 e dá outras providências.

    • Autores: GILMAR MACHADO (PT-MG), WALTER PINHEIRO (PT-BA)
    • Relator: Ciro Nogueira (PP-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3478/2000 - Altera a redação do inciso II, do artigo 202 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.

    • Autor: PAULO PAIM (PT-RS)
    • Relator: José Genoíno (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 5696/2001 - Altera o § 2º, do art. 3º, da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, faculta a aplicação do rito sumaríssimo da referida Lei às causas que especifica e dá outras providências.

    • Autor: PEDRO FERNANDES (PFL-MA)
    • Relator: Vicente Arruda (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 6963/2002 - Institui diretriz sobre a obrigatoriedade de implantação de programas de racionalização do uso da água.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 544/2003 - Dispõe sobre a prática da drenagem linfática manual nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados do Sistema Único de Saúde - SUS .

    • Autor: NELSON MARQUEZELLI (PTB-SP)
    • Relator: Nelson Trad

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 721/2003 - Altera a redação do art. 16 e respectivo § 1º, da Lei nº 7. 827, de 27 de setembro de 1989.

    • Autor: Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
    • Relator: Colbert Martins (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 1408/2003 - Estabelece para idosos a partir de sessenta e cinco anos vantagem na compra de passagem em transporte rodoviário intermunicipal e interestadual.

    • Autora: LÚCIA BRAGA (PMN-PB)
    • Relator: Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 1767/2003 - Fixa prazo para conclusão de ação fiscalizatória do Tribunal de Contas da União realizada em obras e edificações e dá outras providências.

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)
    • Relator: Paes Landim (PTB-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 2084/2003 - Institui política para aproveitamento de jovens dispensados do serviço militar obrigatório e de treinamento em trabalho para primeiro emprego.

    • Autor: Paes Landim (PFL-PI)
    • Relator: Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 2192/2003 - Dispõe sobre a jornada de trabalho do Fonoaudiólogo.

    • Autor: Carlos Sampaio (PSDB-SP)
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 2330/2003 - Altera o art. 206 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para estabelecer o prazo prescricional de vinte anos para ação de responsabilidade civil decorrente de moléstias profissionais contraídas por trabalhadores em decorrência de atividades insalubres, e dá outras providências.

    • Autor: Lincoln Portela (PL-MG)
    • Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 2511/2003 - Altera o inciso I do art. 23 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional, e dá outras providências.

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)
    • Relator: Carlos Willian (PTC-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3069/2004 - Dispõe sobre atendimento diferenciado à mulher chefe de família nos programas habitacionais populares, e dá outras providências.

    • Autor: Geraldo Resende (PPS-MS)
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 4855/2005 - Acrescenta dispositivos ao art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a destinação dos valores arrecadados no leilão de veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários.

    • Autora: ROSE DE FREITAS (PMDB-ES)
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 4875/2005 - Acrescenta a alínea "j", ao art. 4º, da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade.

    • Autor: WLADIMIR COSTA (PMDB-PA)
    • Relator: Wilson Santiago (PMDB-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 5062/2005 - Dispõe sobre a sujeição da OAB ao controle externo.

    • Autor: WLADIMIR COSTA (PMDB-PA)
    • Relator: Marcelo Ortiz (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 5605/2005 - Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a aplicação de multas trabalhistas a entidades filantrópicas que dependem da transferência de recursos públicos.

    • Autora: Gorete Pereira (PL-CE)
    • Relator: Aracely de Paula (PR-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 6161/2005 - Revoga o § 2º, do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

    • Autor: JAIR BOLSONARO (PP-RJ)
    • Relator: Regis de Oliveira (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 6246/2005 - Proíbe a cobrança de taxas, pelas empresas privadas, para fins de preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 6303/2005 - Altera a ementa do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Regis de Oliveira (PSC-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 7126/2006 - Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990, para estabelecer, como requisito para o financiamento de programas de desenvolvimento econômico a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a manutenção ou expansão dos empregos.

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Relator: Flávio Dino (PCdoB-MA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 7233/2006 - Altera o art. 69 e o item 6 do Anexo II - Sinalização, da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a travessia de pedestres em passagem sinalizada.

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Relator: Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 28/2007 - Altera a Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, para prorrogar a vigência das sanções relativas ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

    • Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)
    • Relator: Marcelo Ortiz (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 255/2007 - Proíbe a fabricação e comercialização de produtos de qualquer natureza, destinados ao público infantil, reproduzindo a forma de cigarro e similares.

    • Autor: CLODOVIL HERNANDES (PTC-SP)
    • Relator: Vilson Covatti (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 361/2007 - Dispõe sobre suspensão de prazos processuais em caso de advogada que deu á luz.

    • Autor: João Campos (PSDB-GO)
    • Relatora: Solange Amaral (DEM-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 443/2007 - Cria o programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), e dá outras providências.

    • Autora: SANDRA ROSADO (PSB-RN)
    • Relator: Márcio França (PSB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 774/2007 - Altera a Lei nº 10.602, de 12 de dezembro de 2002, que "dispõe sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Despachantes Documentalistas e dá outras providências"

    • Autor: ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP)
    • Relator: Sandro Mabel (PR-GO)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 804/2007 - Altera o art. 1° da Lei n° 11.179 de 22 de setembro de 2005, que "altera os arts. 53 e 67 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB."

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 805/2007 - Altera a Lei n° 8.906, de 04 de julho de 2004, que "Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB". NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

    • Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
    • Relator: Valtenir Pereira

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 1180/2007 - Dispõe sobre politica nacional de incentivo à cultura do bambu e dá outras providências.

    • Autor: RODOVALHO (DEM-DF)
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 1208/2007 - Acrescenta parágrafo ao art. 133 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Hugo Leal (PSC-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 2466/2007 - Dispõe sobre o valor das multas aplicáveis a infrações ambientais em propriedades rurais.

    • Autor: ILDERLEI CORDEIRO (PPS-AC)
    • Relator: Carlos Willian (PTC-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 2685/2007 - Altera a redação do inciso II do art. 4º da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 que instituiu o Código Civil.

    • Autor: FERNANDO CORUJA (PPS-SC)
    • Relator: Benedito de Lira (PP-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 2788/2008 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o controle de qualidade dos instrutores e examinadores dos candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3355/2008 - Obriga a divulgação do número de telefone de contato dos postos da Polícia Rodoviária Federal.

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3377/2008 - Acrescenta artigo à Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 - Lei da Ação Civil Pública, para estabelecer prazo prescricional.

    • Autor: CARLOS SOUZA (PP-AM)
    • Relator: Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3378/2008 - Dispõe sobre a alteração do artigo 20 da Lei Federal n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, visando garantir a liberdade de expressão e informação.

    • Autor: ANTONIO PALOCCI (PT-SP)
    • Relator: José Eduardo Cardozo (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3379/2008 - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.

    • Autor: EDINHO BEZ (PMDB-SC)
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3545/2008 - Cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar.

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
    • Relator: Geraldo Pudim

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3619/2008 - Modifica a redação do art. 478 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002).

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3881/2008 - Altera o § 3º do art. 18 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

    • Autor: Celso Russomanno (PP-SP)
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 3912/2008 - Acrescenta dispositivo ao art. 312 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

    • Autor: BERNARDO ARISTON (PMDB-RJ)
    • Relator: Geraldo Pudim (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 4053/2008 - Dispõe sobre a alienação parental.

    • Autor: REGIS DE OLIVEIRA (PSC-SP)
    • Relatora: Maria do Rosário (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 2

      Mantidas as inscrições dos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Gerson Peres, Sérgio Barradas Carneiro, Maria do Rosário, José Genoíno e João Campos.

    • 1

      Vista conjunta aos Deputados Bonifácio de Andrada, João Campos e Sérgio Barradas Carneiro.

  • PL 4076/2008 - Acrescenta o art. 512-A à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

    • Autor: JUVENIL (PRTB-MG)
    • Relator: Gerson Peres (PP-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 4082/2008 - Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil".

    • Autor: WALTER BRITO NETO (PRB-PB)
    • Relator: Colbert Martins (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 4118/2008 - Veda o estabelecimento de conteúdo programático de nível de escolaridade superior ao exigido pelas atribuições a desempenhar, nos processos seletivos que especifica.

    • Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
    • Relator: Geraldo Pudim (PR-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PL 5850/2009 - Determina a remessa da sentença de interdição à Justiça Eleitoral.

    • Autor: REGIS DE OLIVEIRA (PSC-SP)
    • Relator: Efraim Filho (DEM-PB)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.