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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Reunião Deliberativa Ordinária - 18/11/2009

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
18/11/2009 às 10h33
Término:
18/11/2009 às 12h14
Situação:
Encerrada (Final)
Informações:
Definição das emendas ao Orçamento 2010

Propostas analisadas 2

  • PEC 122/2007 - Dá nova redação aos arts. 21 e 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a construção e operação de reatores nucleares para fins de geração de energia elétrica.

    Passo a Passo

    • 1
      Discutiu a matéria o Deputado Chico Lopes. Mantidas as inscrições dos Deputados Gerson Peres, Vicente Arruda, Luiz Couto, José Genoíno, Flávio Dino e José Eduardo Cardozo.
  • PL 6246/2005 - Proíbe a cobrança de taxas, pelas empresas privadas, para fins de preenchimento de vagas em seu quadro de pessoal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Roberto Magalhães, Paes Landim, Arnaldo Faria de Sá, Efraim Filho e Marcelo Itagiba, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira.

Propostas não analisadas 83