Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei. Inteiro teor
• Apresentação da MSC 601/2008, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pela destruição, no ano de 1964, da sede da União Nacional dos Estudantes - UNE, localizada no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências"." Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Recebimento pela CEC.

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da REQ 3227/2008, pela Dep. Jô Moraes e outros, que "requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do PL 3931/2008." Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Reginaldo Lopes Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 573/2008-CEC.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/12/2008)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. Emendas ao Projeto

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 03 04 09 PAG 11454 COL 01, Letra B. Inteiro teor

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Vignatti (PT-SC)

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Guilherme Campos.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator, Dep. Márcio França (PSB-SP)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/11/2009)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Márcio França Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Márcio França (PSB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura; e pela injuridicidade e má técnica legislativa da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Emenda apresentada nesta Comissão. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/02/2010).

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício SGM-P 122/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designado Relator da Redação Final, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
• Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 225/10/PS-GSE.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 12260/2010. DOU 22/06/10 PÁG 02 COL 01.