PL 3931/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN )

Número Tipo Data de Apresentação Autor Ementa
MSC 601/2008 => PL 3931/2008 Mensagem 25/08/2008 Poder Executivo Submete à deliberação do Congresso Nacional Projeto de Lei que "Reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pela destruição, no ano de 1964, da sede da União Nacional dos Estudantes - UNE, localizada no Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências". Inteiro teor
REQ 3227/2008 => PL 3931/2008 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 15/10/2008 Jô Moraes Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do PL 3931/2008. Inteiro teor