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PL 3538/2008 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 528/2007


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Fátima Cleide - PT/RO

Apresentação
10/06/2008

Ementa
Autoriza a criação da Universidade Federal Rural do Vale do Guaporé - UFRVG, com sede no Município de São Miguel do Guaporé, no Estado de Rondônia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/04/2010 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 3.538/2008, pois configurou-se a hipótese do art. 24, II, “g” do Regimento Interno. Oficie-se. Publique-se.
DCD 06/04/10 PAG 13166 COL 02. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2008) 12/12/2008
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/08/2009) 18/08/2009

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/07/2011 Plenário ( PLEN )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD( incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 09/07/11 PÁG 36254 COL 02.

Apensados

Apensados ao PL 3538/2008 ( 1 )

  • PL 2188/2007

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/06/2008

Plenário ( PLEN )

11/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 815 (SF) de 2008, que encaminha PLS nº 528 de 2007,para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
12/06/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Educação e Cultura;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense a este :PL-2188/2007.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se a este o PL-2188/2007. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
18/06/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/06/08 PÁG 27735 COL 02. Inteiro teor
19/06/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
13/08/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL)
28/10/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvida sem Manifestação.
29/10/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
05/12/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Mauro Nazif Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2.188/07, apensado. Inteiro teor
11/12/2008

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2008)
12/02/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/07/2009

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/07/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC, com a proposição PL-2188/2007 apensada.
17/07/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 04 08 09 PAG 37690 COL 01, Letra A. Inteiro teor
14/08/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
17/08/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/08/2009)
26/08/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/03/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Antônio Carlos Biffi Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela rejeição deste, e do PL 2188/2007, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
17/03/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24/03/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
24/03/2010

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2188/2007 apensada.
25/03/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n° 24/10, da CEC, comunicando que o PL 3538/08 recebeu pareceres diergentes nas comissões CTASP e CEC.
05/04/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 3.538/2008, pois configurou-se a hipótese do art. 24, II, “g” do Regimento Interno. Oficie-se. Publique-se.
    DCD 06/04/10 PAG 13166 COL 02. Inteiro teor
06/04/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CFT o Ofício 473/10-SGM/P transferindo ao Plenário a competência para apreciação deste.
13/04/2010

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Íris Simões (PR-PR)
15/04/2010

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
06/05/2010

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG)
06/01/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
23/03/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
24/05/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE). Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. José Guimarães, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.538/08, e do PL nº 2.188/07, apensado. Inteiro teor
01/06/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
15/06/2011

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 22/06/11 PÁG 32145 COL 01, Letra B. Inteiro teor
22/06/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/06/2011).
06/07/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
08/07/2011

Plenário ( PLEN )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD( incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
    DCD do dia 09/07/11 PÁG 36254 COL 02. Inteiro teor
28/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 15/06/2011 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/06/2011 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 01/06/2011 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas