CONGRESSO NACIONAL ( CN )

• Prazo para Emendas: 29/05/2008 a 03/06/2008.
  Comissão Mista: 28/05/2008 a 10/06/2008.
  Câmara dos Deputados: 11/06/2008 a 24/06/2008.
  Senado Federal: 25/06/2008 a 08/07/2008.
  Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 09/07/2008 a 11/07/2008.
  Sobrestar Pauta: a partir de 12/07/2008.
  Congresso Nacional: 28/05/2008 a 09/08/2008.
  Prorrogação pelo Congresso Nacional: 10/08/2008 a 08/10/2008.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da MSC 317/2008, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 432, de 27 de maio de 2008, que "Institui medidas de estímulo à liqüidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências." Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/06/08 PAG 03 COL 01 SUPLEMENTO. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 425/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00).
• Retirada de pauta de Ofício, por acordo.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 428/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não apreciação da MPV 430/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 10:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 431-A/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 12:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 12:00).
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 431/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 13:30 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:30)
• Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
• Rejeitado o Requerimento.
• Início da leitura do Parecer em Plenário pelo Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela Comissão Mista.
• Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do PLV 22/2008, pelo Dep. Luis Carlos Heinze, que "institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências." Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 9:00).
• Votação do Requerimento do Dep. Roberto Magalhães, na qualidade de Líder do DEM , que solicita preferência para apreciação da MPV 433/2008 .
• Encaminharam a Votação: Dep. Andre Vargas (PT-PR) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. André Vargas (PT-PR), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 0; Não: 258; Abstenção: 2; Total: 260.  Votação
• Discussão em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita a retirada de pauta.
• Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
• O Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) solicita a retirada do Requerimento de retirada de pauta. A Presidência indefere a solicitação com base em Decisão da Presidência em Questão de Ordem formulada na Sessão de 21/03/2007, no sentido da impossibilidade de retirada de requerimento após o seu encaminhamento. O Dep. Ronaldo Caiado recorre à CCJC (Recurso nº 198/2008).

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Rejeitado o Requerimento.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Nilson Mourão, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Prejudicado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
• Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a discussão da matéria seja feita por grupo de artigos.
• Encaminharam a Votação: Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
• Rejeitado o Requerimento.
• Discutiram a Matéria: Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Betinho Rosado (DEM-RN) e Dep. Dr. Rosinha (PT-PR).
• Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
• Encaminharam a Votação: Dep. Lincoln Portela (PR-MG) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).
• Aprovado o Requerimento.
• Encerrada a discussão.
• Parecer Reformulado de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela Comissão Mista, que conclui por alterações nos artigos 8º e 57 do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Inteiro teor
• Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
• Encaminharam a Votação: Dep. Adão Pretto (PT-RS) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
• Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, e pela Dep. Iriny Lopes, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Rejeitado o Requerimento. Sim: 42; Não: 240; Abstenção: 1; Total: 283.  Votação
• Votação em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita votação artigo por artigo.
• Encaminharam a Votação: Dep. Iriny Lopes (PT-ES) e Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).
• Rejeitado o Requerimento.
• Votação preliminar em turno único.
• Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para a parte do Parecer que trata da inadmissibilidade.
• Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
• Rejeitado o Requerimento.
• Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
• Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 2 a 37, 46 a 71, 80 a 97, 107, 112 a 115, 124 a 140, 150 a 164, 175 a 179, 183, 189, 194, 195, 207, 213 a 277, 282 a 285, 288 a 320, 332 a 346, 353, 367 a 424, 438 a 442, 448 a 454, 458, 459, 465, 467 a 476, 478, 479, 481 a 486, 490 a 500, 509, 512, 513, 518 a 524, 526 a 529, 531 a 533, 535, 537, 538, 540 a 543, 545, 546 e 548 a 555, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
• Em conseqüência, as Emendas de nºs 2 a 37, 46 a 71, 80 a 97, 107, 112 a 115, 124 a 140, 150 a 164, 175 a 179, 183, 189, 194, 195, 207, 213 a 277, 282 a 285, 288 a 320, 332 a 346, 353, 367 a 424, 438 a 442, 448 a 454, 458, 459, 465, 467 a 476, 478, 479, 481 a 486, 490 a 500, 509, 512, 513, 518 a 524, 526 a 529, 531 a 533, 535, 537, 538, 540 a 543, 545, 546 e 548 a 555 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
  
• Prejudicado o Destaque da bancada do Bloco PMDB,PTC para votação em separado da Emenda nº 402.
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Aprovada a Medida Provisória nº 432, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 22, de 2008, com as alterações propostas pelo Relator, ressalvados o destaques.
• Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão. (MPV 432-B/08) (PLV 22/08)

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 446/08/PS-GSE.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 11775/2008. DOU 18/09/08 PÁG 09 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 690/08-PE. DOU 18/09/08 PÁG 29 COL 03.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 42/08 APOSTO A ESTA MEDIDA PROVISÓRIA (Ata publicada no DCN de 07/05/09).