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PLENÁRIO 05/08/2008

Informações

Local
Plenário
Início
05/08/2008 às 13:30
Término
05/08/2008 às 18:31
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 1

  • MPV 431/2008 - Dispõe sobre a reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que trata a Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, da Carreira de Magistério Superior, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Federal, de que trata a Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário, de que trata a Lei nº 11.090, de 7 de janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrário, de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário, de que trata a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.883, de 16 de junho 2004, dos Cargos de Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, Agente de Atividades Agropecuárias, Técnico de Laboratório e Auxiliar de Laboratório do Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, de que tratam respectivamente as Leis nºs 11.090, de 2005 e 11.344, de 8 de setembro de 2006, dos Empregos Públicos de Agentes de Combate às Endemias, de que trata a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, de que trata a Lei nº 11.095, de 13 de janeiro de 2005, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde - GDASUS, do Plano de Carreiras e Cargos do Hospital das Forças Armadas - PCCHFA, do Plano de Carreira e Cargos do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, e do Plano de Carreira do Ensino Básico Federal, fixa o escalonamento vertical e os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas, altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, e a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, institui sistemática para avaliação de desempenho dos servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Magela (PT-DF)

    Passo a Passo

    • 26
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 431-C/08) (PLV 21/08) DCD de 06/08/08 PÁG 35040 COL 02.
    • 25
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Magela (PT-DF).
    • 24
      Votação da Redação Final.
    • 23
      Rejeitada a Emenda nº 248, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 22
      Rejeitada a Emenda nº 77, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
    • 21
      Rejeitado o Requerimento.
    • 20
      Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
    • 19
      Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Destaque para Votação em Separado da Emenda nº 77.
    • 18
      Prejudicado o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Destaque para Votação em Separado da Emenda nº 16.
    • 17
      Retirado pelo Autor o Destaque da bancada do PTB para votação em separado da Emenda nº 16.
    • 16
      Mantido o parágrafo. Sim: 262; Não: 66; Abstenção: 3; Total: 331.
    • 15
      Verificação da votação do dispositivo, solicitada pelo Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Devanir Ribeiro, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o parágrafo", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 14
      Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ).
    • 13
      Votação do § 1º do artigo 30 do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
    • 12
      Mantido o artigo.
    • 11
      Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
    • 10
      Votação do artigo 30 do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 9
      Mantido o artigo 4º-D, constante do art. 26 do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 8
      Rejeitado o Requerimento.
    • 7
      Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
    • 6
      Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Destaque para Votação em Separado do art. 4º-D, constante do art. 26 do PLV.
    • 5
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 0; Não: 264; Abstenção: 1; Total: 265.
    • 4
      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Ayrton Xerez, na qualidade de Líder do DEM; pelo Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB); e pelo Dep. Magela (PT-DF), em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 3
      Encaminhou a Votação o Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 1
      Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:30)

Propostas não analisadas 7

  • MPV 432/2008 - Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luis Carlos Heinze (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 6
      Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
    • 5
      Início da leitura do Parecer em Plenário pelo Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela Comissão Mista.
    • 4
      Rejeitado o Requerimento.
    • 3
      Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
    • 2
      Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:30)

  • MPV 433/2008 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de farinha de trigo, trigo e pão comum e isenta do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM as cargas de trigo e de farinha de trigo, até 31 de dezembro de 2008.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 432/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:30)

  • MPV 434/2008 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, cria as Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Marcondes Gadelha (PSB-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 432/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:30)

  • PL 3452/2008 - Dispõe sobre a criação da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, sobre a criação de cargos de Analista Técnico e de Agente Executivo da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, sobre a transformação de cargos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, altera o Anexo I da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para adaptar os quantitativos de cargos da ANVISA, a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, que dispõe sobre a Carreira de Analista de Infra-Estrutura e sobre o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior, e altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, para prever a fórmula de pagamento de cargo em comissão ocupado por militar.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Colbert Martins (PMDB-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 432/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:30)

  • PL 1650/2007 - Dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física, residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal nesse País.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Carlos Willian (PTC-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 432/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único da Emenda do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 13:30)

  • MPV 435/2008 - Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.179-36, de 24 de agosto de 2001; dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pedro Eugênio (PT-PE)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 432/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:30)

  • MPV 436/2008 - Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 432/08, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:30)