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Plenário Sessão - Deliberativa - 05/08/2008

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
05/08/2008 às 18h37
Término:
05/08/2008 às 20h25
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 7

  • MPV 432/2008 - Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Luis Carlos Heinze (PP-RS)

    Passo a Passo

    • 14
      Adiada a discussão por acordo dos Srs. Líderes. (MPV 432-A/08) (PLV 22/08) DCD de 06/08/08 PÁG 35313 COL 01.
    • 13
      Término da leitura do Parecer em Plenário pelo Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1, 38 a 45, 72 a 79, 108 a 111, 116 a 123, 141 a 145, 147 a 149, 165 a 167, 180 a 182, 184 a 188, 190 a 193, 197 a 206, 208 a 210, 278 a 281, 286, 321 a 331, 347 a 352, 354 a 366, 436, 437, 443, 444, 447, 455 a 457, 460 a 464, 487 a 489, 506 a 508 e 534; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 98 a 106, 146, 168 a 174, 196, 211, 212, 287, 425 a 435, 445, 446, 466, 477, 480, 501 a 505, 510, 511, 514 a 517, 525, 530, 536, 539, 544 e 547; e pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 2 a 37, 46 a 71, 80 a 97, 107, 112 a 115, 124 a 140, 150 a 164, 175 a 179, 183, 189, 194, 195, 207, 213 a 277, 282 a 285, 288 a 320, 332 a 346, 353, 367 a 424, 438 a 442, 448 a 454, 458, 459, 465, 467 a 476, 478, 479, 481 a 486, 490 a 500, 509, 512, 513, 518 a 524, 526 a 529, 531 a 533, 535, 537, 538, 540 a 543, 545, 546 e 548 a 555; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e pela aprovação, total ou parcial, das Emendas de nºs 38 a 45, 72 a 79, 108 a 111, 116 a 123, 141 a 145, 147 a 149, 165 a 167, 180 a 182, 184 a 188, 190 a 193, 197 a 206, 208 a 210, 278 a 281, 286, 321 a 331, 348, 360 a 366, 433 a 435, 443, 444, 447, 460 a 464, 466, 502 e 506 a 508, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das demais emendas.
    • 12
      Rejeitado o Requerimento.
    • 11
      Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
    • 10
      Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
    • 9
      Rejeitado o Requerimento.
    • 8
      Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
    • 7
      Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita retirada de pauta.
    • 6
      Discussão em turno único.
    • 5
      Rejeitado o Requerimento. Sim: 53; Não: 266; Abstenção: 2; Total: 321.
    • 4
      Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
    • 3
      Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).
    • 2
      Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, solicitando preferência para que a MPV 433/2008 seja apreciada como primeiro item da Ordem do Dia.
    • 1
      Matéria sobre a mesa. (Sessão Extraordinária - 18:33)
  • MPV 433/2008 - Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de farinha de trigo, trigo e pão comum e isenta do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM as cargas de trigo e de farinha de trigo, até 31 de dezembro de 2008.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 432/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:33)
  • MPV 434/2008 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, cria as Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 432/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:33)
  • PL 3452/2008 - Dispõe sobre a criação da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, sobre a criação de cargos de Analista Técnico e de Agente Executivo da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, sobre a transformação de cargos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, altera o Anexo I da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, para adaptar os quantitativos de cargos da ANVISA, a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, que dispõe sobre a Carreira de Analista de Infra-Estrutura e sobre o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior, e altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007, para prever a fórmula de pagamento de cargo em comissão ocupado por militar.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 432/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:33)
  • PL 1650/2007 - Dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física, residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal nesse País.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Carlos Willian (PTC-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 432/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único da Emenda do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 18:33)
  • MPV 435/2008 - Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.179-36, de 24 de agosto de 2001; dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 432/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:33)
  • MPV 436/2008 - Altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 11.727, de 23 de junho de 2008, relativamente à incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 432/08, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 18:33)