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REQ 2526/2008 => PLP 2/2007 Inteiro teor
Requerimento de Apensação



Identificação da Proposição

Autor
José Pimentel - PT/CE

Apresentação
08/04/2008

Ementa
Requer a apensação dos Projetos de Lei Complementar nºs 3, 4, 25, 32, 74, 88, 109, 110, 111, 115, 120, 123, 126, 130, 131, 137, 138 e 251, de 2007, ao Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2007.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
15/05/2008 Defiro, parcialmente, os pedidos formulados. Com efeito, defiro a apensação do PLP n. 88/2007 ao PLP n. 2/007 (segue apensado ao PLP n. 88/2007 o PLP n. 126/2007, e a este o PLP n. 137/2007). Apensem-se os PLPs n. 111/2007, 123/2007 e 138/2007 ao PLP n. 88/2007. Em razão de os PLPs n. 111/2007, 123/2007 e 138/2007 possuírem parecer de mérito proferido pela CDEIC, determino o envio à comissão seguinte (CFT) do PLP 2/2007 e apensados. Em outro sentido, indefiro os pedidos de apensação ao PLP n. 2/2007 dos PLPs n. 25/2007, 109/2007, 115/2007, 130/2007, 131/2007 e 251/2007, nos termos do art. 139 c/c o art. 142, ambos do RICD. Ficam prejudicados os pedidos relativos aos PLPs n. 3/2007, 4/2007, 32/2007 e 74/2007, nos termos do art. 163, inciso VIII, do RICD. Ficam também prejudicados os pedidos relativos aos PLPs n. 110/2007 e 120/2007, porquanto as referidas proposições tramitam conjuntamente com proposição apensada ao PLP n. 2/2007 (PLP n. 85/2007). Oficie-se. Publique-se.
DCD de 16/05/08 PÁG 21168 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/05/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro, parcialmente, os pedidos formulados. Com efeito, defiro a apensação do PLP n. 88/2007 ao PLP n. 2/007 (segue apensado ao PLP n. 88/2007 o PLP n. 126/2007, e a este o PLP n. 137/2007). Apensem-se os PLPs n. 111/2007, 123/2007 e 138/2007 ao PLP n. 88/2007. Em razão de os PLPs n. 111/2007, 123/2007 e 138/2007 possuírem parecer de mérito proferido pela CDEIC, determino o envio à comissão seguinte (CFT) do PLP 2/2007 e apensados. Em outro sentido, indefiro os pedidos de apensação ao PLP n. 2/2007 dos PLPs n. 25/2007, 109/2007, 115/2007, 130/2007, 131/2007 e 251/2007, nos termos do art. 139 c/c o art. 142, ambos do RICD. Ficam prejudicados os pedidos relativos aos PLPs n. 3/2007, 4/2007, 32/2007 e 74/2007, nos termos do art. 163, inciso VIII, do RICD. Ficam também prejudicados os pedidos relativos aos PLPs n. 110/2007 e 120/2007, porquanto as referidas proposições tramitam conjuntamente com proposição apensada ao PLP n. 2/2007 (PLP n. 85/2007). Oficie-se. Publique-se.
DCD de 16/05/08 PÁG 21168 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/04/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n° 2526, de 2008, pelo Deputado José Pimentel (PT-CE), que solicita a apensação dos Projetos de Lei Complementar nºs 3, 4, 25, 32, 74, 88, 109, 110, 111, 115, 120, 123, 126, 130, 131, 137, 138 e 251, de 2007, ao Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2007. Inteiro teor
15/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro, parcialmente, os pedidos formulados. Com efeito, defiro a apensação do PLP n. 88/2007 ao PLP n. 2/007 (segue apensado ao PLP n. 88/2007 o PLP n. 126/2007, e a este o PLP n. 137/2007). Apensem-se os PLPs n. 111/2007, 123/2007 e 138/2007 ao PLP n. 88/2007. Em razão de os PLPs n. 111/2007, 123/2007 e 138/2007 possuírem parecer de mérito proferido pela CDEIC, determino o envio à comissão seguinte (CFT) do PLP 2/2007 e apensados. Em outro sentido, indefiro os pedidos de apensação ao PLP n. 2/2007 dos PLPs n. 25/2007, 109/2007, 115/2007, 130/2007, 131/2007 e 251/2007, nos termos do art. 139 c/c o art. 142, ambos do RICD. Ficam prejudicados os pedidos relativos aos PLPs n. 3/2007, 4/2007, 32/2007 e 74/2007, nos termos do art. 163, inciso VIII, do RICD. Ficam também prejudicados os pedidos relativos aos PLPs n. 110/2007 e 120/2007, porquanto as referidas proposições tramitam conjuntamente com proposição apensada ao PLP n. 2/2007 (PLP n. 85/2007). Oficie-se. Publique-se.
    DCD de 16/05/08 PÁG 21168 COL 02. Inteiro teor
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