PLP 126/2007
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Apensado ao PLP 88/2007
Identificação da Proposição
Apresentação
17/10/2007
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Dados Complementares:
Suprime o Anexo V, e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 14 de 2006. Altera a Lei nº 10.406, de 2002.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/12/2007 | Deferido o REQ 2132/07, conforme seguinte despacho: “Defiro. Apense-se o PLP nº 126/2007 ao PLP nº 88/2007. Por conseguinte, revejo o despacho inicialmente aposto ao PLP nº 88/2007 para o fim de incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC. Publique-se. Oficie-se.” DCD 22 12 07 PAG 68807 COL 02. Inteiro teor |
Apensados
Apensados ao PLP 126/2007 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
17/10/2007 |
Plenário ( PLEN )
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09/11/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/11/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/11/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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14/11/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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21/11/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/11/2007 |
Plenário ( PLEN )
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13/12/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/12/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/12/2007 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )
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08/04/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/04/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/05/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/05/2008 |
Plenário ( PLEN )
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13/08/2008 |
Plenário ( PLEN )
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