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PLP 126/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Apresentação
17/10/2007

Ementa
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

Dados Complementares:
Suprime o Anexo V, e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 123, de 14 de 2006. Altera a Lei nº 10.406, de 2002.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/12/2007 Deferido o REQ 2132/07, conforme seguinte despacho: “Defiro. Apense-se o PLP nº 126/2007 ao PLP nº 88/2007. Por conseguinte, revejo o despacho inicialmente aposto ao PLP nº 88/2007 para o fim de incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC. Publique-se. Oficie-se.”
DCD 22 12 07 PAG 68807 COL 02.

Apensados

Apensados ao PLP 126/2007 ( 2 )

  • PLP 137/2007
  • ;  PLP 278/2008

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/10/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Inteiro teor
09/11/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
12/11/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/11/07 PÁG 60620 COL 02. Inteiro teor
13/11/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CDEIC.
14/11/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Waldir Neves (PSDB-MS)
21/11/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

21/11/2007

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento nº 2038/2007, pelo Deputado Luiz Sérgio, que "Requer urgência para o PLP 126/07".
    DCD de 22/11/07 PÁG 62376 COL 01. Inteiro teor
13/12/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento nº 2132/07, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nº 126/2007 e nº 88/2007.
21/12/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Deferido o REQ 2132/07, conforme seguinte despacho: “Defiro. Apense-se o PLP nº 126/2007 ao PLP nº 88/2007. Por conseguinte, revejo o despacho inicialmente aposto ao PLP nº 88/2007 para o fim de incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC. Publique-se. Oficie-se.”
    DCD 22 12 07 PAG 68807 COL 02. Inteiro teor
27/12/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolvida sem Manifestação.
08/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n° 2526, de 2008, pelo Deputado José Pimentel (PT-CE), que solicita a apensação dos Projetos de Lei Complementar nºs 3, 4, 25, 32, 74, 88, 109, 110, 111, 115, 120, 123, 126, 130, 131, 137, 138 e 251, de 2007, ao Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2007.
11/04/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

15/05/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apensado o PLP 88/2007 (acompanhado de seus apensados) ao PLP 2/2007, em atendimento ao despacho proferido ao REQ 2526/2008.
    DCD de 16/05/08 PÁG 21168 COL 02. Inteiro teor
20/05/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Aprovado requerimento do Sr. Luiz Sérgio que requer urgência para o PLP 126/07.
13/08/2008

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Declarado prejudicado, face a aprovação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 2 (PLP 2/2007).