Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
  Trabalho, de Administração e Serviço Público;
  Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 23/2/07 PÁG 5993 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Devolvida sem Manifestação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido o Requerimento n.º 484/07, nos termos do seguinte despacho: "Defiro. Apense-se ao PLP 2/2007 o PLP 3/2007. Oficie-se e, após, publique-se."
  DCD de 17/03/07 PÁG 10736 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Req nº 819/07 do Dep. Wellington Fagundes - Pres. da CEDEIC que solicita a desapensação dos Projetos de Lei Complementar nº's 3/07 e 4/07 do Projeto de Lei Complementar nº 2/07.

Mesa Diretora ( MESA )

• Deferido os REQ 819/07 e 820/07, nos termos do seguinte despacho: DEFIRO a desapensação dos PLP n. 3/07 e 4/07 do PLP 2/07. Por oportuno, restauro o despacho de distribuição anteriormente dado ao PLP 3/07, ao qual permanecerá apensado o PLP n. 4/07. Oficie-se e, após, publique-se.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

• Designado Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP)

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discutiu a Matéria o Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).
• Aprovado por Unanimidade o Parecer

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Recebimento pela CTASP, com a proposição PLP-4/2007 apensada.
• Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO)

Mesa Diretora ( MESA )

• O Requerimento 1505/07 recebeu o seguinte despacho: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, §1º, do Regimento Interno. Oficie-se e, após, publique-se."
  DCD de 29/08/07 PÁG 42918 COL 02. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Sandro Mabel Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela aprovação deste, do PLP 4/2007, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Devolução de Vista (Dep. Andreia Zito).
• Devolvido ao Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), a pedido, para revisão da matéria.

Mesa Diretora ( MESA )

• Prejudicados os pedidos de apensação dos PLPs 3/07, 4/07, 32/07 e 74/07, nos termos do art. 163, VIII, do RICD e também os pedidos relativos aos PLPs 110/07 e 120/07 porque já tramitam conjuntamente com o PLP 2/07, conforme despacho ao REQ 2526/08.
  DCD de 16/05/08 PÁG 21168 COL 02. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta a requerimento dos deputados Roberto Santiago e Sebastião Bala Rocha.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT, com a proposição PLP-4/2007 apensada.

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PLP-599/2010. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Guilherme Campos (DEM-SP). Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela adequação financeira e orçamentária do PLP nº 3/07 e do PLP nº 4/07, apensado, pela inadequação financeira e orçamentária dos PLP's nºs 599/10 e 600/10, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 3/07 e do PLP nº 4/07, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-381/2011. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Apense-se a este(a) o(a) PLP-67/2011. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o REQ. 3186/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 3186/11, por entender que a apensação se deu de forma regimental".

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Paulo Maluf (PP-SP). Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Paulo Maluf (PP-SP). Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. Paulo Maluf, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 3/07, do PLP nº 600/10, apensado, e do Substititutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; pela não implicação com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas do PLP nº 4/07, apensado; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PLP nº 599/10 e do PLP nº 67/11, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 3/07, e dos PLP's nºs 4/07 e 600/10, apensados, nos termos do Substitutivo da CDEIC, com subemenda. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CFT, pelo Deputado Paulo Maluf (PP-SP). Inteiro teor
• Parecer do relator, Dep. Paulo Maluf, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 3/07, dos PLP's nºs 600/10 e 67/11, apensados, e do Substititutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; pela não implicação com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas do PLP nº 4/07, apensado; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PLP nº 599/10; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 3/07, e dos PLP's nºs 4/07 e 600/10, apensados, nos termos do Substitutivo da CDEIC, com subemenda, e pela rejeição do PLP 67/2011, apensado. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado no REQ n. 6253/2012, nos seguintes termos: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do RICD. Publique-se. Oficie-se".

Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolução à CCP

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-105/2015. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 6254/2017, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que: "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PLP nº 3/2007, de minha autoria, que 'acrescenta o § 4º ao art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte". Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CFT, pelo Deputado Helder Salomão (PT-ES). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 3/2007, do PLP 600/2010, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária dos PLP´s 4/2007, 67/2011, 144/2015 e 202/2015, apensados; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PLP 599/2010; e, no mérito, pela rejeição dos PLP´s 67/2011, 144/2015 e 202/2015, apensados, e pela aprovação do PLP 3/2007, dos PLP´s 4/2007 e 600/2010, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT )

• Devolvido ao Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)

Finanças e Tributação ( CFT )

• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Helder Salomão, deixou de ser membro da Comissão

Finanças e Tributação ( CFT )

• Designado Relator, Dep. Luis Miranda (REPUBLIC-DF)