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COMISSÃO DE TRABALHO Reunião Deliberativa Ordinária - 19/05/2010
Detalhes
- Local:
- Anexo II, Plenário 12
- Início:
- 19/05/2010 às 10:28
- Término:
- 19/05/2010 às 11:47
- Situação:
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 18
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PLP 3/2007 - Acrescenta o § 4º ao art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Aprovada com alterações
- Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
- Relator: Sandro Mabel (PR-GO)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 4556/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente.
Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Cristovam Buarque
- Relator: Gorete Pereira (PR-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Vanessa Grazziotin, Paulo Rocha, Luciano Castro, Manuela D'ávila e Roberto Santiago, apresentou voto em separado o Deputado Roberto Santiago.
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PL 5654/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica de Cerro Azul, vinculada à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), no Município de Cerro Azul, no Estado do Paraná.
Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Flávio Arns
- Relator: Luiz Carlos Busato (PTB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 5739/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Paraná no Município de Loanda, no Estado do Paraná.
Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Flávio Arns
- Relator: Alex Canziani (PTB-PR)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 5741/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal do Paraná, no Município de Nova Tebas, no Estado do Paraná.
Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Flávio Arns
- Relator: Gorete Pereira (PR-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 6175/2009 - Autoriza o Poder Executivo a doar aeronave C-115 Buffalo à Força Terrestre Equatoriana.
Aprovada
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 6534/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) da Paraíba, no Município de Piancó.
Aprovada
- Autor: do Senado Federal - Cícero Lucena
- Relator: Wilson Braga (PMDB-PB)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 3926/2004 - Institui do Estatuto do Artesão, define a profissão de artesão, a unidade produtiva artesanal, autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Nacional do Artesanato e o Serviço Brasileiro de Apoio ao Artesanato e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)
- Relator: Roberto Santiago (PV-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 814/2007 - Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres.
Aprovada
- Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
- Relator: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
Passo a Passo
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4
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Manuela D'ávila contra o voto do Deputado Thelma de Oliveira. O parecer do Relator, Dep. Andreia Zito, passou a constituir Voto em Separado.
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3
Parecer Vencedor, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela aprovação.
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2
Designada Relatora do Vencedor, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
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1
Rejeitado o Parecer
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PL 2113/2007 - Altera a redação do art. 894 e inclui § 3º ao art. 893, todos da CLT, estabelecendo regras para a contagem dos prazos para recursos trabalhistas.
Aprovada com alterações
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 3035/2008 - Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho para inibir a demissão de trabalhador após suspensão ou interrupção do contrato de trabalho nos casos que especifica.
Aprovada
- Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
- Relator: Paulo Rocha (PT-PA)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 4060/2008 - Inclui parágrafos ao art. 4º e altera a redação do § 2º do art. 244 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regular o regime de "sobreaviso".
Aprovada com alterações
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 4505/2008 - Regulamenta o trabalho à distância, conceitua e disciplina as relações de teletrabalho e dá outras providências.
Aprovada com alterações
- Autor: Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES)
- Relator: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 5423/2009 - Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, estabelecendo que os juros de mora, nas condenações por danos morais, incidem a partir da data da ocorrência do dano.
Aprovada com alterações
- Autor: Carlos Bezerra (PMDB-MT)
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 5438/2009 - Dispõe sobre a prorrogação das concessões de geração de energia elétrica, anteriores a 11 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Proposta apensada aprovada
- Autor: Paulo Rattes (PMDB-RJ)
- Relator: Marcio Junqueira (DEM-RR)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 1558/2021 - Acrescenta § 3º ao art. 401 da Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de estabelecer multa para combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil.
Aprovada
- Autor: Marçal Filho (PMDB-MS)
- Relator: Gorete Pereira (PR-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 6565/2009 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo do Litoral Norte Paulista, no Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: Roberto Alves (PTB-SP)
- Relator: Vicentinho (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 6807/2010 - Altera a Lei nº 8.745, de 10 de dezembro de 1993, para dar nova redação ao Inciso III, do art. 9º e acrescentar o § 2º.
Aprovada
- Autora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
- Relator: Thelma de Oliveira (PSDB-MT)
Passo a Passo
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1
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luciano Castro.
Propostas não analisadas 7
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REQ 314/2010 - Requer a inclusão imediata na pauta da Ordem do Dia, do Requerimento de minha autoria, convocando os Srs. Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar/ANS - Mauricio Ceschin; Subsecretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão/SRH-MP - Duvanier Paiva; Coordenador-Geral de Recursos Humanos da Advocacia-Geral da União/AGU - João Henrique Mesiano Praciano; Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Trabalho e Emprego - Antonio Fernando Decnop Martins; Tribunal de Contas da União/TCU, na pessoa de seu representante a ser indicado pelo Presidente de referida Corte de Contas; Do Procurador-Geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União/MP-TCU - Dr. Lucas Rocha Furtado; Coordenadora-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério das Comunicações/MC - Zuleide Guerra Antunes Zertolini; Subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério de Minas e Energia- Marcelo Cruz a comparecer a esta Comissão para discutir as medidas adotadas para assegurar aos servidores públicos do Poder Executivo Federal o benefício da assistência à saúde suplementar.
- Autor: Júlio Delgado (PSB-MG)
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1
Aprovado unanimemente.
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REQ 315/2010 - Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, para debater a Segurança Jurídica nos Direitos dos Servidores Públicos Federais.
- Autor: Vicentinho (PT-SP)
Passo a Passo
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Aprovado unanimemente.
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PL 3128/2004 - Altera o art. 7º da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.
- Autor: Eduardo Valverde (PT-RO)
- Relator: Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Luiz Carlos Busato.
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PL 4293/2008 - Concede anistia aos ex-servidores da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, exonerados em virtude de adesão, a partir de 21 de novembro de 1996, a programas de desligamento voluntário.
- Autores: Chico Lopes (PCdoB-CE), Geraldo Pudim (PMDB-RJ), Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
- Relator: Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
Passo a Passo
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Vista conjunta aos Deputados Luciano Castro e Luiz Carlos Busato.
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PL 4939/2009 - Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, e dá outras providências.
- Autor: Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES)
- Relator: Sandro Mabel (PR-GO)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta a requerimento de deputado Sérgio Moraes.
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PL 6104/2009 - Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962.
- Autora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
- Relator: Marcio Junqueira (DEM-RR)
Passo a Passo
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Retirado de pauta a requerimento do Deputado Márcio Junqueira.
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PL 6531/2009 - Cria o Vale-Esporte e dá outras providências.
- Autor: Deley (PSC-RJ)
- Relator: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)
Passo a Passo
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Vista à Deputada Thelma de Oliveira.