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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Reunião Deliberativa Ordinária - 15/08/2007

Detalhes

Local:
Plenário Professor Roberto Campos (nº05)
Início:
15/08/2007 às 10h31
Término:
15/08/2007 às 12h02
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 10

  • REQ 57/2007 - Requer que sejam incluídos os seguintes convidados, para Audiência Pública que debaterá o tema Lei de Patente e Desenvolvimento Nacional, os senhores: Dr. Jorge Raimundo - Presidente do Conselho das Indústrias Farmacêuticas de Pesquisa - INTERFARMA, Sr. Ney Lopes, Sr. Gustavo Morais e Professor Brito Cruz.

    • Autor: Nelson Marquezelli (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      O Deputado Evandro Milhomen subscreveu o requerimento. Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP).
  • REQ 60/2007 - Requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Comissão de Minas e Energia e Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a realizar-se em data a ser agendada, para debater a consolidação das políticas públicas de Estado para a produção e distribuição das fontes de energias renováveis, como saída estratégica para o Brasil diante dos riscos de colapsos dos combustíveis fósseis e do aquecimento global.

    • Autor: Reginaldo Lopes (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP).
  • REQ 61/2007 - Requer seja solicitado ao Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, do Governo Federal, o envio mensal a esta Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, de relatórios detalhados sobre a execução das obras do referido Programa.

    • Autor: Praciano (PT-AM)

    Passo a Passo

    • 2
      O Deputado Jurandil Juarez subscreveu o requerimento. Aprovado
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).
  • PLP 3/2007 - Acrescenta o § 4º ao art. 13 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).
  • PL 6356/2005 - Regulamenta a demissão coletiva e determina outras providências.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relator: Miguel Corrêa (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta pelo Relator.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), Dep. Guilherme Campos (DEM-SP), Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG) e Dep. Osório Adriano (DEM-DF).
  • PL 172/2007 - Dispõe sobre a equalização de juros pelo Tesouro Nacional nos empréstimos feitos a microempresas e empresas de pequeno porte com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

    • Autora: Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
    • Relator: Vanderlei Macris (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Retirado de pauta pelo Relator.
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Praciano (PT-AM), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP) e Dep. Osório Adriano (DEM-DF).
  • PL 753/2007 - Institui o Programa Nacional de Pedras e Metais Preciosos - PNPMP, e dá outras providências.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Fábio Ramalho (PV-MG)
    • Relator: Evandro Milhomen (PCdoB-AP)

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Antônio Andrade
    • 1
      Discutiram a Matéria: Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), Dep. Miguel Corrêa Jr. (PT-MG) e Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP).
  • PL 4633/2004 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem das compras em estabelecimentos comerciais denominados supermercados, hipermercados ou similares.

    • Autor: Jamil Murad (PCdoB-SP)
    • Relator: Edson Ezequiel (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Guilherme Campos.
  • PL 7661/2006 - Amplia a área de atuação da Área de Livre Comércio de Brasiléia, prevista na Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, que "autoriza a criação de Áreas de Livre Comércio nos Municípios de Brasiléia e Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, e dá outras providências".

    • Autora: Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
    • Relator: Evandro Milhomen (PCdoB-AP)

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Reginaldo Lopes e Vanderlei Macris.
    • 1
      Discutiu a Matéria o Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP).
  • PL 192/2007 - Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar programas de prevenção e tratamento de doenças provocadas pelo uso de bebidas alcoólicas e de produtos derivados do tabaco.

    • Autor: Sandes Júnior (PP-GO)
    • Relator: Vicentinho Alves (PR-TO)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Reginaldo Lopes, Renato Molling e Vanderlei Macris.

Propostas não analisadas 7

  • PL 5883/2005 - Define crimes contra a ordem econômica.

    • Autor: Eduardo Gomes (PSDB-TO)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)
  • PL 411/2007 - Estabelece normas gerais para a simplificação do procedimento de registro de empresários e pessoas jurídicas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    • Autor: do Senado Federal - Antônio Carlos Magalhães(PFL-BA)
    • Relator: Evandro Milhomen (PCdoB-AP)
  • PL 6199/2005 - Altera a redação do art. 40, caput e parágrafo único, da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, com a finalidade de reduzir o prazo de vigência da patente.

    • Autor: Nazareno Fonteles (PT-PI)
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)
  • PL 592/2007 - Estabelece programa de preços mínimos para os biocombustíveis e para as matérias-primas utilizadas na sua produção, e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

    • Autor: Uldurico Pinto (PMN-BA)
    • Relator: Leandro Sampaio (PPS-RJ)
  • PL 255/2007 - Proíbe a fabricação e comercialização de produtos de qualquer natureza, destinados ao público infantil, reproduzindo a forma de cigarro e similares.

    • Autor: Clodovil Hernandes (PTC-SP)
    • Relator: Dr. Ubiali (PSB-SP)
  • PL 285/2007 - Revogam-se os artigos 818 a 839 e 897 a 903 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002,do Código Civil Brasileiro.

    • Autor: Vicentinho Alves (PR-TO)
    • Relator: Albano Franco (PSDB-SE)
  • PL 1096/2007 - Reduz o prazo para aproveitamento de créditos, relativos a bens do ativo imobilizado da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.

    • Autor: Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
    • Relator: Fernando Lopes (PMDB-RJ)