Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício nº 1903/2013, do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, do Projeto de Lei da Câmara nº 52, de 2010 (PL nº 3.080, de 2008, nesta Casa), que "Dispõe sobre a instalação e manutenção de cercas eletrificadas ou energizadas", que ora encaminha para apreciação desta Casa. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Desenvolvimento Urbano e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

• Recebimento pela CDU.

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2008)

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDU, pelo Dep. Fernando Chucre Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

• Prazo de Vista Encerrado

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

• Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Chucre (PSDB-SP)

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/03/2009)

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por unanimidade o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 23/04/09, PÁG 14465 COL 01, Letra A. Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/04/2009)

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Jorginho Maluly Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2010).

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício SGM-P 505/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Designado Relator da Redação Final, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)
• Apresentação da Redação Final n. 1, pelo Deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), que: "Dispõe sobre a instalação e manutenção de cercas eletrificadas e dá outras providências.". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 413/10/PS-GSE.

Mesa Diretora ( MESA )

• (SUBSTITUTIVO DO SENADO) Às Co Inteiro teor
• (SUBSTITUTIVO DO SENADO) Às Co Inteiro teor

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

• Recebimento pela CDU.

DESENVOLVIMENTO URBANO ( CDU )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDU, pelo Deputado Roberto Britto (PP-BA). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Roberto Britto, pela aprovação. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 19/10/13 PÁG 48769 COL 01, Letra E. Inteiro teor

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 06/07/2017)

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício SGM-P 796/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

• Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº Memorando nº 04/2017, da Presidência da CCJC.

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 13477/2017. DOU 31/08/17 PÁG 02 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 322/17-PE). Razões do veto: DOU 31/08/17 PÁG 03 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 554/2017 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto parcial.