Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Trabalho, de Administração e Serviço Público;
  Defesa do Consumidor e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Recebimento pela CTASP.

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2008)

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Aracely de Paula Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Aracely de Paula (PR-MG), pela aprovação. Inteiro teor

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Sérgio Moraes Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Sérgio Moraes (PTB-RS), pela aprovação. Inteiro teor

Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Recebimento pela CDC

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP)

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. Emendas ao Projeto

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o REQ 5256/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a solicitação contida no Requerimento n. 5.256/09, vez que já há pronunciamento da primeira Comissão incumbida de examinar o mérito do Projeto de Lei n. 2.986/08 (art. 142, parágrafo único, in fine, do RICD). Oficie-se. Publique-se".
  DCD 18 08 09 PAG 41354 COL 01. Inteiro teor

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado José Carlos Araújo.

Defesa do Consumidor ( CDC )

• Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDC, pelo Dep. José Carlos Araújo Inteiro teor

Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Discutiram a Matéria: Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), Dep. Celso Russomanno (PP-SP), Dep. José Carlos Araújo (PR-BA), Dep. Dimas Ramalho (PPS-SP) e Dep. Tonha Magalhães (PR-BA).
• Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado José Carlos Araújo.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD de 18/11/09, Letra B.
  DCD18/11/09 PAG 64772 COL 01. Inteiro teor

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2010)

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que: "Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (pendente de análise)". Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda. Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Parecer recebido para publicação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2010).

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 468/2010, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sobre o Projeto de Lei nº 2.986/2008, que veda a inscrição de nome de consumidor de serviço público em cadastro de restrição ao crédito".
  DCD de 08/12/10 PÁG 49381 COL 01. Inteiro teor