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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Reunião Deliberativa Ordinária - 03/06/2009

Detalhes

Local:
Plenário 12 do Anexo II
Início:
03/06/2009 às 10h19
Término:
03/06/2009 às 11h07
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 18

  • REQ 241/2009 - Requer a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Direitos Humanos para ouvir o embaixador brasileiro no Haiti.

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado
  • PL 2352/2007 - Acresce parágrafo único ao art. 7º-A da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a emissão de segunda via de faturas aos usuários.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autora: da Comissão de Legislação Participativa
    • Relator: Edgar Moury (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2930/2008 - Acrescenta o art. 462-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proibição de descontos nos salários do empregado.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do Senado Federal - César Borges(PR-BA)
    • Relator: Paulo Rocha (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4572/2009 - Cria os cargos de Juiz-Auditor e Juiz-Auditor Substituto para a 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, no âmbito da Justiça Militar da União, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: do SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
    • Relator: Vicentinho (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1393/2003 - Acrescenta parágrafo único ao art. 470 da CLT para obrigar o empregador a arcar com as despesas de retorno do trabalhador transferido e demitido sem justa causa.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Carlos Souza (PL-AM)
    • Relator: Eudes Xavier (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4954/2005 - Dá nova redação aos arts. 44 e 2.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Vicentinho (PT-SP)
    • Relatora: Emilia Fernandes (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 6401/2005 - Cria o Grupo de Atividades de Autônomos.

    • Autor: Severiano Alves (PDT-BA)
    • Relator: Paulo Rocha (PT-PA)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a discussão a requerimento do Deputado Paulo Rocha.
  • PL 373/2007 - Altera a Lei nº 8.213, de 1991, que dispõe sobre o plano de benefícios da Previdência social e dá outras providências e a Lei nº 8.212, de 1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Flávio Bezerra (PMDB-CE)
    • Relator: Edinho Bez (PMDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 469/2007 - Dispõe sobre o direito dos pescadores a concessão das terras que ocupam para desempenhar suas funções e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Flávio Bezerra (PMDB-CE)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 512/2007 - Dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionários do Banco do Brasil S/A, demitidos no período de 1995 a 2002.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autores: Daniel Almeida (PCdoB-BA) , Chico Lopes (PCdoB-CE)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 1741/2007 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas reguladas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, relativamente a operações realizadas por pessoas politicamente expostas.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Chico Alencar (PSOL-RJ)
    • Relatora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2194/2007 - Cria o Programa Nacional de Inclusão ao Mercado de Trabalho, para mulheres beneficiadas pelo Programa Bolsa Família.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autora: Solange Almeida (PMDB-RJ)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2243/2007 - Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Dr. Talmir (PV-SP)
    • Relatora: Manuela D'ávila (PCdoB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2584/2007 - Acrescenta o inciso VIII ao art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para impedir a doação de bens à administração pública por pessoas físicas ou jurídicas sujeitas à sua fiscalização.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Walter Brito Neto (PRB-PB)
    • Relator: Edgar Moury (PMDB-PE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 2986/2008 - Veda a inscrição de nome de consumidor de serviço público em cadastro de restrição ao crédito.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
    • Relator: Sérgio Moraes (PTB-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 3271/2008 - Altera o art. 2º, inciso IV da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de benefício de seguro-desemprego durante o período do defeso ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.

    A proposta foi aprovada com alterações nesta comissão

    • Autor: Gladson Cameli (PP-AC)
    • Relatora: Gorete Pereira (PR-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.
  • PL 4246/2008 - Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que "institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública".

    • Autor: Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA)
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Paulo Rocha.
  • PL 4654/2009 - Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, dispondo sobre a auditoria, pelos Tribunais de Contas, das concessões e permissões com valores superiores a cem mil reais.

    A proposta foi aprovada nesta comissão

    • Autor: Dr. Talmir (PV-SP)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Propostas não analisadas 5

  • REQ 242/2009 - Solicita sejam convidados o Presidente da VALE e um representante do Ministério Público do Trabalho, a fim de debater a demissão de 1.300 funcionários da mineradora anunciada no dia 03 de março de 2009, além da colocação de mais 5.500 funcionários em férias coletivas.

    • Autor: Gladson Cameli (PP-AC)
  • PL 314/2007 - Altera a Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001, que "institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências

    • Autor: Flávio Bezerra (PMDB-CE)
    • Relator: Eudes Xavier ()
  • PL 1697/2007 - Autoriza a transferência da área que compreende ao entorno do monumento do Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, para o Município do Rio de Janeiro.

    • Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
    • Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)
  • PL 1906/2007 - Altera dispositivo da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regula o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

    • Autor: Juvenil Alves (S.PART.-MG)
    • Relator: Roberto Santiago (PV-SP)
  • PL 2594/2007 - Acrescenta o art. 15-A na Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, estabelecendo critérios para a concessão de visto temporário e autorização de trabalho nos casos que especifica.

    • Autor: William Woo (PSDB-SP)
    • Relatora: Andreia Zito (PSDB-RJ)