Poder Executivo ( EXEC )

• Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Apresentação da MSC 747/2007, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 398, de 10 de outubro de 2007, que "Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC, e dá outras providências." Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Certidão de fls. 209, que informa que a emenda nº 28, referente ao PL Nº 7.526, de 2006, foi apresentada indevidamente a esta Medida, e devolvido o original ao autor Deputado OTAVIO LEITE, em 23/10/2007. A emenda nº 132 passa a ser a de nº 28. Diante disso, no prazo regimental foram apresentadas 131 (cento e trinta e uma) emendas à MPV 398/2007. REP: DCD 30 10 07 PAG 57685 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Matéria sobre a mesa.
• Aprovado o Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência para a apreciação do PLP 1-A/03, item 12 da pauta, como primeiro item da Ordem do Dia.
• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 392/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 388-B/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não-conclusão da apreciação da MPV 394/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 394-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 395/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 396/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Plenário ( PLEN )

• Apresentação do PLV 2/2008, pelo Dep. Walter Pinheiro, que "institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC, e dá outras providências." Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Discussão em turno único.
• Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. William Woo (PSDB-SP), que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Leonardo Vilela, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
• Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
• Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do DEM, que solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos.
• Discutiram a Matéria: Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP), Dep. Luiza Erundina (PSB-SP), Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), Dep. José Airton Cirilo (PT-CE), Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. William Woo (PSDB-SP) e Dep. Fernando Ferro (PT-PE).
• Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da Sessão.

Plenário ( PLEN ) - 20:25 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 20:25)
• Votação, quanto ao mérito, em turno único.
• Verificação da votação do Projeto de Lei de Conversão, solicitada pelo Dep. Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, e pelo Dep. Vicentinho, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Projeto de Lei de Conversão", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Aprovada a Medida Provisória nº 398, de 2007, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2008, ressalvados os destaques. Sim: 336; Não: 103; Abstenção: 3; Total: 442.
• Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.
  DCD de 20/02/08 PÁG 3113 COL 01. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) DCD 22 02 08 PAG 4700 COL 01. Inteiro teor
• Aprovado o Requerimento do Dep. Tarcísio Zimmermann, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação em globo dos destaques simples.
• Rejeitados em globo os requerimentos de destaque simples.
• Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminharam a Votação: Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).
• Rejeitada a Emenda nº 7.
• Votação da Emenda nº 21, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR.
• Encaminhou a Votação o Dep. Jofran Frejat (PR-DF).
• Verificação da votação da Emenda, solicitada pelo Dep. Simão Sessim, na qualidade de Líder do PP, e pelo Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMB, PRB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  
• Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
• Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO). DCD 22 02 08 PAG 4712 COL 02. Inteiro teor

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

• Continuação da votação em turno único.
• Votação do Requerimento do Dep. Otávio Leite (PSDB-RJ), que solicita a retirada de pauta desta MPV.
• Encaminharam a Votação: Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ) e Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
• Rejeitado o Requerimento.
• Questão de Ordem nº 250/08, do Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), a respeito de possível acordo para apresentação de emenda aglutinativa; solicita a inversão dos destaques a serem apreciados, deixando a matéria pendente de acordo para o momento em que a negociação chegue a bom termo. A Presidência decide que, havendo consenso, os destaques podem ser invertidos; houve a inversão por acordo, e a Emenda n° 27 foi apreciada antes das Emendas nºs 21 e 25, que deram origem à Emenda Aglutinativa nº 1.
• Votação da Emenda nº 27, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminhou a Votação o Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO).
• Rejeitada a Emenda nº 27.
• Questão de Ordem nº 252/08, do Dep. José Genoíno (PT-SP), para sugerir que, ao invés de ser apresentada uma emenda aglutinativa, que entende abriria precedente grave, a mudança no texto seja feita por complementação de voto, com o consenso dos Líderes. A Presidência esclarece que, como o Projeto de Lei de Conversão já foi apreciado, não pode haver complementação de voto; informa que já houve precedente de apresentação de emenda aglutinativa a medidas provisórias, mas que a Mesa só a recebe se houver unanimidade do Plenário, não na sua apreciação, mas em sua apresentação.
• Foi apresentada a Emenda Aglutinativa nº 1 pelo Dep. Jofran Frejat (PR-DF), Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), Dep. Rodovalho (DEM-DF) e Dep. Armando Abílio (PTB-PB), resultante da aglutinação das Emendas de nºs 21 e 25, acolhida pela Mesa após consulta ao Plenário.
• Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Miro Teixeira, na qualidade de Líder do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PRB, que solicita votação nominal para a Emenda nº 21.
• Retirado pelo Autor o Requerimento do Dep. Luciano Castro, Líder do PR, que solicita votação nominal para o Destaque nº 2 (Emenda nº 21).
• Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1.
• Prejudicado o Requerimento de Destaque da bancada do PR para votação em separado da Emenda nº 21.
• Prejudicado o Requerimento de Destaque da bancada do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PRB para votação em separado da Emenda nº 25.
• Prejudicado o Requerimento de Destaque da bancada do PMDB para votação em separado da Emenda nº 25.
• Prejudicado o Requerimento de Destaque da bancada do PTB para votação em separado da Emenda nº 25.
• Votação do parágrafo 2º do artigo 8º do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Walter Pinheiro (PT-BA).
• Mantido o dispositivo.
• Votação da Emenda nº 45, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP).
• Aprovada a Emenda nº 45.
• Votação da Emenda nº 75, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
• Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
• Rejeitada a Emenda nº 75. Sim: 129; Não: 274; Abstenção: 0; Total: 403.
• Votação da Emenda nº 81, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PRB.
• Encaminhou a Votação o Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
• Rejeitada a Emenda nº 81.
• Votação da Emenda nº 99, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
• Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Leonardo Vilela (PSDB-GO).
• Rejeitada a Emenda nº 99. Sim: 105; Não: 303; Abstenção: 0; Total: 408.
• Votação da Emenda nº 119, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB, PDT, PCdoB, PMN, PRB.
• Encaminhou a Votação o Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
• Rejeitada a Emenda nº 119.
• Votação do artigo 31 do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
• Encaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).
• Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

Mesa Diretora ( MESA )

• Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº O8/08/PS-GSE.
  DCD de 27/02/08 PÁG 5362 COL 02. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transformado na Lei Ordinária 11652/2008. DOU 08 04 08 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 171/08-PE. DOU 08 04 8 PÁG16 COL 01.

Mesa Diretora ( MESA )

• Ofício n° 164/2009-CN comunica o resultado da apuração dos vetos presidenciais constantes da cédula única de votação utilizada na sessão conjunta realizada no dia 06/05/09. MANTIDO O VETO PARCIAL Nº 05/08 APOSTO A ESTA MEDIDA PROVISÓRIA (Ata publicada no DCN de 07/05/09).