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PLENÁRIO 12/02/2008

Informações

Local
Plenário
Início
12/02/2008 às 14:00
Término
12/02/2008 às 19:17
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • MPV 396/2007 - Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 27
      A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado. (MPV 396-A/07) (PLV 1/08). DCD 13 02 08 PAG 1869 COL 02.
    • 26
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
    • 25
      Votação da Redação Final.
    • 24
      Mantido o parágrafo.
    • 23
      Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
    • 22
      Votação do parágrafo 1º do artigo 15, constante do artigo 2º do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 21
      Mantida a expressão.
    • 20
      Encaminhou a Votação o Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
    • 19
      Votação da expressão "onde couber mediante utilização preferencialmente dos valores financeiros provenientes de participações governamentais obrigatórias, nas modalidades de royalties, participações especiais e compensações financeiras e Fundo de Participação dos Estados", constante do inciso II do artigo 2º da Lei nº 10.841/04 , alterada pelo artigo 1º do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
    • 18
      Prejudicado o Destaque em face da retirada da Emenda nº 1 pelo Autor.
    • 17
      Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).
    • 16
      Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
    • 15
      Aprovada a Medida Provisória nº 396, de 2007, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2008, ressalvados os destaques.
    • 14
      Votação, quanto ao mérito, em turno único.
    • 13
      Em conseqüência, as Emendas de nºs 2 e 3 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
    • 12
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela injuridicidade das Emendas de nºs 2 e 3, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 11
      Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
    • 10
      Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Carlos Willian (PTC-MG).
    • 9
      Votação preliminar em turno único.
    • 8
      Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
    • 7
      Votação em turno único.
    • 6
      Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
    • 5
      Encerrada a discussão.
    • 4
      Discutiram a Matéria: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS), Dep. Ayrton Xerez (DEM-RJ), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
    • 3
      Questão de Ordem do Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) solicitando o não-acolhimento, pela Presidência, de matéria estranha ao objeto da Medida Provisória nº 396/07, incluída pelo Relator no Projeto de Lei de Conversão apresentado. O Presidente esclarece que o juízo de admissibilidade da medida provisória cabe ao Plenário. O Dep. Chico Alencar recorre à CCJC (Recurso nº 146/2008).
    • 2
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta MPV e das Emendas de nºs 1 e 4; pela injuridicidade das Emendas de nºs 2 e 3; pela adequação financeira e orçamentária desta MPV e das Emendas de nºs 1 a 4; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 4.
    • 1
      Discussão em turno único. DCD 13 02 08 PAG 1869 COL 02.

Propostas não analisadas 11

  • MPV 397/2007 - Revoga a Medida Provisória nº 385, de 22 de agosto de 2007, que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.368, de 9 de novembro de 2006, para estender ao trabalhador rural enquadrado como contribuinte individual o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Eudes Xavier (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 398/2007 - Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta, autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Walter Pinheiro (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 397/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 399/2007 - Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios das Relações Exteriores, dos Transportes, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, no valor global de R$ 456.625.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Airton Félix Cirilo (PT-CE)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 397/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 400/2007 - Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência República e do Ministério da Saúde, no valor global de R$ 50.000.000,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: José Rocha (PR-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 397/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 401/2007 - Altera as Leis nºs 11.134, de 15 de julho de 2005, e 11.361, de 19 de outubro de 2006, dispõe sobre a remuneração devida aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal e sobre os subsídios das carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Laerte Bessa (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 397/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 1990/2007 - Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 397/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.

  • MPV 402/2007 - Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.646.339.765,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Milton Monti (PR-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 397/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 403/2007 - Dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Nelson Marquezelli (PTB-SP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 397/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • MPV 404/2007 - Altera o art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, modificando a data de pagamento dos benefícios da previdência social.

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Walter Brito Neto (PRB-PB)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 397/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 1179/2007 - Dispõe sobre a criação do Regime Especial de Tributação dos Microimportadores (Remicro ) e dá nova nova redação ao art. 11, parágrafo único, inciso I, do Decreto-Lei nº 37, de 1966.

    • Autor: RODOVALHO (DEM-DF)
    • Relator: Jurandil Juarez (PMDB-AP)

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 397/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.

  • PL 1650/2007 - Dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física, residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal nesse País.

    • Autor: do Poder Executivo

    Passo a Passo

    • 2
      Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 397/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
    • 1
      Discussão em turno único.