Relator quer independência financeira para a nova emissora

18/02/2008 - 21:02  

A MP 398/07 já conta com parecer do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), apresentado na quinta-feira (14). Preocupado em garantir mais independência para a emissora em relação aos recursos orçamentários previstos no Orçamento da União, Pinheiro criou a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública.

Devida anualmente, ela será equivalente a 10% dos valores pagos hoje pelas empresas de telecomunicações ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). A estimativa de arrecadação feita pelo relator para 2008 é de R$ 150 milhões e deve ser compensada pela diminuição de igual montante dos valores pagos a título de Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF).

Pelo menos 75% dessa contribuição devem ser direcionados obrigatoriamente à Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).

Programas regionais
Walter Pinheiro incluiu, no texto, a previsão de limites mínimos para conteúdos regionais e independentes de 10% e 5% da programação, respectivamente. Os programas devem ser transmitidos entre as 6 horas e as 24 horas.

O conteúdo regional é definido como aquele produzido em um determinado estado com a maior parte da equipe técnica e artística de residentes locais. Todas as regiões do País deverão ter programas veiculados. O conteúdo independente é definido em função da empresa produtora. Ela não pode ter vínculo com empresas de radiodifusão.

Eventos esportivos
Outra novidade é a possibilidade de a TV Pública transmitir eventos esportivos dos quais participam brasileiros representando oficialmente o País. Segundo o relator, a prática atual das grandes redes comerciais é de firmar acordo de exclusividade com as entidades de administração esportiva, mas transmitir apenas na televisão por assinatura.

A idéia do relator é colocar à disposição da EBC o sinal se a emissora privada decidir não transmitir na televisão aberta. Se a emissora privada não gerar o sinal, ela deve autorizar a EBC a fazê-lo em seu lugar. "Essa regra é para garantir ao cidadão o direito de ver seu País em uma disputa mundial. É confisco comprar o direito de imagem e não permitir que o telespectador assista ao evento", argumentou.

Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Francisco Brandão

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