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REP 22/2007 Inteiro teor
Representação



Identificação da Proposição

Autor
Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá-PA

Apresentação
21/09/2007

Ementa
Apresenta denúncias de irregularidades em projetos inacabados da FUNASA, que expõem a população a riscos.

Dados Complementares:
Obras de melhorias sanitárias domiciliares, rede de esgoto e abastecimento de água no Município de São Miguel do Guamá, Estado do Pará.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/04/2009 Junte-se aos autos da Representação de 22/2007, Of. 368/2007, do Presidente da Comissão de Educação e Cultura que encaminha documentos referente à denúncia da Câmara Municipal de São Miguel do Guamá-PA, sobre a gestão de recurso do município, por tratar-se de assunto pertinente à Representação de 22, de 2007.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012.
15/06/2011 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado o Relatório Final.
21/09/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Numere-se. Encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 234/2007/CFFC-P, que solicita a numeração e publicação, nos termos do art. 137, caput, combinado com o art. 253 do RICD, a Representação de autoria da Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá, PA, que "apresenta denúncia de irregularidades em projetos inacabados da FUNASA, que expõem a população a riscos. Inteiro teor
21/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Numere-se. Encaminhe-se à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se. Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
25/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/09/07 PÁG 49626 COL 02. Inteiro teor
25/09/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
26/09/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Wladimir Costa (PMDB-PA)
16/04/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
08/05/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB)
23/10/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Damião Feliciano Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pela implementação. Inteiro teor
29/10/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Paulo Pimenta.
04/11/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Prazo de Vista Encerrado
05/11/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta de Ofício.
12/11/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, unanimemente, o Relatório Prévio.
12/11/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 271/2008/CFFC-P, ao TCU, encaminhando cópia da Representação e do relatório prévio, para providências.
14/11/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 1199-GP/TCU, registrando recebimento do Ofício nº 271/2008/CFFC-P, e informando a atuação no TCU como processo nº TC-030.525/2008-3.
25/11/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB)
10/12/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 1913-Seses-TCU-Plenario, que encaminhou o Acórdão nº 3047/2008-TCU-Plenário.
19/12/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 322/2008/CFFC-P, ao Dep. Damião Feliciano, encaminhando cópia do Aviso nº 1913-Seses-TCU-Plenário.
25/03/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
01/04/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Junte-se aos autos da Representação de 22/2007, Of. 368/2007, do Presidente da Comissão de Educação e Cultura que encaminha documentos referente à denúncia da Câmara Municipal de São Miguel do Guamá-PA, sobre a gestão de recurso do município, por tratar-se de assunto pertinente à Representação de 22, de 2007.
  • Designado Relator, Dep. Léo Vivas (PRB-RJ)
10/06/2009

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Despacho do Presidente da CFFC: Junte-se aos autos da Representação 22/2007, Aviso 729/2009 TCU que encaminha cópia do Acórdão 1190/2009 proferido nos atuos do processo TC 012.740/2004-0, por se tratar de de matéria pertinente a citada representação.
  • Ofício 40/2009 CFFC-S ao Deputado Leo Vivas encaminhando cópia do Aviso 729/2006, acompanhado do Acórdão 1190/2006 proferido nos autos do processo TC-0122740/2004, para conhecimento.
04/03/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
10/03/2010

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Julião Amin (PDT-MA)
26/01/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
17/03/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO)
09/05/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Moreira Mendes (PPS-RO). Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), para que a CFFC a)autorize o arquivamento da REP 22/07; e b) encaminhe cópia do Relatório Final aos autores para conhecimento. Inteiro teor
11/05/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirada de pauta, de ofício.
15/06/2011

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final.
29/06/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
07/07/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 08/07/11 PÁG 36043 COL 01, Letra A. Inteiro teor
31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER Inteiro teor
  • Encaminhado à(ao) ARQUIVO através da guia de Remessa (GR/CCP) nº 5275/2012.
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