Versões para impressão

PL 1932/2007 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 11964/2009


Identificação da Proposição

Autor
Tribunal Superior do Trabalho

Apresentação
04/09/2007

Ementa
Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências.

Dados Complementares:
Altera a composição para 13 (treze) Juízes Togados.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/09/2007 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/07/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11964/2009. DOU 06/07/09 PÁG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/09/2007

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 1932/2007, d TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, que "altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências." Inteiro teor
04/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 294/2007 (TST.GDGSET.GP), que submete à deliberação do Congresso Nacional projeto de lei, objetivando a alteração do número de membros do Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região, sediado em Goiânia - GO. Inteiro teor
06/09/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Trabalho, de Administração e Serviço Público;
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/09/07 PÁG 45544 COL 02. Inteiro teor
12/09/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
20/09/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO)
04/10/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Sandro Mabel Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela aprovação. Inteiro teor
09/10/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/10/2007

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
16/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
16/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
08/11/2007

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG)
13/11/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Aelton Freitas Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
19/11/2008

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
20/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
  • Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)
11/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. João Campos Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
17/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Paes Landim.
19/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado
24/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Paes Landim Inteiro teor
25/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Paes Landim.
31/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 41/2009-CCJC.
31/03/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
01/04/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 02/04/09, PÁG 11136 COL 01, Letra A. Inteiro teor
06/05/2009

Plenário ( PLEN ) - 16:26 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 16:26). DCD 07 05 09 PAG 17483 COL 02. Inteiro teor
  • Inversão de pauta por acordo dos Srs. Líderes, a fim de que o PL 451-A/95, item 3 da pauta, passe a ser apreciado como item 4, e o PL 1.932-A;07, item 4 da pauta, passe a ser apreciado como item 3.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Em consequência, fica prejudicado o Projeto inicial.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO). DCD 07 05 09 PAG 17486 COL 01. Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1932-B/07). DCD 07 05 09 PAG 17487 COL 01. Inteiro teor
12/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 417/09/PS-GSE.
17/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 930/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
03/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11964/2009. DOU 06/07/09 PÁG 01 COL 02.
14/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.279/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
    DCD de 26/08/09 PÁG 44035 COL 01. Inteiro teor
  Versões para impressão
Notícias
mais notícias
Sessões e Reuniões
  • 06/05/2009 - 16h26

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 25/03/2009 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/03/2009 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas