Comissão aprova ampliação de juízes no TRT de Goiás

27/03/2009 - 15:53  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (25) o Projeto de Lei 1932/07, que abre cinco novas vagas de juiz no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 18ª região, em Goiás. O número de magistrados sobe de 8 para 13.

O projeto foi apresentado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). O relator, deputado João Campos (PSDB-GO), apresentou um substantivo com o objetivo apenas de adequar a redação ao texto constitucional, sem alterar o mérito da proposta. Os novos magistrados serão nomeados pelo presidente da República.

Novas competências
João Campos salientou que o aumento do número de juízes no tribunal acompanha a ampliação das competências da Justiça trabalhista após a reforma do Judiciário de 2004. A reforma determinou que a Justiça do Trabalho é o foro para resolver todas as controvérsias no ambiente de trabalho. Isso inclui disputas antes resolvidas pela Justiça cível, como ação por danos morais e habeas corpus.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ampliação dos juízes acarretará um gasto total de R$ 1,85 milhão nos três primeiros anos (2009, 2010 e 2011). Essa despesa estaria dentro dos limites de gasto com pessoal do Judiciário.

Tramitação
A proposta será agora examinada no Plenário.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Wilson Silveira

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