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A Matéria vai à Sanção (PL 335-E/95). DCD 07 05 09 PAG 17465 COL 02.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). DCD 07 05 09 PAG 17465 COL 01.

Votação da Redação Final.

Aprovadas as Emendas do Senado Federal, com pareceres favoráveis.

Encaminharam a Votação: Dep. Fátima Pelaes (PMDB-AP) e Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF).

Votação em turno único das Emendas do Senado Federal.

Prejudicado o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

Encerrada a discussão.

Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Luciana Genro (PSOL-RS), Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP) e Dep. Domingos Dutra (PT-MA).

Parecer proferido pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado Federal.

Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania às Emendas do Senado Federal.

Parecer proferido pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas do Senado Federal.

Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação às Emendas do Senado Federal.

Parecer proferido pela Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação das Emendas do Senado Federal.

Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Seguridade Social e Família às Emendas do Senado Federal.

Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal (Sessão Extraordinária - 16:26).

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 552-C/07). DCD 07 05 09 PAG 17469 COL 01.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA). DCD 07 05 09 PAG 17468 COL 01.

Votação da Redação Final.

Aprovado o Projeto de Lei nº 552, de 2007, com pareceres favoráveis.

Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, contra o voto do Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP).

Votação em turno único.

Encerrada a discussão.

Discutiram a Matéria: Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), Dep. Luiz Carreira (DEM-BA) e Dep. Colbert Martins (PMDB-BA).

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 16:26). DCD 07 05 09 PAG 17466 COL 01.

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 451-B/95). DCD 07 05 09 PAG 17530 COL 02.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). DCD 07 05 09 PAG 17527 COL 02.

Votação da Redação Final.

Prejudicado o Destaque de preferência para a Emenda nº 1, apresentado pela bancada do PR.

Prejudicado o Destaque de preferência para a Subemenda Substitutiva Global do Relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, apresentado pela bancada do PR.

Mantido o artigo 6º.

Votação do art. 6º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

Suprimida a expressão.

Votação da expressão "dos torcedores", constante do art. 1º-A da Lei 10.671/03, proposto pelo art. 4º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

Mantido o artigo 1º.

Votação do art. 1º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

Em conseqüência, ficam prejudicados o Projeto inicial; os Projetos de nºs. 4.048/01, 4.172/01, 6.334/02, 865/95, 928/95, 1.081/95, 4.814/05, 6.270/05, 2.141/96, 2.494/07, 4.317/08, 4.602/09 e 4.869/09, apensados; os Substitutivos das Comissões de Educação, Cultura e Desporto; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e a Emenda de Plenário nº 2.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário oferecida pelo Relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, ressalvados os destaques.

Votação em turno único.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 63; não: 267; abstenção: 3; total: 333.

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Brizola Neto, na qualidade de Líder do PDT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Votação do Requerimento do Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), e do Dep. Roberto Magalhães (DEM-PE), que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

Parecer proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2 e da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário nº 2.

Parecer proferido pelo Relator, Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 2 e da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Designado Relator, Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação à Emenda de Plenário nº 2.

Parecer proferido pelo Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada.

Designado Relator, Dep. José Rocha (PR-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado à Emenda de Plenário nº 2.

Parecer proferido pelo Relator, Dep. Eugênio Rabelo (PP-CE), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 2.

Designado Relator, Dep. Eugênio Rabelo (PP-CE), para proferir o parecer pela Comissão de Educação e Cultura à Emenda de Plenário nº 2.

O projeto foi emendado. Foram apresentadas 2 Emendas de Plenário (a Emenda nº 1 não foi acolhida por ser idêntica ao PL 4.869/09, apensado).

Prejudicado o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

Encerrada a discussão.

Discutiram a Matéria: Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Inversão de pauta por acordo dos Srs. Líderes, a fim de que o PL 451-A/95, item 3 da pauta, passe a ser apreciado como item 4, e o PL 1.932-A;07, item 4 da pauta, passe a ser apreciado como item 3.

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 16:26).

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1932-B/07). DCD 07 05 09 PAG 17487 COL 01.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO). DCD 07 05 09 PAG 17486 COL 01.

Votação da Redação Final.

Em consequência, fica prejudicado o Projeto inicial.

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Votação em turno único.

Encerrada a discussão.

Discutiu a Matéria o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).

Inversão de pauta por acordo dos Srs. Líderes, a fim de que o PL 451-A/95, item 3 da pauta, passe a ser apreciado como item 4, e o PL 1.932-A;07, item 4 da pauta, passe a ser apreciado como item 3.

Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 16:26). DCD 07 05 09 PAG 17483 COL 02.