Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Defesa do Consumidor;
  Seguridade Social e Família e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Recebimento pela CDC.

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/09/2007)

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Devolvida sem Manifestação.

Mesa Diretora ( MESA )

• Indeferido o REQ 2070/07, conforme despacho do seguinte teor: Indefiro, por contrariar a sistemática regimental, uma vez que a Comissão de Seguridade Social e Família detém o maior mérito em relação ao PL 1683/07, devendo manifestar-se por último. Ressalte-se, ainda, que, se a matéria for levada a Plenário, o Substitutivo da Comissão que se pronuncia por último tem preferência na votação, nos termos do art. 191, III do RICD. Oficie-se e, após, publique-se.
  DCD de 11/12/07 PÁG 65391 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

• Designada Relatora, Dep. Luciana Costa (PR-SP)

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luciana Costa (PR-SP), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
• Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Recebimento pela CSSF.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor publicado no DCD 01 07 08 PAG 30184 COL 02, Letra A. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/07/2008)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Talmir Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), pela aprovação deste, na forma do texto aprovado pela de Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Prazo de Vista Encerrado

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta pelo Relator.

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do REQ 271/2009 CSSF, pela Dep. Rita Camata, que "requer seja incluída a participação de representante da Coordenação-Geral da Política de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, e do departamento de nutrologia da Sociedade Brasileira de Pediatria - SBP, na audiência pública solicitada por meio do Requerimento nº 267/2009, apresentado à Comissão de Seguridade Social e Família." Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Aprovado requerimento n. 271/2009 da Sra. Rita Camata que requer seja incluída a participação de representante da Coordenação-Geral da Política de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, e do departamento de nutrologia da Sociedade Brasileira de Pediatria - SBP, na audiência pública solicitada por meio do Requerimento nº 267/2009, apresentado à Comissão de Seguridade Social e Família.

Mesa Diretora ( MESA )

• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-370/2011. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/08/2011)

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela rejeição deste. Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Pastor Eurico (PSB-PE). Inteiro teor

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

• Prazo de Vista Encerrado

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer. Contra o voto do Deputado Pastor Eurico

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.
• Devolução à CCP

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado no DCD de 22 11 14, Letra B, PAG 45 COL 01. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 1.683/2007, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor